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São diversos os métodos de interpretação e vários enfoques dados pela
doutrina a esta matéria.
Um método pode ser mais apropriado que outro em determinado caso
concreto.
Curiosidade
Os regimes totalitários, como : nazismo, fascismo e os regimes impostos ao Leste europeu influenciaram os autores da Teoria da Argumentação.
A prática do Direito consiste fundamentalmente em argumentar. Os argumentos, portanto, procuram sustentar pontos de vista com fundamento em razões apresentados. A lógica formal auxilia e integra a retórica e a argumentação, mas não deve ser aplicada isoladamente. E nos argumentos não deve ser admitido termos vagos e imprecisos.
Aponta-se a Nova Retórica, o pensamento de Perelman como modelo propulsor desse movimento.
Para Perelman, o recurso aos princípios gerais de Direito identifica-se, com os fundamentos do Direito natural e o julgador não pode contrariar o Direito.
A preocupação é com o caráter racional da adesão, convencer é importante. Então se define como convincente a argumentação que busca atingir a todos os racionais e a persuasiva aquela que busca somente um auditório particular.
A proposta da Nova Retórica é reformular o pensamento jurídico contemporâneo do pensamento positivista e demonstrar que o aplicador da lei não deve se ater apenas ao texto da lei, mas também pensar nos fatos como
situações de valor
Contudo, o discurso, e por consequência, as decisões deverão permanecer
iguais enquanto não surgir necessidade de mudança, tanto é que a jurisprudência começou a decidir. Conclui-se então que no Direito é impossível
agradar a todos e atingir a unanimidade.
Lei Interpretativa:
Vem a ser aquela que, por expressa determinação sua ou pela sua intenção reconhecível, determina o sentido de uma lei anterior, a fim de essa ser aplicada com sentido
O Legislador vale-se desse procedimento quando entende que uma lei anteriormente editada esta CONFUSA ou recebendo Interpretação inconveniente, inoportuna ou deslocada.