PRODEMAC/CAOP AMBIENTAL

Apresentação

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

O CAOP/PRODEMAC foi criado por meio do Ato nº 001/2006 e está previsto no Art. 33 - Lei Complementar Estadual nº 079/2013.

O CAOP/AMB é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público do Amapá (MP-AP), e faz parte do conjunto administrativo do gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Funcionamento

Complexo Zona Norte, divide espaço físico, estrutura e apoio técnico com a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac).

Corpo Técnico

Ivana Lúcia Franco Cei - Promotora de Justiça

Marcelo Moreira dos Santos - Promotor de Justiça

Alcione Maria Carvalho Cavalcante - Eng. Ftal e Perito Ambiental

Francisco Michael de Brito Ribeiro - Geóg. Me e Perito Ambiental

José das Graças dos Santos Torres - Eng. Ftal e Perito Ambiental

Mainar Vasconcelos Mourão Filho - Tecnólogo em Gestão Ambiental

Mariana Zanatta Dória - Analista Ministerial e Chefe de Secretaria do CAOP/AMB

Mariléia Cardoso Maciel - Assessora Operacional

Plano de Atuação

A PRODEMAC/CAOP AMBIENTAL está presente em todos os municípios amapaenses, auxiliando tecnicamente as Promotorias, atuando nas seguintes áreas:

Regularização fundiária

Saneamento básico

Poluição sonora

Ocupação de área de ressaca

FLOTA

Hidroelétricas

Transformação de Lixões em Aterro

Em 2008, A PRODEMAC/CAOP/AMB realizou Vistoria Técnica nos 16 Municípios do Estado, cujo objetivo foi avaliar a situação dos lixões do Amapá

Situação atual dos lixões

Retorno aos municípios para constatação das providências tomadas para a transformação de lixeiras em aterros. O parecer técnico é encaminhado para as Promotorias para que as medidas sejam adotadas.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A educação voltada para a preservação e cuidados com o meio ambiente é incentivada pela PRODEMAC, que trabalha projetos de cunho educativo para crianças, jovens e adultos, que recebem a doação de insumos para sua execução através da TACs.

Escola Verde

Por meio da Prodemac, o projeto de Educação Ambiental “Escola Verde: Horta Escola e o Empreendedorismo Sustentável”, de iniciativa da Secretaria de Estado da Educação é executado em 30 escolas estaduais de Macapá, por professores e alunos que aprendem técnicas para plantio, cuidados, colheita e aproveitamento das verduras e legumes plantados nos quintais das escolas.

Autistas e Portadores de necessidades especiais.

“O Meio Ambiente e a Inclusão Escolar e Social de Pessoas com Autismo” é um projeto de Educação Ambiental do CAOP/AMB que incentiva ações de escolas e famílias com pessoas portadoras de Transtorno de Espectro Autista (TEA) e outras deficiências e que têm o meio ambiente uma porta para a socialização.

Durante 3 dias, em novembro (28 a 30/11), foi realizada exposição dos trabalhos, resultados do insumo dado para três projetos executados com portadores de autismo e portadores de necessidades especiais.

Projeto Cidadão Ambiental Mirim e Pequenos Protetores

Os projetos receberam investimentos por meio de TAC para a confecção de uniformes para os adolescentes. Eles atuam em suas comunidades, sob a orientação do guardas ambientais, orientando os moradores e realizando ações voltadas para a educação ambiental.

Atendimento que viraram Notícias de Fato

• 35 Atendimentos na PRODEMAC

Termos de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC – 86

Cumpridos: 50

Em andamento: 28

Executados: 8

Ações Civis Públicas – ACP

• 65 ACPs

Arquivamento de Inquéritos Policiais

10 Arquivamentos