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I- Regimes de Previdência Social no Brasil e em Portugal;
II- Aposentadoria por Idade: Brasil x Portugal.
III- Síntese da apresentação e conclusão;
IV- Agradecimentos
No Brasil, a previdência se subdivide em duas principais categorias, uma organizada e mantida pelo Instituto Nacional do Seguro Social e a previdência privada, que pode ser aberta ou fechada:
Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
Regime Próprio da Previdência Social (RPPS)
Regime de Previdência Complementar (RPC)
Em Portugal, a previdência social é chamada de “Segurança Social” e, assim como no Brasil, não garante apenas a aposentadoria do trabalhador, sua cobertura engloba a possibilidade de pagamento de auxílios como auxílio doença, seguro desemprego, entre outros similares aos nossos.
As regras para aposentadoria em Portugal e no Brasil são distintas.
Em Portugal, com dados do ano de 2020, os requisitos para aposentadoria são: idade mínima de 66 anos e 5 meses;
O segurado deve ter contribuído por, no mínimo 15 anos, contínuos ou não;
Se contribuinte do Seguro Social Voluntário, o tempo mínimo de contribuição é de 12 anos.
No Brasil, após reforma de 2019, a idade mínima para trabalhadores urbanos aposentar-se passou a ser 65 anos para homens e 62 anos de idade para mulheres;
O segurado homem deve ter contribuído por 35 anos, e a mulher 30 anos.
Para trabalhadores rurais, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição.
Para poder gozar do benefício do recebimento de aposentadoria por idade o segurado da previdência social precisa cumprir 2 requisitos:
Idade e a Carência, como já vistos anteriormente.
O valor da aposentadoria por idade corresponde a 70% do salário de benefício, somado a 1% para cada ano completo de trabalho.
Em Portugal, os requisitos neste ano de 2022 para concessão da aposentadoria por idade são:
Ter 66 anos e 7 meses (homens e mulheres)
Contribuição de no mínimo, 15 anos para o sistema do Seguro Social
Por fim, agradeço a banca presente, ao meu orientador, aos meus queridos familiares e amigos.
Acima de tudo, agradeço a Deus, por me permitir sonhar e realizar com tanta bondade os desejos do meu coração.