DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO E DIREITOS HUMANOS
Profa. Esp. Sarah Fonseca
Plano de Aula
Aula 4
Conteúdo: Fontes do direito
Objetivo da aula: Apresentar as fontes do direito relacionando-as com as atividades desenvolvidas por administradores e contadores. Discutir sobre a aplicabilidade das leis no atual cenário político e social.
O que aprenderemos?
As fontes podem ser:
Materiais: fatos sociais, conteúdo às regras jurídicas.
Formais: meio pelo qual nascem as normas jurídicas.
Ex: homofobia
As fontes do direito são:
- LEI (tratados, lei em sentido amplo, constituição federal);
- COSTUME (ato social reiterado);
- JURISPRUDÊNCIA;
- DOUTRINA;
- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO (enunciados normativos, diretrizes, ex boa-fé);
- ANALOGIA.
Na prática!
Ação
O direito para administradores e contadores
As fontes do direito podem ser aplicadas na rotina de trabalho do administrador e do contador quando estes deparam-se com a necessidade de encontrar uma solução para um problema jurídico em sua empresa. Exemplos:
Contador
Administrador
Cálculos rescisórios
Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Patente comercial
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Exercício de fixação
Segundo artigo 4º da LINDB, quais fontes do direito podemos utilizar quando a lei for omissa?
Verificação
Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Notes
Indo além...
No AVA há um link para acesso on-line ao artigo "Introdução ao estudo do direito: fontes do direito." disponível no site Âmbito Jurídico.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm> Acesso em 05.jun.2019.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 48. ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 2015.