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A atividade mineradora consiste na extração de riquezas minerais dos solos e das formações rochosas que compõem a estrutura terrestre. Trata-se, assim, de uma das mais importantes atividades econômicas tanto no Brasil como em todo o mundo, com destaque para o petróleo e o carvão mineral. No entanto, é preciso ressaltar que essa prática costuma gerar sérios danos ao meio ambiente.
Proliferação de processos erosivos, sobretudo em minas antigas ou desativadas que não foram reparadas pelas empresas mineradoras;
Sedimentação e poluição de rios pelo descarte indevido do material produzido não aproveitado (rochas, minerais e equipamentos danificados);
Remoção da vegetação em todas as áreas de extração;
Poluição dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) pelos produtos químicos utilizados na extração de minérios;
Contaminação dos solos por elementos tóxicos;
Lago contaminado por componentes químicos resultantes da mineração
O governo publicou decreto liberando ao setor privado a atividade de pesquisa mineral em uma área da Amazônia , a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), em que antes apenas o governo tinha o direito de exercer a atividade. Dias depois, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, deferiu parcialmente liminar para suspender, imediatamente, todo e qualquer ato administrativo que vise a extinguir a Renca . Em seguida o governo publicou uma portaria que paralisa todos os procedimentos relativos à atividade de mineradoras na região.
Exploração de minérios traz mais perdas que ganhos e enfraquece a conservação de áreas naturais, afirmam especialistas
Em uma área equivalente ao Estado do Espírito Santo, com 46,5 mil km², a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca) terá espaço suficiente para abrigar impactos que grande parte da população desconhece. A mineração pouco contribui para a inclusão social, pois são poucos os empregos locais gerados. Os trabalhadores que chegarem na região trarão junto problemas clássicos desse tipo de empreendimento: doenças, violência, alcoolismo, prostituição e ruptura de estruturas sociais nas comunidades estabelecidas
Junto a essas ações, o meio ambiente também será fortemente atingido, direta e indiretamente. A necessidade da construção de vias para escoamento mineral e rodovias para acesso aos locais de exploração poderão causar grande impacto em áreas de floresta hoje altamente preservadas.
Não existe atividade de mineração como essa sem impacto, ainda mais no interior de formações florestais especialmente frágeis e complexas como as que ocorrem naquela região, variando desde áreas montanhosas até planícies e ecossistemas de várzeas e igapós
O que é a Renca?
O que muda com a publicação do decreto que extingue a Renca?
Por que foram publicados dois decretos?
O primeiro decreto extinguindo a Renca foi publicado em 22 de agosto de 2017. Tinha apenas quatro artigos e não deixava clara a extensão que a atividade mineradora do setor privado teria dentro da Renca. Porém, devido à má repercussão da decisão, o governo decidiu editar novo decreto, esclarecendo como será feita a pesquisa mineral na antiga Renca.
.Quais os riscos para as unidades de conservação?
Quando a Renca foi criada em 1984, apenas uma das nove áreas de conservação existia. Mesmo que o decreto que extingue a Renca reforce que a mineração não será permitida nessas áreas, ambientalistas temem que a instalação de mineradoras nas áreas legalmente abertas à atividade atraiam pessoas dispostas a praticar o garimpo ilegal nas unidades protegidas. Além disso, o surgimento de grandes projetos de mineração provocam migração populacional, que acaba pressionando a região de floresta
Que outros riscos podem existir? Mesmo que não haja mineração nas áreas protegidas, há possibilidade de impacto nessas regiões. Se um rio for contaminado, por exemplo, a água que chegará às àreas protegidas é afetada.
Entre problemas que podem ser apontados estão os grandes fluxos migratórios. Em Juriti, no Pará, a população da área urbana dobrou após o início da mineração, saltando de 10 mil para 20 mil habitantes. Uma série de problemas são decorrentes dessa explosão populacional
No ambiente, o impacto ocorre na forma de desmatamento direto, causado pelas obras, e indireto, ligado, por exemplo, à ocupação desordenada do território.
Licenciamento ambiental é ferramenta para evitar danos
Lagoa Azul, formada pela extração de manganês na Serra do Navio. Antes da mineração, o local era uma montanha
Foi em 1970, durante a ditadura militar, que tiveram início os grandes projetos minerários em Carajás e no rio Trombetas, no Pará. Os empreendimentos tiveram importância para alavancar a economia do país e viabilizar obras de infraestrutura, como a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, que fornece energia para grande parte do país. Contudo, grandes impactos socioambientais fizeram parte dos resultados.
Na região, além da mineração da bauxita, também foi construída planta de produção de alumínio, o que tornou ainda mais intensos os impactos socioambientais - dentre eles, a remoção de comunidades quilombolas e a geração de grande quantidade de rejeitos de mineração e resíduos da produção de alumínio.
Projetos em Oriximiná, Juruti e Carajás buscam compensar impactos
Uma iniciativa apontada como positiva está em Oriximiná. Em 2015, a Mineração Rio do Norte, criou um projeto em conjunto com organização da sociedade civil para apoiar atividades como a coleta de castanha-do-pará, a agricultura de subsistência e a pesca, realizadas pela população de agricultores, comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas afetados pela mineração.
Outro exemplo está na cidade de Juriti, às margens do rio Amazonas, no Pará, onde o projeto Juruti Sustentável busca impulsionar o desenvolvimento local com o estabelecimento de uma agenda de longo prazo com a participação da sociedade afetada e a criação de um fundo para financiar projetos sociais e ambientais.
E em Carajás, a Vale fez parceria com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para conservar a Floresta Nacional de Carajás.
Seguir à risca o licenciamento ambiental e garantir efetiva fiscalização do poder público seriam os pré-requisitos para que os empreendimentos minerários causem menor impacto socioambiental. Mas na visão dos especialistas e ambientalistas, esse mínimo ainda não garante pleno sucesso em termos de proteção de comunidades locais e preservação.