Violação de Direitos

PANDEMIA: COVID-19

No dia 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou que o surto causado pelo novo coronavírus constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, isto é, o mais alto nível de alerta da OMS.

Logo, em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada como uma pandemia pela OMS. Assim, as medidas de proteção foram: isolamento social, sair apenas se necessário e urgente, lavar as mãos frequentemente com água e sabão ou álcool em gel, usar máscara de proteção e cobrir a boca com o antebraço quando tossir ou espirrar.

A maioria das pessoas são consideradas assintomáticas ao coronavírus, entretanto, outra parte possuem os

sintomas. As pessoas que sentirem alguns mínimos sintomas (tosse ou febre leve) não há necessidade de procurar atendimento médico, sendo assim, podem fazer o auto isolamento e monitorar os sintomas. Caso os sintomas piorem e tiver dificuldade respiratória ou pressão no peito, é preciso procurar um médico imediatamente.

23/08/2020 - BRASIL

CASOS CONFIRMADOS: 3.582.698

MORTES: 114.277

RECUPERADOS: 2.709.638

AUMENTO DAS DESIGUALDADES DURANTE A PANDEMIA

Apesar do contágio por COVID 19 não ter distinção, é inegável que determinados grupos tem número muito mais elevado de casos. Indígenas, ribeirinhos, pessoas em situação de rua, refugiados e moradores de periferia, por exemplo, lidam com a desigualdade e a dificuldade em acessar seus direitos, tornando-os mais vulneráveis então à pandemia e reforçando a desigualdade no cenário brasileiro.

O maior número de mortes é oriundo de bairros populares, conjuntos habitacionais e favelas (periferia). Nestes espaços, as condições são precárias, faltam equipamentos urbanos e serviços básicos, além de que as pessoas não tem a possibilidade de se isolar ou se higienizar de forma apropriada.

PROTESTOS DURANTE A PANDEMIA

Os protestos iniciaram no dia 15 de março, com manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, o qual foi alvo de investigações e foi contra todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Dessa forma, como resposta a essas manifestações pró Bolsonaro, surgiram, a partir de 31 de maio, protestos contrários ao presidente e, também, protestos antifascistas e antirracistas e os que apoiavam os profissionais da saúde.

Ainda, nos EUA, houve uma onda de protestos . Estes, motivados pela morte violenta do jovem adulto negro, George Floyd, manifestavam sobre o racismo na sociedade estadunidense e no mundo. Assim, requerendo igualdade racial por parte da sociedade e do governo de Donald Trump.

O QUE SÃO DIREITOS?

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Esses incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros.

DIREITOS HUMANOS E ONU

Desde o estabelecimento das Nações Unidas, em 1945, em meio ao forte lembrete sobre os horrores da segunda guerra, um de seus objetivos fundamentais tem sido promover e encorajar o respeito aos direitos humanos para todos, conforme estipulado na carta das nações unidas:

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, … a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…”

ONU NA PANDEMIA

Em meio à crise causada pela pandemia de COVID-19, a ONU se mobilizou para salvar vidas, controlar a transmissão do vírus e aliviar as consequências econômicas, disse o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, falando no lançamento virtual de seu relatório de resposta da Organização à crise. O relatório não apenas descreve as ações tomadas desde que a pandemia foi declarada, disse ele, como também oferece um roteiro para reconstruir melhor por meio de solidariedade e unidade global.

“A pandemia expôs desigualdades graves e sistêmicas. E ressaltou as fragilidades do mundo em geral – não apenas diante de outra emergência de saúde, mas também da crise climática, da ilegalidade no ciberespaço e dos riscos de proliferação nuclear novamente”, afirmou.

SOBRE O RELATÓRIO

O relatório revela como a ONU vem travando a batalha contra a COVID-19 em muitas frentes.

A resposta foi centrada em três pilares: saúde humana, recuperação e abordagem dos aspectos socioeconômicos, humanitários e de direitos humanos da pandemia.

Guterres informou que a ONU enviou mais de 250 milhões de itens de equipamentos de proteção individual destinados a profissionais de saúde em mais de 130 países.

A Organização colocou sua rede de cadeia de suprimentos a serviço dos Estados-membros, e estabeleceu centros aéreos globais que entregaram quase 70 mil metros cúbicos de produtos médicos apenas nas últimas seis semanas. Também está apoiando a pesquisa sobre o desenvolvimento de uma “vacina popular” disponível e acessível para a doença, e lançou a campanha Verificado para combater a “praga da desinformação” em torno da COVID-19.

COMO ALGUNS POSICIONAMENTOS SE RELACIONAM COM A VIOLAÇÃO DE DIREITOS

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 8: “Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.”

Infelizmente, é claro a violação de direitos fundamentais em diversos países, principalmente nesse momento de pandemia. Neste sentido, diversos posicionamentos governamentais acabam por não garantir acesso adequado a saúde, uma vez que alguns governantes, que deveriam orientar o povo, não aceitam as informações da ciência a respeito do novo vírus.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, no Rio Grande do Sul, doutor em Filosofia e professor do Instituto Berthier (Ifibe) Paulo César Carbonari: "Aquelas pessoas que já estavam precarizadas do ponto de vista da ausência da proteção e da realização dos direitos humanos tiveram suas violações agravadas no contexto da pandemia. Então, agora, elas estão numa condição cuja vigência da violação se torna mais dramática e complexificada. São exemplos disso as populações sem moradia ou em condições habitacionais precárias, sem infraestrutura básica, como água e energia elétrica; as pessoas encarceradas, seja no sistema prisional ou no socioeducativo; e as mulheres, as crianças e os adolescentes, em razão da violência de gênero e familiar, pelo fato de estarem mais tempo dentro de casa".

Portanto, a população tem seus direitos violados e se mantém a margem do acesso a saúde, educação e cultura. Considerando que esses elementos também precisaram sofrer alterações durante o período pandêmico.

• 3. Direito à moradia: Art. 23º - “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

IX – Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

X – Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Mas grande parte dos brasileiros não tem moradia qualquer, ou seja, estão em situação de rua. Os dados de agosto de 2007 até março de 2008 totalizaram 31.992 adultos sem moradia.

• 4. Direito ao salário mínimo: Art. 6º- São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Porém valor do salário mínimo brasileiro, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, deveria ser de R$ 3.118,62, quatro vezes mais do que o salário fixado em janeiro do ano de 2015 (R$ 788). 2020: R$ 1.045.

SITUAÇÃO DO SUS

Enquanto a maior parte da população depende do serviço público, a parcela mais rica tem como vantagem o acesso à serviços privados de saúde. O SUS atende aproximadamente 80% dos brasileiros, porém, sua qualidade não corresponde a sua demanda, tendo como consequência superlotação de hospitais, limitações estruturais e o enfrentamento de filas.

Em nome da eficiência do setor privado, o Sistema Único de Saúde (SUS) é devastado há décadas e, sem que providências concretos sejam tomadas pelo governo, seu propósito não será alcançado de forma efetiva.

A fragilidade do sistema de saúde pública no país é incontestável.

SITUAÇÃO DOS INDÍGENAS

Os problemas relacionados à saúde indígena estão vinculados à desestruturação das políticas de atenção à saúde para estes povos que vem de longa data, aprofundando-se sobremaneira desde 2019. Aliás, esta situação é justamente o que coloca os povos indígenas ainda em maior risco frente à pandemia.

Dessa forma, relembremos apenas algumas das atitudes do governo de Bolsonaro, que atacam os direitos constitucionais dos povos:

• Tentativas de retirar a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça;
• Passar as atribuições de demarcar as terras indígenas deste órgão para o Ministério da Agricultura, este dominado por inimigos históricos dos povos;
• Em se tratando da saúde indígena, atribuição desde 2010 da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai), no início de 2019 o ministro da saúde, fiel aos seus compromissos com a medicina privada, indicou municipalizar esta atribuição. Fato que levou os povos e organizações indígenas a realizarem mobilizações, ocupações de prédios públicos, como a que ocorreu na prefeitura de São Paulo, levando ao recuo pelo governo;

• Retomada das propostas de abrir as terras indígenas para mineração, além de dificultar ainda mais novas demarcações.

Portanto, é claro que o atual governo não tem pretensões positivas para com os povos indígenas. Ainda, agravando a situação, com a inoperância proposital do governo, invasores, principalmente madeireiros e grileiros, retomaram ou intensificaram as ações nos territórios indígenas.

Ainda, O plano de instalação de barreiras sanitárias nas aldeias apresentado pelo governo federal deixou de fora 70% das terras indígenas. É o que mostra o documento produzido pela Grupo de Trabalho liderado pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) obtido pelo GLOBO. Nele, apenas 163 das 537 terras indígenas (excluindo as que possuem povos isolados) aparecem como

beneficiadas pelas medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal

(STF) para conter o avanço da Covid-19 entre esses povos.

Mapa de vulnerabilidade na terras indígenas a COVID-19

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brrasil) afirma ainda que no plano não há qualquer medida voltada para a instalação de barreiras de contenção de invasores, considerada ação emergencial de prevenção e combate à Covid-19.

Dessa forma, podemos chegar a mesma conclusão que a pesquisadora da Unifesp, Sofia Mendonça: a Covid-19 poderá responsabilidade será governamental, como alertaram em nota doze organizações que assinaram, em maio, uma nota em que alertam para provocar um genocídio entre os povos indígenas. Por certo, toda a responsabilidade sobre o que chamam “mortes evitáveis”.

SITUAÇÃO DAS FAVELAS

Antes mesmo de todo o caos pandêmico as comunidades já sofriam com a falta de atenção e o descuido do governo. Isto é, o Estado nunca se preocupou realmente com a maioria das dificuldades enfrentadas pela população que mora em áreas precárias. Logo, dificilmente foi apresentado pelo governo um projeto que visava, de fato, a melhora da condição de vida nas favelas, a não ser a “limpeza social” que o Estado impõe aos moradores. Ou seja, não só a famosa “luta contra as drogas”, mas também outras operações feitas pela polícia militar, acabam matando pessoas inocentes que ali moram, trabalham, estudam etc. Assim, aumentando diariamente o número de mortes nas comunidades, sendo os mortos muitas vezes crianças, pais, mães, trabalhadores, adolescentes; pessoas que, além de terem que sofrer com a falta de água, comida, educação e até mesmo uma moradia adequada, ainda sofrem com assassinatos de entes queridos, que muitas vezes são tratados como “casos isolados”.

No entanto, atualmente nessa crise econômica e social que se vive no mundo, mas principalmente no Brasil, são criados ainda mais obstáculos. Ou por outra, agora além de precisar lidar com os inúmeros sufocos, a população que mora em favelas também tem que lidar com um vírus letal.

Dessa maneira, pessoas que já não tinham um acesso adequado à saúde, educação, equilíbrio econômico e elementos básicos para poder se viver, se encontram em uma situação impossível.

Muitas comunidades ficam se água por um período, assim não tem como os indivíduos lavarem suas mão e fazerem suas higienes pessoais. Decerto, a maioria das pessoas sabe que, para se ter menos chances de se contaminar com o vírus, deve-se lavar as mãos frequentemente, utilizar álcool em gel, evitar aglomerações e, se possível praticar o isolamento social.

Entretanto, como seria possível seguir as medidas de segurança indicadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), sem as condições básicas necessárias para isso? Como lavar as mãos sem água? Como higienizar suas roupas sem água? Como ficar em casa tendo fome? Como comprar comida sem dinheiro? Como ir trabalhar doente?

Com o número de casos de coronavírus crescendo exponencialmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) se encontra em colapso. Desse modo, o Brasil sendo o segundo epicentro de Covid-19 no mundo, tendo atualmente (15/08) aproximadamente 107mil mortes e 1.060 por dia, continua evitando medidas mais rígidas de isolamento social. Assim, levando a abertura de empresas, comércios, parques e escolas, provocando a obrigatoriedade de seus funcionários terem que deixar suas famílias em casa e se colocar em risco. A fim de precisarem manter sua renda salarial estável, os trabalhadores precisam ir trabalhar, mas eventualmente episódios como esse ajudam na propagação do vírus, levando a mais mortes.

GOVERNO BOLSONARO

O benefício foi criado para ajudar trabalhadores informais, desempregados e MEIs (microempreendedores individuais) a enfrentar a crise do coronavírus. Começou com duração de três meses, e depois foram anunciadas duas parcelas extras. O valor de R$ 600 não foi a primeira opção do governo. A equipe econômica havia proposto parcelas de R$ 200, mas o Congresso achou pouco e quis subir o valor para R$ 500. O presidente, então, resolveu conceder R$ 600 mensais.

Em tom de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse ainda que o governo vai prorrogar até dezembro o pagamento do “Auxílio Emergencial”, mas não definiu o valor das parcelas. Hoje, elas são de R$ 600 ou R$ 1.200, no caso de mulheres chefes de família.

Apesar do “Auxílio Emergencial” ter sido positivo, os problemas que com ele vieram são negativos ao povo. Dessa forma, os cidadãos brasileiros que tem direito de acesso ao programa e já sofrem com a pandemia ainda são sujeitos a filas exaustivas (o que expõe essas pessoas a condições de risco, dada a atual situação pandêmica global), além dos problemas com o aplicativo, e falta de acesso daqueles que não tem acesso a tecnologia da internet.

Ainda, o presidente da república se envolveu em escândalos como o da invasão dos hospitais. Em que, em uma live, Bolsonaro incentivou que as pessoas "arranjem um jeito" de invadir hospitais para checar a ocupação de leitos.

"Tem um hospital de campanha perto de você, tem um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer, para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda", disse o presidente.

Também, defendeu o uso da Cloroquina, medicamento sem comprovação científica, que o presidente diz curar a doença Covid-19.

- porque o poema, senhores,

está fechado:

“não há vagas”

Só cabe no poema

o homem sem estômago

a mulher de nuvens

a fruta sem preço

O poema, senhores,

não fede

nem cheira

Ferreira Gullar, 1963

O preço do feijão

não cabe no poema. O preço

do arroz

não cabe no poema.

Não cabem no poema o gás

a luz o telefone

a sonegação

do leite

da carne

do açúcar

do pão

O funcionário público

não cabe no poema

com seu salário de fome

sua vida fechada

em arquivos.

Como não cabe no poema

o operário

que esmerila seu dia de aço

e carvão

nas oficinas escuras