Introducing
Your new presentation assistant.
Refine, enhance, and tailor your content, source relevant images, and edit visuals quicker than ever before.
Trending searches
HORA DO PLANETA
• 1603 (período Colonial) - Mencionava o Promotor de Justiça
• 1832 - com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público.
• 1890 - Decreto nº 848, de 11/09/1890, ao se criar a Justiça Federal, foi disposto um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal.
• 1951, Ministério Público da União, que se ramificava em Ministério Público Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho.
• 1985, ampliou consideravelmente a área de atuação do Parquet , ao atribuir a função de defesa dos interesses difusos e coletivos.
• 1988 (CF) Define as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Na área cível que o Ministério Público adquiriu novas funções, destacando a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos: consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias ético-sociais, meio ambiente.
1988 - MP do ficou subordinado a União até a Transformação do TFA em Estado.
1993 – Aprovado o Regime Jurídico de Autarquias (MP)
ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, adotar, apresentar, articular, assistir, colaborar, desenvolver, encaminhar, exercer, expedir, instaurar, intervir, manter, mediar, oficiar, proceder, promover, propor, receber, representar, requisitar, selecionar, subsidiar e, zelar pela correta utilização dos bens de uso comum do povo, tais como praças, áreas verdes ou institucionais e demais espaços públicos, promovendo as medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas cabíveis.
• Criada em 10/5/2006, e alterada pela Resolução nº 002/2008-CPJ, datada de 1º/7/2008.
• A Prodemac tem como objetivo principal, atuar para que predadores do meio ambiente, destruidores da flora e fauna, os que poluem o ar e a água, que causem poluição sonora ou visual e depredem patrimônio cultural, histórico, turístico e paisagístico, entre outros prejuízos ambientais, sejam responsabilizados civil e criminalmente.
O CAOP do Meio Ambiente foi criado por meio do Ato nº 001/2006 e está previsto no Art. 33 - Lei Complementar Estadual nº 079/2013.
O CAOP/AMB é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público do Amapá (MP-AP), e faz parte do conjunto administrativo do gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Aparelhamento Institucionais
Com o objetivo de fortalecer as instituições vinculadas ao Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIEMA), a Prodemac faz a doação de materiais necessários para a fiscalização e monitoramento do meio ambiente.
Foram doados veículos, decibelímetros, GPS, motores de popa, filmadoras, máquinas fotográficas e equipamentos de informática, além de software com imagem de radar para auxiliar no ordenamento territorial.