CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA
1) O que é
o Relatório Escolar Anual (REA)?
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O REA é um registro do acompanhamento do desenvolvimento das crianças que frequentam a Educação Infantil, do rendimento escolar dos estudantes do Ensino Fundamental e da EJA, das atividades, da organização e do funcionamento da instituição de ensino. (Resolução CME Nº 003/2010)
2) Quais os objetivos do REA?
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I) Disponibilizar informações à comunidade e aos órgãos do Sistema de Ensino sobre o desenvolvimento do processo educacional da instituição;
II) Contribuir para o planejamento de metas e ações de melhoria da qualidade educacional da instituição e do sistema.
3) Quando o REA deve ser entregue?
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5) O que fazer caso a escola não consiga concluir o processo do REA até o prazo estabelecido pela Resolução CME Nº 003/2010?
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5) O que fazer caso a escola não consiga concluir o processo do REA até o prazo estabelecido pela Resolução CME Nº 003/2010?
Excepcionalmente, a instituição de ensino poderá solicitar ao CME, com a devida justificativa, uma suplementação de até 30 (trinta) dias do prazo previsto no Artigo 4º da Resolução-CME Nº 003/2010, a qual deverá ser entregue e protocolada no CME, que realizará a análise.
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6) A Escola pode deixar de entregar o REA? O que acontece caso a Escola não entregue o REA?
A Escola NÃO PODE deixar de entregar o REA.
A não entrega do REA acarretará problemas quando a Escola for renovar seu Credenciamento, posto que o documento de comprovação de entrega do mesmo é exigido para a regularização da Escola junto ao Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, de acordo com a Resolução CME Nº 001/2009 (Art. 34, seção IV).
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5) O que fazer caso a escola não consiga concluir o processo do REA até o prazo estabelecido pela Resolução CME Nº 003/2010?
Excepcionalmente, a instituição de ensino poderá solicitar ao CME, com a devida justificativa, uma suplementação de até 30 (trinta) dias do prazo previsto no Artigo 4º da Resolução-CME Nº 003/2010, a qual deverá ser entregue e protocolada no CME, que realizará a análise.
