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Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes de Vitoria da Conquista - BA
96
Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes de Vitória da Conquista - BA
FAINOR
Faculdade Independente do Nordeste
Trabalho de Conclusão de Curso
FAINOR
Discente: Jovana da Silva Andrade
Docente: Silvana Landi
Orientadora: Adriana Gusmão Braga
Arquiteto Avaliador Interno: Philipe Prado
Arquiteta Avaliadora Externa: Fernanda Simões
Quarta, 12/12/2018
"Todas as pessoas grandes foram um dia crianças
- mas poucas se lembram disso."
O Pequeno Príncipe
TEMA DA PROPOSTA
TEMA
- ASSUNTO -
Abrigo Institucional no município de
Vitória da Conquista na Bahia
- PÚBLICO ALVO -
Crianças e Adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e/ou social
- FAIXA ETÁRIA -
Entre 0 e 18 anos incompletos
- GÊNERO -
Ambos os sexos
- CAPACIDADE -
Até vinte abrigados
- OBJETIVO -
Essa instituição deve exercer o papel de moradia temporária, garantindo a acolhida e proteção aos abrigados em um espaço que apresente características semelhantes aos de uma residência, e que permita o desenvolvimento integral dos acolhidos (física, social, educacional e emocional), até que haja a reintegração destes no meio familiar. Na impossibilidade dessa circunstância, seguir para a inserção em lar adotivo designado pela Vara da Infância e da Juventude.
01
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
JUSTIFICATIVA
02
Direitos das Crianças e Adolescentes
03
Estatuto da Criança e do Adolescente
E.C.A.
- Em 13 de julho de 1990 foi aprovado pelo Congresso Nacional
- O artigo 4º frisa que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (mesmo artigo 227 na Constituição Federal de 1988)
- Livro II – Parte Especial, Título I – “DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO” e Capítulo II – “DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO”, encontra-se legislações sobre as unidades que tenham caráter de programas de proteção e socioeducativos
- No artigo 92º impõe o objetivo geral que é o sucesso na reintegração familiar, ou adaptação à família substituta.
- Segundo o artigo 98º serão aplicadas as Medidas de Proteção às crianças e aos adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados pela omissão, abuso ou falta dos pais ou responsável, ou em razão de sua conduta.
04
Orientações Técnicas:
Serviços De Acolhimento Para Crianças E Adolescentes (2009)
Classifica os tipos de Serviços de Acolhimentos Institucional,
e descreve como deve ser cada qual.
Orientações Técnicas
> TIPOS DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO:
- CASA LAR
- FAMÍLIA ACOLHEDORA
- REPÚBLICA
- ABRIGO INSTITUCIONAL
05
Como deve ser um Abrigo Institucional ?
As Orientações Técnicas diz que:
O E.C.A. diz que:
Abrigo Institucional
- Não se deve adotar faixa etária muito restrita ou direcionar o atendimento a apenas um determinado sexo, assim como atender exclusivamente ou não crianças e adolescentes com deficiências;
- O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta;
- Acolhimento temporário de no máximo 2 anos;
- Reavaliação a cada seis meses pelas autoridades jurídicas competentes (Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude).
- Máximo de 20 vagas por unidade;
- Deve seguir a aparência arquitetônica das demais residências próximas ao local, e estar inserido na comunidade;
- Proporcionar às crianças e adolescentes atendidos, o contato familiar, comunitário, e aos equipamentos e serviços presentes na comunidade local;
- Não deve conter placas e informações indicativas ao uso institucional nas fachadas do abrigo;
- Ambientes compatíveis com os de uma residência comum;
- Todo o Abrigo deverá estar adaptado para o atendimento de pessoas com deficiência.
06
Casa de Acolhimento Institucional de
Vitória da Conquista
População de
Vitória da Conquista
Realidade em
Vitória da Conquista
- Censo de 2010 do IBGE havia 306.866 hab.
- Censo de 2017 do IBGE havia 348.718 hab.
- Crescimento em 6 anos de aproximadamente 40 mil habitantes
- O aumento da população em uma cidade esta ligado ao aumento de casos que requer acolhimento institucional de menores de idade
- Visita realizada no dia 24 de maio de 2018
- Única unidade com o mesmo Serviço de Acolhimento no município
- Sobrecarga na ocupação de vagas durante certos espaços de tempo, ultrapassando a capacidade de 20 abrigados.
- Estrutura não adequada
- Instalações improvisadas
- Casos de permanência até a maioridade
07
CARACTERÍSTICAS DOS ABRIGADOS E
CAUSAS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO
fonte: IPEA, 2004
ESTATÍSTICAS
13
- BRASIL
20.000 ABRIGADOS
589 ABRIGOS
O Levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes da Rede SAC encontrou, nos 589 abrigos pesquisados em todo Brasil, aproximadamente 20 mil crianças e adolescentes vivendo nessas instituições.
- NORDESTE
5.693 ABRIGADOS
112 ABRIGOS
NÚMEROS
DO BRASIL
Fonte – Elaborado pela autora com base nos dados do IPEA, 2003
- BAHIA
1.915 ABRIGADOS
37 ABRIGOS
Fonte – Elaborado pela autora
com base nos dados do IPEA, 2003
14
FAIXA ETÁRIA DOS ABRIGADOS
FAIXA ETÁRIA
Fonte – Elaborado pela autora com base nos dados do IPEA, 2003
15
DO TOTAL
58,5 % MENINOS
41,5 % MENINAS
GÊNERO
RELAÇÃO MENINOS / MENINAS
Fonte – Elaborado pela autora com base nos dados do IPEA, 2003
16
COR DA PELE DOS ABRIGADOS
COR DA PELE
Fonte – Elaborado pela autora com base nos dados do IPEA, 2003
17
PRINCIPAIS MOTIVOS PELOS QUAIS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE NO BRASIL
MOTIVOS
18
Fonte – Elaborado pela autora com base nos dados do IPEA, 2003
REFERÊNCIAS DE PROJETO
REFERÊNCIAS
19
Vista da fachada principal tirada foto do lado sudeste
Vista do playground do segundo andar (faixa etária de 3 a 6 anos)
Fonte: ArchDaily
Maison d'Accueil de l'enfance Eleanor Roosevelt
(Centro de Bem-estar para Crianças e Adolescentes)
- É um centro residencial de emergência gerido pelo departamento local de bem-estar infantil em Paris.
- Ele fornece abrigo de emergência para menores sob tutela legal.
- O principal objetivo do centro é fornecer apoio prático, educacional e psicológico a essas crianças e adolescentes.
Vista do Pátio no Térreo
Fonte: ArchDaily
Centro de Bem-estar para crianças e adolescentes –
Paris, França
Fonte: ArchDaily
MOTIVOS DA ESCOLHA:
Pátio interno com área de luz
Fonte: ArchDaily
Vista do Pátio no Térreo e
Playground no segundo e quarto andar
- Serviço de Acolhimento
- Disposição dos ambientes
- Importância dada ao conforto térmico
- Salubridade dos espaços
- Escolha dos materiais
- Cuidado com bem-estar dos institucionalizados e funcionários.
Fonte: ArchDaily
Berçário
Fonte: ArchDaily
20
Forma simplificada que as criaças vêm as edificações
( supermercado )
( edifício )
Perspetivava das Fachadas Lateral direita e Fundo
Casa de Acolhimento
para Menores
( igreja )
Fonte: ArchDaily
( fabrica )
( abrigo institucional )
Kerteminde, Dinamarca
( ginásio desportivo )
Partido
Arquitetônico
( CASA )
Fonte: ArchDaily
Fachada do Fundo e Playground
Processo Criativo da Volumetria
- É um centro de atenção 24h destinada a adolescentes e crianças com problemas de saúde mental e social.
- O objetivo da instituição é estabelecer uma relação social dos abrigados no sentido de comunidade, porem também preza pelo atendimento individual de cada criança.
- Combina o ambiente seguro da moradia tradicional com as novas ideias pedagógicas e concepções que respondem a existência e função de um lar para crianças
- A volumetria parte da junção de quatro residências conectadas lado a lado, fugindo das características típicas de uma instituição acolhedora
- Atividades administrativas localizam-se na unidade central onde funcionam no sótão.
Fonte: ArchDaily
Casa de Acolhimento para Menores - Kerteminde, Dinamarca
Fonte: ArchDaily
MOTIVOS DA ESCOLHA:
- Assistência aos menores
- Planejamento dos espaços comuns
- Integração dos ambientes
- Escolha dos materiais
- Partido Arquitetônico
Fachada Frontal
Fonte: ArchDaily
Interior de um dos Quartos
Fonte: ArchDaily
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Sala de Estar/TV
Fonte: Acervo Pessoal
Casa de Acolhimento
para Crianças e Adolescentes
Parquinho
Fonte: Acervo Pessoal
Sala de Atividades
Fonte: Acervo Pessoal
Vitória da Conquista, Brasil
Quarto dos Meninos
Fonte: Acervo Pessoal
Pátio Interno
Fonte: Acervo Pessoal
- Localizada na Avenida Yolando Fonseca, s/ nº, bairro Centro
- Área do terreno de aproximadamente 1.000m²
- A sede foi construída em 1997 e funcionava como abrigo para moradores de rua
- Reformada e foi reinaugurada no dia 14 de novembro de 2014
- O Serviço de Acolhimento é Abrigo Institucional
- Capacidade máxima para 20 abrigados
- Com deficiência física e/ou mental, ou não
- Ambos os sexos
- Faixa Etária de 0 a 18 anos incompletos
- Mantida pelos recursos da Prefeitura Municipal
Quarto Meninas
Fonte: Acervo Pessoal
Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente – Vitória da Conquista,
Bahia, Brasil
Cozinha
Fonte: Acervo Pessoal
Refeitório
Fonte: Acervo Pessoal
Fraldário
Berçário
Fonte: Acervo Pessoal
MOTIVOS DA ESCOLHA:
Rouparia
Fonte: Acervo Pessoal
- Serviço de Acolhimento
- Localização
- Entrevista
- Pontos negativos
Banheiro Social
Fonte: Acervo Pessoal
Refeitório
Área de Serviço
Banheiro Coletivo das Meninas
Fonte: Acervo Pessoal
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LEIS E NORMAS APLICADAS
LEGISLAÇÃO
- Código de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e de Obras e Edificações do município de Vitória da Conquista, Lei nº 1.481/2007
- Lei Complementar nº 2.043 de 26 de junho de 2015 que altera a Lei nº 1.481/2007 e dá outras providencias
- Decreto Estadual n° 16.302/2015
- Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros nº. 011/2016 - Saídas De Emergência
- Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros nº. 022/2016 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio
- ABNT NBR 5626 – Instalação Predial de Água Fria
- ABNT NBR 9050 - Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (2004)
- Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009)
- O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
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CONCEITO
CONCEITO E
PARTIDO
VALORES MATERIAIS:
- Alimentação de qualidade
- Acesso a agua potável
- Habitação
- Educação
- Saúde
- Lazer
VALORES IMATERIAIS:
- Felicidade
- Amor
- Interação social
- Liberdade
- Solidariedade
- Função principal do Abrigo é ACOLHER.
- LAR é adjetivo de casa que ACOLHE.
- Para ser LAR o ambiente precisa proporcionar QUALIDADE DE VIDA
- QUALIDADE DE VIDA é a síntese positiva que cada indivíduo percebe a sua volta, a partir do que a sociedade estabelece como Bem-Estar em VALORES MATERIAIS e IMATERIAIS
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Title
PARTIDO ARQUITETÔNICO
O partido possibilita aos abrigados construir e desfrutar dos VALORES MATERIAIS e IMATERIAIS citados, de forma que sintetize positivamente a experiência de permanecer em um ambiente institucional.
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PARTIDO ARQUITETÔNICO
- Analogia ao brinquedo LEGO -
- Faz parte da experiência de vida na infância da maior parte das crianças
- Principal função é de construir algo juntando as peças, em similaridade a que o homem está constantemente construindo seu caráter, valores e princípios.
- Seu formato geométrico, amplia a possibilidade de organização, caracterizando a particularidade de cada indivíduo. É dessa forma que deve referir-se aos abrigados, sempre levando em consideração suas individualidades.
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PARTIDO ARQUITETÔNICO
- Analogia ao brinquedo LEGO -
Peças de Lego dispostas no mesmo
formato dos blocos do projeto proposto
Seguindo o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009) o Abrigo Institucional deve ter aparência de uma residência, e sem muitos elementos que remetam a uma instituição, a fim de não destoar da ideia de residência na mente das crianças e adolescentes ali institucionalizados.
Sendo assim, ao se pensar no formato de uma casa a priori vem em mente o desenho infantilizado de um retângulo, com telhado aparente de duas águas e árvore ao lado
Desenho Infantil de uma Casa
Fonte: Autoria Própria
Fonte: Stockfresh.
Volumetria da Proposta
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Apresentação da Área
Localização do terreno escolhido
RUAS E AVENIDAS
- Rua Waldemar Sá Porto
- Av. Jonas Hortélio
- Av. Siqueira Campos
- Av. Rosa Cruz
- Av. Olívia Flores
- O TERRENO
- Rua Waldemar Sá Porto, Recreio, Vitória da Conquista, Bahia, Brasil
- Área de 5.790 m²
- Próximo de: Hipermercado Bom Preço, AABB, SENAC, Conselho Tutelar Leste
APRESENTAÇÃO
DA ÁREA
Fonte: Google Maps
27
Fonte: Google Maps
Apresentação da Área
Empreendimentos do Entorno
28
Apresentação da Área
Fotos do terreno escolhido
Fonte: Acervo Pessoal
29
Apresentação da Área
Topografia
30
Apresentação da Área
Estudo de Insolejamento e Ventilação
N
31
Proposta Arquitetônica
PROPOSTA
ARQUITETÔNICA
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Acessos
Principal
- Pedestres
- Veículos
Secundário
- Bloco Abrigo
Acessos
- Triagem de alimentos
- Serviços
- Lavanderia
- Enfermaria
- Bloco Adm.
- Sala de dança
- Oficina
- Saída lixo da cozinha
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Setorização e Fluxos
Adm.
FUNCIONÁRIOS
ACOLHIDOS/VISITANTE
Serviço
Setores
Fluxos
Social
Íntimo
LIMPO
SUJO
Lazer
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Galeria de Fotos
Área de Lazer
Estacionamento
Área de Lazer
Fonte: Autoria própria
Implantação
Fonte: Autoria própria
Parquinho
Estacionamento, Fachada Lateral e Praça de Eventos
Área de Lazer
Fonte: Autoria própria
Galeria de Fotos
Perspectiva
Fonte: Autoria própria
Fachada Lateral
Fonte: Autoria própria
Área de Lazer
Parquinho
Fonte: Autoria própria
Muro da Proposta
Fonte: Autoria própria
Circulação
Área de Lazer
Fachada Lateral
Fonte: Autoria própria
Acesso de Pedestres e de Veículos
Perspectiva do Muro
Fonte: Autoria própria
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Bloco Administrativo
Área de Lazer
Praça de Eventos
Fonte: Autoria própria
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA
- AMARO, Sarita. Crianças vítimas da violência: das sombras do sofrimento à genealogia da resistência. Uma nova teoria científica. Porto Alegre: AGE/EDIPURS, 2003.
- ARCH DAILY BRASIL. Casa de Acolhimento para Menores. Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/760562/casa-de-acolhimento-para-menores-cebra >. Acesso em: 09 de abril de 2018
- ______. Maison d'Accuei de l'enfance Eleanor Roosevelt. Disponível em: <http://www.archdaily.com.br/br/733949/centro-de-bem-estar-para-criancas-e-adolescentes-em-paris-slash-marjan-hessamfar-and-joe-verons-architectes-associes>. Acesso em: 18 de abril de 2018.
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004.
- ______. NBR 9077: Saídas de Emergência em Edifícios. Rio de Janeiro, 2001.
- BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no 8.069/90. Brasília, 1990.
- ______. Constituição da República Federativa do Brasil. 05 de outubro de 1998.
- ______. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, coord. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente / Conselho Nacional de Assistência Social, Brasília, 2009.
- ENCONTRAVITORIADACONQUISTA. Sobre Vitória da Conquista. Disponível em: <http://www.encontravitoriadaconquista.com.br/vitoria-da-conquista/>. Acesso em: maio 2018.
- FALLUH, Santiago. O levantamento de informações sobre direitos violados de crianças e adolescentes no Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA – módulo I): conteúdo e metodologia. Texto para discussão nº 1012 - IPEA, Brasília, março de 2004.
- LAKATOS, E. M; MARCONI, M. A. Fundamentos de Metodologia Científica. 5ª São Paulo: Ed. Editora Atlas, 2003.
- PMVC – Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Entrega da Nova Sede da Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente Disponível em: <http://www.pmvc.ba.gov.br/governo-municipal-entrega-nova-sede-da-casa-de-acolhimento-da-crianca-e-do-adolescente/>. Acesso em: maio 2018
- RIZZINI, I.; RIZZINI, I. A institucionalização de crianças no Brasil - percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: Ed PUC-Rio, 2004
- SILVA. E. R. A. O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. Brasília, DF: IPEA, 2004.
- VITÓRIA DA CONQUISTA. Código De Ordenamento Do Uso E Da Ocupação Do Solo E De Obras E Edificações Do Município De Vitória Da Conquista - Lei Nº 1.481/2007 – Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista - BA
Obrigada !!!