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Transcript

OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO

Contextualização

São diversos os métodos de interpretação e vários enfoques dados pela

doutrina a esta matéria.

Um método pode ser mais apropriado que outro em determinado caso

concreto.

A prática do DIREITO

Curiosidade

Os regimes totalitários, como : nazismo, fascismo e os regimes impostos ao Leste europeu influenciaram os autores da Teoria da Argumentação.

A prática do Direito consiste fundamentalmente em argumentar. Os argumentos, portanto, procuram sustentar pontos de vista com fundamento em razões apresentados. A lógica formal auxilia e integra a retórica e a argumentação, mas não deve ser aplicada isoladamente. E nos argumentos não deve ser admitido termos vagos e imprecisos.

Aponta-se a Nova Retórica, o pensamento de Perelman como modelo propulsor desse movimento.

Para Perelman, o recurso aos princípios gerais de Direito identifica-se, com os fundamentos do Direito natural e o julgador não pode contrariar o Direito.

A preocupação é com o caráter racional da adesão, convencer é importante. Então se define como convincente a argumentação que busca atingir a todos os racionais e a persuasiva aquela que busca somente um auditório particular.

A Nova retórica se difere da retórica clássica, pois a primeira possibilita que a argumentação se dirija para diferentes auditórios e por este motivo se diz que "toda argumentação é relativa ao auditório",

Proposta

A proposta da Nova Retórica é reformular o pensamento jurídico contemporâneo do pensamento positivista e demonstrar que o aplicador da lei não deve se ater apenas ao texto da lei, mas também pensar nos fatos como

situações de valor

Contudo, o discurso, e por consequência, as decisões deverão permanecer

iguais enquanto não surgir necessidade de mudança, tanto é que a jurisprudência começou a decidir. Conclui-se então que no Direito é impossível

agradar a todos e atingir a unanimidade.

Interpretação Autêntica

Lei Interpretativa:

Vem a ser aquela que, por expressa determinação sua ou pela sua intenção reconhecível, determina o sentido de uma lei anterior, a fim de essa ser aplicada com sentido

O Legislador vale-se desse procedimento quando entende que uma lei anteriormente editada esta CONFUSA ou recebendo Interpretação inconveniente, inoportuna ou deslocada.

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