INSALUBRIDADE

INSALUBRIDADE

CONCEITO

• Adicional de insalubridade e a instrumento na qual e pago a todos os trabalhadores que exercem trabalhos a exposição de agentes nocivos que podem prejudicar a sua saúde de alguma forma.

• Sendo reconhecido na Consolidação das Leis do Trabalho- CLT-Art. 189 a 197.

• A normas que regulamenta NR-15, na qual determina quais os riscos que se encaixa no beneficio.

EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

EQUIPAMENTOS

• O Equipamento de Proteção Individual - EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde.

• O uso dos equipamentos de proteção é determinado por uma norma técnica chamada NR 6, que estabelece que os EPIs sejam fornecidos de forma gratuita ao trabalhador para o desempenho de suas funções dentro da empresa.

• Os equipamentos de proteção individual devem ser mantidos em boas condições de uso e precisam ter um Certificado de Aprovação do órgão competente para garantir que estão em conformidade com as determinações do Ministério do Trabalho. Empregados e empregadores devem compreender a importância do uso de equipamentos de proteção no dia a dia da empresa.

Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres

Norma Regulamentadora Nº 15 -

• Ruído contínuo e de impacto;
• Calor e frio;
• Radiações ionizantes e não ionizantes;
• Condições hiperbáricas;
• Vibrações;
• Umidade;
• Agentes químicos (caracterizados por limite de tolerância ou por atividade);
• Poeiras minerais;
• Agentes biológicos.

5ª Turma: adicional de insalubridade é devido em caso de higienização de sanitários de uso público ou coletivo Tribunal regional do trabalho 2ª região SP

CASO

• Um trabalhador recorreu à 2ª instância do TRT-2 reivindicando, dentre outros pedidos, adicional de insalubridade, por utilizar agentes biológicos na limpeza de banheiros hospitalares (tanto os privativos dos funcionários quanto os de uso público).
• O acórdão da 5ª Turma julgou o recurso, e o relatório do desembargador José Ruffolo apreciou os demais pedidos e os referentes aos adicionais. Sobre atividade insalubre, lembrou a Súmula 448, II: “A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação enseja o pagamento de insalubridade em grau máximo”.
• Dessa forma, e ante o indeferimento de alguns dos outros pedidos, o recurso do autor teve provimento parcial, sendo-lhe deferido o pagamento dos adicionais de periculosidade no importe de 30% sobre a sua remuneração; e de insalubridade, no importe de 40% do salário mínimo, mais reflexos. A 5ª Turma esclareceu ainda que, quando o processo entrar na fase de liquidação da sentença, o trabalhador deverá optar por um dos adicionais (periculosidade ou insalubridade), nos termos do art. 193, § 2º, da CLT.

REFERENCIA