Introducing
Your new presentation assistant.
Refine, enhance, and tailor your content, source relevant images, and edit visuals quicker than ever before.
Trending searches
Presented by Moisés for CRON Advocacia
Transmissão da titularidade de direitos e obrigações que compunham o acervo de quem falece.
Principais pressupostos:
Tipos de Sucessão
Tipos de Sucessão
Princípio da Saisine (art.1784 CCB): a abertura se da no momento da morte transmitindo-se imediatamente a propriedade e a posse dos bens.Delação ou devolução sucessória: Devolve-se a herança aos herdeiros necessários; aos testamentários defere-se.
Lugar em que se abre a sucessão: A sucessão se abre no lugar de último domicílio do falecido – art. 1.785 – este é o foro competente para o processamento do inventário, mesmo que o óbito tenha ocorrido em outro local e ainda que outros sejam os locais da situação dos bens.
Cessão de Direitos Hereditários
Características – Aceitação e renúncia
A aceitação é negócio jurídico unilateral e de natureza não receptícia, vez que não depende ser comunicado a outrem para que produza seus efeitos.
Art. 1.808 - Optando o herdeiro por aceitar ou renunciar a herança, a situação hereditária deve ficar definida, não se admitindo que a deliberação venha a acarretar novas indecisões. A aceitação e renúncia não se subordinam a condição ou termo, nem podem realizadas de forma parcial.
Irretratabilidade - art. 1812.
Sucessão legítima é aquela que decorre exclusivamente da lei, sem que haja qualquer influência da vontade do autor da herança
Exemplos
Ordem de vocação hereditária é a ordem pela qual a Lei chama, convoca, os herdeiros do morto a herdar. Fala-se em ordem de vocação hereditária apenas quando se cuida de sucessão legítima
Retomando as relações de parentesco
Linhas – As linhas são ramificações parentais; são “campos nos quais se projetam a relação parental.” Existem parentes em linha reta e colateral.
Graus de parentesco – Grau é a distância que separa uma geração de outra. Dessa forma, existem graus de parentesco tanto na linha reta, quanto na colateral.
Diferença entre herança e meação
Procedimento da ação de inventário
Procedimento da ação de inventário
Divisão do espólio entre os sucessores
Componentes do acervo hereditário
Resumo esquematíco
Resumo esquematíco