Violência

Introdução

• Tem-se registros de violência contra as crianças citados nos livros mais antigos da história da civilização humana. EX: Bíblia e no Alcorão.

• Desde séculos passados a violência contra crianças e adolescentes é altíssima.

• A violência doméstica contra crianças e adolescentes atinge todas as classes sociais

Introdução

• Algum tipo de amparo a essa classe de pessoas já existia desde muito antes. Ex: Ano de 1726, com a “roda dos Rejeitados”

• As crianças e os adolescentes ganharam maior notoriedade e segurança contra qualquer tipo de violência com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

• Com o ECA criado, buscou-se uma consolidação dos direitos básicos da criança e do adolescente, bem como, uma proteção efetiva e consolidada contra todos os tipos de violência.

Dados estatísticos

• O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes em 2018. – Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos

Dados estatísticos

• Dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a este grupo específico, o que corresponde a 17 mil ocorrências. - Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos

Uma ocorrência de abuso sexual infantil a cada meia hora.

Perfil dos menores

*PESQUISA FEITO PELO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA) EM BRASILIA (DF) ENTRE JULHO DE 2010 A OUTUBRO DE 2011

Perfil dos menores:

Perfil dos menores

Grande maioria são do sexo masculino

Idade: 15 a 17 anos

Escolaridade: Geralmente não frequenta frequentam nenhum âmbito educacional.

Segundo o CNJ (conselho nacional de justiça), a maioria dos adolescentes infratores entrevistados por eles parou de estudar aos 14 anos.

Criminalidade

Criminalidade

Medidas Socioeducativas

Aplicação das medidas:

• Juiz da vara da infância e juventude

• Avaliação do ato infracional e do infrator (análise do fato e capacidade do adolescente em se submeter a determinada medida socioeducativa)

Medidas socioeducativas

O ECA estabelece seis espécies de medidas socioeducativas:

• Advertência;

• Obrigação de Reparar o dano;

• Prestação de serviço à comunidade;

• Liberdade assistida;

• Regime de Semiliberdade;

• Internação em estabelecimento educacional.

Ressocialização

Papel do Estado:

Ressocialização

• Recuperação no Âmbito Familiar;

• Educação e Trabalho;

• Reintegração à sociedade.

Desigualdade Social e violência

Desigualdade e violência

• Conceito de Desigualdade

• Consequências

• Distinção da Violência

• Como diminuir a desigualdade social.

Redução da Maioridade Penal

Maioridade no demais países

• Argumentos a favor

• Argumentos contrários

Redução da maioridade

A doutrina do menor em situação irregular

Superação da doutrina do menor em situação irregular

• Breve histórico;

• Principais características;

• ︎Superação da Doutrina do Menor em Situação Irregular;

• ▪︎Efetividade da Doutrina da Proteção Integra.

Políticas Publicas

Política Pública

Onde

Ação

Artigos ECA (Direitos)

• Art. 4 e 15 – 18 do ECA
• Art. 5º, 19º – 21º, 23º - 24º, 28º - 32º do ECA

Sistema Único de Assistência Social- SUAS

Assistência Social

• PAIF (Programa de Atendimento Integral à Família)
• PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos)

Políticas públicas

Educação

• Art. 4

• Política Nacional de Educação

Ministério de Educação

• Capítulo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 53º - 59º)

Cultura - MEC

• Política Nacional de Ensino Fundamental

Saúde

Sistema Único de Saúde- SUS

• Art. 4º
• Capítulo 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 7º - 14º)

• Saúde da criança;
• Pré-natal;
• Atendimento médico-hospitalar;
• Aleitamento materno;
• Campanhas de vacinação;
• Na saúde mental, o atendimento nos CAPS infantil

Acesso à Justiça

Acesso à justiça

Acesso à justiça

#gratidão