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A Lei das Águas do Brasil
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A
A Lei das Águas do Brasil
C
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O Brasil é um País Gigante
Business Reports
É o quinto maior do mundo em área territorial, com uma enorme biodiversidade,distribuída em variados ecossistemas,e um litoral de + 7.300 km de extensão.
Bacias Hidrográficas
Sales
Model
O país conta ainda com imensas reservas de água doce,disponível nas várias Bacias Hidrográficas que incluem o maior rio do planeta em volume d' água e imensos Aquíferos subterrâneos.
1
Uso Consciente d' Água
E toda essa água serve, de muitas maneiras diferentes, a uma população de + 200.000.000 de pessoas.
2
Pantanal e Poligono da Seca
Mas em quanto em algumas regiões ela é abundante, outras convivem com sua escassez. O crescimento da população, principalmente nas grandes cidades.
3
Degradação
E a degradação decorrente das atividades industriais, agropecuárias, de mineração e de ocupação urbana ameaçam cada vez mais a qualidade das nossas águas .
ÁGUA
How It
Works
A Água é essencial para a nossa saúde, economia e qualidade de vida: É uma das nossas maiores riquezas e necessidades.
Lei das Águas
Quick
Overview
Por isso, foi criada a Lei das Águas do Brasil : para garantir o direito de todos brasileiros ao acesso à água . E ela se baseia em seis princípios fundamentais:
Leis
Global
Issues
Primeiro: A Água é um um bem de domínio público .
Segundo: É um recurso natural limitado,dotado de valor econômico.
Terceiro: Em situações de escassez,o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Leis
Contact Info
Quarto: A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas .
Quinto: A Bacia Hidrográfica é a unidade territorial para a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para a atuação do Sistema Nacional de Gereciamento de Recursos Hídricos.
Sexto: A gestão dos recurursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.