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Efeitos Patrimoniais da uniao
A
Projeto
Inter
Direito UAM
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Efeitos Patrimoniais da dissolução da União Estável.
Conceito de Família
Conceito
de
Família
- A família é a unidade básica da sociedade formada por indivíduos ligados por laços afetivos.
- É um grupo de pessoas do mesmo sangue, ou unidas legalmente (como no casamento e na adoção
Conceito Histórico de Família
- O termo "família", criado na Roma antiga, é derivado do latim "famulus" que significa "escravo doméstico".
- Com a Revolução Industrial há uma mudança demográfica, e as famílias diminuem.
História
Tipos de Famílias
- Matrimonial
- Concubinato
- União Estável ou União Heteroafetiva
- Monoparental
- Anaparental
- Pluriparental
- Eudemonista
- União Homoafetiva
- Paralela
- Unipessoal
Tipos
União Estável
LEI DA UNIÃO ESTÁVEL
Lei n.º 9.278, de 10 de março de 1996
União
Estável
- Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituir família.
Não necessita de prazo mínimo para a sua constituição.
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Conceito de União Estável
- artigo 226º, § 3º que diz o seguinte: ‘’ para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.’’
- O código civil, em consonância com a carta magna, reconhece a união estável como entidade familiar e estabelece requisitos para o reconhecimento as uniões, quais sejam: que os companheiros, homem e mulher tenham convivência publica, continua e duradoura e estabelece como o objetivo de construir família. (art.1723º, caput, do CC).
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Conceito da União Estável
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Conceito
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A Família decorrente da união estável.
A família
- Divórcio não era previsto
- Jurisprudência
- Diferenças entre Casamento e União Estável
- Núcleo Familiar e Deveres
Da dissolução
JUDICIAL
EXTRAJUDICIAL
Dissolução
consensual
litigiosa
menores/incapazes
s/ filhos
Dissolução Por Morte
- Semelhante ao casamento
- Comprovação da União Estável : Extrajudicial e judicial
- Morte presumida ou real
- Real : registro de óbito
- Presumida : presunção legal
Morte
Efeitos
- Efeitos da dissolução por morte
- Art. 1.790 C.C. de 2002 - Incostitucional
- Recurso Extraordinário 646.721/STF
- Recursos Extraordinario 848.694/STF
- Aplica-se o Art. 1.829 do C.C. de 2002
Efeitos
Efeitos da dissolução
Efeitos
da
Dissolução
- A proteção dada pela Constituição Federal de 1988 para a união estável permitiu que esta obtivesse efeitos patrimoniais.
- Estes efeitos são semelhantes ao aplicado para o casamento, visto que são consequências de uma garantia dada pelo próprio casal
- Dois efeitos patrimoniais importantes e intrinsicamente ligados à escolha do regime de bens, a meação e a herança. Contudo, descreveremos outro que poderá resultar da dissolução da união estável, os alimentos.
Concessão de Alimentos.
Quando o Código Civil se refere a alimentos, não é no sentido literal da
palavra, que o companheiro ou ex - companheiro terá que garantir unicamente o
sustento e a nutrição do outro, mas abrange um sentido mais amplo de garantir a
subsistência, ou até mesmo, a condição de vida semelhante ao que desfrutava.
Obrigações
É valido lembrar que, os pressupostos para a ação de alimentos se valem
pelo binômio de necessidade do alimentando, e a possibilidade do alimentante
Efeitos
No que tange as características da obrigação de alimentos, este é
intransmissível, mas pode ser dividido entre os alimentandos , deve ser aplicado diante de certas condições, uma vez
que o indivíduo realmente necessite de pensão alimentícia; é reciproco, ou seja, o alimentando pode se tornar alimentante e vice-versa; e, por último, é mutável, visto que é alterado o quantum na tentativa de equilibrar o máximo possível do binômio
até que seja proferido um valor fixo, e só então, não poderá sofrer alterações, salvo se comprovada que as necessidades do alimentando tenha diminuído.
Efeitos
Classificação
A classificação de acordo com a natureza dos alimentos que poderão ser
requeridas são duas: as naturais e as civis. A primeira consiste no que é necessário
para a subsistência do indivíduo, portanto está relacionada à alimentação, vestuário
e habitação. Enquanto que a natureza civil se dá pela educação, o lazer e afins
Classificação
Conclusão
Conclusão
Após uma retrospectiva sobre a questão da família voltando a atenção para
entidade familiar união estável, suas raízes, conceito, características e o sobre os efeitos jurídicos e patrimoniais da Dissolução da União Estável.
Por fim, vimos que tais efeitos ao serem concretizados favorecem o universo patrimonial e suas possibilidades dentro da união estável, protegendo assim o cidadão, bem como seus descendentes, visto que tal modalidade tem embalsamento jurídico pré-estabelecido. Sendo assim o presente trabalho nos leva a concluir que a legislação presente no código civil de 2002 mesmo tratando o(a) companheiro(a) de forma menos favorecida em relação ao cônjuge quanto às regras de sucessão hereditária, a(o) companheira(o) não está mais desamparada em 100% das ocasiões como era há tempos atrás.