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olá,
A Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) é constituída pelas áreas protegidas classificadas.
Essas áreas são classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho e dos respetivos diplomas regionais de classificação. As tipologias admitidas são:
O território concelhio de Setúbal é ocupado, numa parte bastante significativa, por duas áreas protegidas, a Reserva Natural do Estuário do Sado e o Parque Natural da Arrábida, que impõem um vasto conjunto de restrições a uma série de atividades.
As áreas protegidas são territórios delimitados e geridos com o objetivo de conservar o seu património natural, que inclui elementos ecológicos, históricos, geológicos e culturais.
O objetivo do Ordenamento do Território é melhorar a qualidade de vida das populações e dos territórios, preservar os recursos naturais e gerir os usos do solo de modo a potenciar o equilíbrio utilizando de forma eficiente os recursos naturais, sociais e económicos.
Ordenamento do Território
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O que é?
O Ordenamento do Território é um processo integrado de organização do território, tendo como finalidade ordenar o espaço físico de acordo com os seus condicionantes naturais e patrimoniais ou culturais, através da criação de modelos de desenvolvimento para a ocupação humana e para as atividades produtivas.