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Transcript

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPARAÇÃO ENTRE BRASIL E PORTUGAL

NA MODALIDADE APOSENTADORIA POR IDADE

SUMÁRIO

I- Regimes de Previdência Social no Brasil e em Portugal;

II- Aposentadoria por Idade: Brasil x Portugal.

III- Síntese da apresentação e conclusão;

IV- Agradecimentos

Principais tópicos

Regimes de Previdência Social- Brasil

REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

No Brasil, a previdência se subdivide em duas principais categorias, uma organizada e mantida pelo Instituto Nacional do Seguro Social e a previdência privada, que pode ser aberta ou fechada:

Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

Regime Próprio da Previdência Social (RPPS)

Regime de Previdência Complementar (RPC)

Regimes de Previdência Social- Portugal

Portugal

Em Portugal, a previdência social é chamada de “Segurança Social” e, assim como no Brasil, não garante apenas a aposentadoria do trabalhador, sua cobertura engloba a possibilidade de pagamento de auxílios como auxílio doença, seguro desemprego, entre outros similares aos nossos.

Regras Gerais- Aposentadoria

APOSENTADORIA POR IDADE

As regras para aposentadoria em Portugal e no Brasil são distintas.

Em Portugal, com dados do ano de 2020, os requisitos para aposentadoria são: idade mínima de 66 anos e 5 meses;

O segurado deve ter contribuído por, no mínimo 15 anos, contínuos ou não;

Se contribuinte do Seguro Social Voluntário, o tempo mínimo de contribuição é de 12 anos.

No Brasil, após reforma de 2019, a idade mínima para trabalhadores urbanos aposentar-se passou a ser 65 anos para homens e 62 anos de idade para mulheres;

O segurado homem deve ter contribuído por 35 anos, e a mulher 30 anos.

Para trabalhadores rurais, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição.

Brasil

SÍNTESE

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para poder gozar do benefício do recebimento de aposentadoria por idade o segurado da previdência social precisa cumprir 2 requisitos:

Idade e a Carência, como já vistos anteriormente.

O valor da aposentadoria por idade corresponde a 70% do salário de benefício, somado a 1% para cada ano completo de trabalho.

Portugal

Em Portugal, os requisitos neste ano de 2022 para concessão da aposentadoria por idade são:

Ter 66 anos e 7 meses (homens e mulheres)

Contribuição de no mínimo, 15 anos para o sistema do Seguro Social

Agradecimentos

AGRADECIMENTOS

Por fim, agradeço a banca presente, ao meu orientador, aos meus queridos familiares e amigos.

Acima de tudo, agradeço a Deus, por me permitir sonhar e realizar com tanta bondade os desejos do meu coração.

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