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Direito Probatório e Lei Geral de Proteção
Transcript
Direito Probatório
Institutos Processuais e Lei Geral de Proteção
Aspectos processuais da Lei Geral
1. Aspectos gerais
2. Institutos em espécie
3. Mecanismos alternativos
Inversão do ônus da prova
Inversão
do
ônus da prova
1. Natureza jurídica
2. Conceito
3. Espécies
4. Finalidades
5. Normas legais
Aspectos Processuais da produção antecipada de provas
Produção Antecipada de Provas
1. No Novo Código de Processo Civil
2. No Marco Civil da Internet
3. Tutela de direito autônoma na Lei
4. Habeas Data
5. Distribuição do ônus da prova
6. Controlador e o ônus da prova
Tutela Inibitória
Tutela Inibitória
1. Natureza jurídica
2. Características da tutela inibitória
3. Finalidades da tutela inibitória
4. Fundamentos doutrinários
Tutelas provisórias
Tutelas Provisórias
1.Características gerais da tutelas
2. Espécies de tutelas provisórias
3. Natureza da cognição
4. Quando se concede
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