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A Educação no Governo Fernando Henrique Cardoso
(1995 - 2003)
LDB
FUNDEF
PNE
Expansão do ensino privado
Dados
O Governo
- Foi presidente por dois mandatos consecutivos
(de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003);
- Suas principais marcas foram:
- O plano real
- Criação das agências regulatórias
- Mudança da legislação que rege o funcionalismo público
- Bolsa Escola
A estrutura da LDB
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
A LDB tem 92 artigos, divididos em 9 títulos. São eles:
- Da Educação.
- Dos Princípios e Fins da Educação Nacional.
- Do Direito à Educação e do Dever de Educar.
- Da Organização da Educação Nacional.
- Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino.
- Dos Profissionais da Educação.
- Dos Recursos financeiros.
- Das Disposições Gerais.
- Das Disposições Transitórias.
Princípios da Educação
Competências na Educação
Organização da Educação
Informações Gerais
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)
- Conjunto de fundos contábeis
- Formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil;
- Visava promover o financiamento da educação básica pública;
- Foi implantado em 1996 mas só entrou em vigor em 1998 e expirou em 2006;
- Em 2007 foi vigorado o FUNDEB, no governo Lula.
Objetivos
Objetivos
1. Pagar os docentes e outros funcionários que atuem diretamente na ministração do ensino.
2. Pagar encargos sociais devidos pelo Poder Público.
3. Investimento na melhoria dos professores que se encaixam nessa faixa, como cursos de especialização, ensino superior ou "reciclagem".
4. Elaboração de planos de carreira e remuneração para os docentes, para a melhoria da qualidade do ensino público.
5. Outras despesas voltadas para a manutenção do ensino fundamental público.
Plano Nacional de Educação
Tal documento, criado a cada dez anos, traça diretrizes e metas para a educação em nosso país, com o intuito de que estas sejam cumpridas até o fim desse prazo.
Quais eram as metas:
METAS
- Meta: Universalizar o Ensino Fundamental
- Meta: Implantar o Ensino Fundamental de 9 anos
- Incluir crianças, jovens e adultos
- Meta: Assegurar a EJA para 50% da população que não cursou o ensino regular
- Meta: Reduzir em 50% a repetência e o abandono
- Meta: Erradicar o analfabetismo até 2010
- Meta: Atender 50% das crianças de até 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos
- Meta: Aprimorar sistemas de informação e avaliação
- Políticas públicas na educação
- Projeto autonomia