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Transcript
Admissão de Funcionário
Documentação
Regras
Contrato de trabalho
Contrato de trabalho
- CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)
- Objetivo do contrato: segurança para ambas as partes.
- Tácito (verbal) ou expresso (escrito).
Características
dos Contratos
Características
dos Contratos
- Requisitos: Termo usado para se referir a trabalhos prestados com continuidade.
- Subordinação: Atividade realizada com dependência do empregado para com o empregador.
- Onerosidade: O empregado recebe salário pelos serviços prestados ao empregador.
- Pessoalidade: Trabalho realizado com determinada pessoa.
- São particulares e ajustados verbalmente ou por escrito.
Contrato de Experiência
- É um contrato de trabalho normal, porém com um período de experiência.
- Duração: de 30 dias à 90 dias
- Pode ser prorrogado uma vez, mas com duração máxima de 90 dias.
Contrato de
Experiência
Contrato por Prazo Indeterminado
Contrato por
Prazo
Indeterminado
- É o contrato cujo período de término é indeterminado, ou seja, não há previsão de término do contrato.
Contrato por Prazo Determinado ou
Obra Certa
Contrato por
Prazo
Determinado
- É quando tem prazo de conclusão / obra prevista, mas só será válido quando se tratar de serviço específico.
- Pode durar no máximo 2 anos podendo prorrogar apenas uma vez.
Livro ou Ficha de Registro de Empregados
Ficha de
Registro
- Tem a finalidade de identificar o empregado.
- Usa-se quando a empresa é pequena ou não possui sistema eletrônico.
- Dados:
- Foto 3x4;
- Data de admissão;
- Função ou cargo;
- Salário / Remuneração;
- Forma de pagamento;
- Local e horário do trabalho
- Acidente ou doença de trabalho, quando e se tiver ocorrido.
Carteira de Trabalho
(CTPS)
Carteira de Trabalho
- É um documento pessoal que todo empregado deve obrigatoriamente possuir, para que nela seja anotada a sua condição de empregado.
- Foto, cargo, salário, data de admissão
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FGTS
FGTS
- Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.
- Protege o trabalhador demitido sem justa causa.
- Depósitos mensais - 8,0% do salário
- Salário bruto (base) x Salário líquido ("o que sobra")
Benefícios
Benefícios
- Oportunidade de formar um patrimônio.
- Pode ser sacado em momentos especiais:
- Moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado
- Construção
- Liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional
- Tratamento de saúde
- Aposentadoria
VT
Vale Transporte
VT
- Direito ao recebimento do vale-transporte para o seu deslocamento casa - trabalho e vice-versa.
- Poderá o empregador descontar até o limite de 6% de seu salário base.
PIS
PASEP
PIS
PASEP
- PIS: Programa de Integração Social
- PASEP: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
- São contribuições sociais de natureza tributária
- Objetivo: de financiar o pagamento do seguro-desemprego e também ser uma segurança do FGTS
CAGED
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados
CAGED
- Cadastro com Admissão ou Demissão que as empresas fazem e informam ao Ministério do Trabalho
- Prazo: até 15 dias do mês seguinte.
Salário
Remuneração devida pelo empregador ao empregado pela prestação de serviço, em decorrência de um
contrato de trabalho.
Salário
Salário Mínimo
Salário
Mínimo
- E instituído pelo Governo Federal, pelas horas de trabalho executadas.
- Não podendo ser abaixo do valor mínimo, com exceção se o empregado trabalhar com horário reduzido.
- Valor: R$ 1.045 (2020)
- 2021: R$ 1.067
Forma de Pagamento
Pagamento
- Pode ser Mensal, Quinzenal, ou Semanal, de acordo com seu contrato de trabalho e escrito na CTPS.
Comissão
- Salário variável onde o empregado recebe um percentual pela venda do produto ou serviço realizado.
- Exemplo
- Salário + Comissão
Recibo de Pagamento
Recibo
- Documento emitido pelo empregador detalhando a remuneração em 2 vias. Sempre deve ser assinado para garantir a legitimidade do documento.
Salário Família
Salário
Família
- Pago diretamente pela Previdência Social
- Devido ao trabalhador empregado, com relação ao número de filhos, sejam eles legítimos ou não, menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.
- Pago também a aposentados por invalidez ou por idade quando completa 65 anos homens e 60 mulheres.
Valores
Valores
- O pai e/ou a mãe deve receber no máximo:
- R$ 1425, 56 por mês.
- Valor pago:
- 1 filho: R$ 48,62
- 2 filhos: R$ 97,24
- 3 filhos: R$ 145,86
- 4 filhos: R$ 194,48
- 5 filhos: R$ 243,10...
Documentos
Documentos
Requerimento do salário família
- CTPS
- Certidão de Nascimento dos filhos ou termo de tutela
- Comprovante de Invalidez, para maiores de 14 anos
- Caderneta de Vacinação para menores de 7 anos
- Frequência escolar a partir dos 7 anos apresentado a cada 6 meses, nos meses de maio e novembro.
Salário Maternidade
Salário Maternidade
- Pago pela Previdência Social.
- Quanto ao pagamento:
- A partir do 8 (oitavo) mês mediante atestado medico fornecido pelo SUS.
- A partir da data do parto, com apresentação da Certidão de Nascimento.
- Período de Pagamento: 120 dias
Valor a ser pago...
Valor
- Empregada – salário integral.
- Avulsa – valor correspondente ao ultimo mês trabalhado.
- Domestica – valor do seu ultimo salário de contribuição.
13º Salário
13º Salário
- Corresponde ao 13 salário pago ao trabalhador
- "Gratificação de Natal"
- Valor: é o mesmo do salário mensal do empregado caso ele tenha mantido vínculo com a empresa por, pelo menos, 12 meses
- Podendo ser pago em 2 parcelas
- 50% em novembro até o dia 30
- 50% em dezembro até o dia 20
Tarefa
Tarefa
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScUWrkaG4QDzGD3fmo4ApE_5fqMXO3c0PpQLx6XKg0Ign2qsA/viewform
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