Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Servidores Públicos

No description
by

Nelson França Neto

on 20 January 2014

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Servidores Públicos

Servidores Públicos
do Estado de Pernambuco
Formas de provimento
Nomeação;
Promoção;
Reversão;
Aproveitamento;
Reintegração;
Transferência.
Formas de vacância
Exoneração;
Demissão;
Promoção;
Transferência;
Posse em outro cargo inacumulável;
Falecimento;
Aposentadoria.

Aposentadoria
Lei 6.123/68, Art. 2º; servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Lei 6.123/68, Art. 2,II: é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário público, com características e denominação dadas por lei.

Através de lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos.

Promoção
Reversão
Reintegração
Transferência
Quem é funcionário Público?
O que é um cargo público?
Como se cria um cargo público?
Cargo
criado
modificado
extinto
por lei
Vago
decreto
única forma de provimento originário
ocorre mediante concurso público de provas ou provas e títulos
nomeação obedecerá a ordem de classificação do habilitados.
A preferência prevista no Art. 13, § 2º do estatudo estadual não pode ocorrer, a menos que seja
mero critério de desempate.
§2º Em igualdade de classificação em concurso dar-se-á preferência para nomeação,
sucessivamente, ao funcionário que já pertença ao Quadro Permanente e ao servidor
contratado do Estado sob o regime da legislação trabalhista.
Art. 20. Além dos requisitos especificamente exigidos para o concurso, o candidato
deverá comprovar, no ato da inscrição:

I - ser brasileiro;
II - estar em gozo dos direitos políticos;
III - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
IV - ter boa conduta;
V - haver completado a idade mínima fixada por lei em razão da natureza do cargo;
VI - contar, no máximo, quarenta anos de idade, ressalvadas as exceções legais.
§1º É fixada em cinqüenta (50) anos a idade máxima para nomeação em concurso
público destinado ao ingresso no serviço estadual e sua autarquias, mantidos os limites de
idade fixados em lei específica para os cargos devidamente indicados.
(Redação alterada pelo
art. 1º da Lei nº 7.231, de 4 de novembro de 1976.)

O Inciso VI e o parágrafo primeiro foram tácitamente revogados pelo entendimento do STF (Agravo Regimental em R.Ext 329.001/DF).
Art. 20, §2º Sendo exigido exame psicotécnico, só poderá submeter-se às provas do concurso o candidato que houver sido julgado apto naquele exame, para o exercício do cargo.
Também foi revogado
Súmula 686 STF: só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
Nomeação
Posse
Exercício
30 dias prorrogáveis
por mais 180 dias
Admite-se posse por procuração
30 dias prorrogáveis
por mais 30 dias.
Estágio probatório - 3 anos (L.C estadual 131/08)
É obrigatória a avaliação de desempenho para aquisição da estabilidade após os 3 anos. (Art. 41,§ 4º da CRFB, revogando o art. 43, §§ 3º e 4º e o art. 44 da L. 6.123/68).
Só servidores estáveis serão promovidos.
Art. 73. Reversão é o
reingresso
no serviço público do servidor
aposentado
, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.
(Redação alterada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 16, de 8 de janeiro de 1996.)
Aposentadoria
Reversão
Reversão
Por insubsistência dos
motivos da aposentadoria
requisição da Administração
Com interesse do Servidor.
REVERSÃO POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO

Servidor terá direito a percepção de adicional de remuneração no valor de 50% dos proventos integrais;

Haverá cassação da aposentadoria do funcionário que não tomar posse no prazo legal (art. 75).

Aproveitamento
Art. 69. Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário em
disponibilidade
, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.
Órgão Público
Extinto
Servidores estáveis
Redistribuídos

ou

Postos em disponibilidade
Art. 66. Reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
§1º A reintegração decorrerá de decisão administrativa ou judiciária.
Demissão
Servidor abre processo:
Administrativo ou
judicial
Reintegração
Promoção
Recondução
Exonerado,
caso instável.
Art. 76. A transferência será feita no caso de readaptação do funcionário para cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual, atendida a conveniência do serviço.
(Redação alterada pelo art. 6º da Lei nº 6.655, de 31 de dezembro de 1973.)
Ato discricionário da Administração Pública
Equivale a readaptação no estatuto federal
Requisitos para que ocorra a transferência são:

a) Existência de cargo compatível com a deficiência;
b) Conveniência para a Administração;
c) Avaliação de desempenho funcional;
d) Treinamento ou prova de capacidade intelectual do readaptado.
A pedido
ou
de ofício
Cargo em comissão
(chamada de dispensa para as funções comissionadas)
Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Posse em outro cargo inacumulável
CRFB Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
Gera PAD em procedimento sumário
Por tempo de contribuição
Não há mais cômputo em dobro (EC, 20/98).
Servidor tem regime próprio de Previdência Social
Seguridade
Social
Previdência
Social
Assistência
Social
Saúde
RPPS
RGPS
Aposentadoria compulsória.

Aposentadoria por invalidez permanente.

Aposentadoria voluntária.


Tipos de aposentadorias para servidores
(art. 40, § 1º da CRFB):
Integral:
60 anos de idade;
35 anos de contribuição.
55 anos de idade;
30 anos de contribuição.
Proporcional
60 anos de idade;
Mínimo de 10 anos de
contribuição para o RPPS.
65 anos de idade;
Mínimo de 10 anos de
contribuição para o RPPS.
Revogou os artigos do estatuto estadual.


Art.109 - Conceder-se-á licença:
I - como prêmio,
II- para tratamento de saúde;
III- por motivo de doença em pessoa da família;
IV- por motivo de gestação;
V - para serviço militar obrigatório;
VI- para trato de interesse particular;
VII- à funcionária casada para acompanhar o marido.

Das Licenças:
A cada 10 anos de efetivo exercício:
seis meses de licença prêmio.
Cabe parcelamento a pedido do servidor.
Parcelas não inferiores a um mês.
Art. 113 - Não será concedida licença-prêmio, se houver o funcionário no decênio correspondente:

I - Cometido falta disciplinar grave;
II - Faltando ao serviço, sem justificação, por mais de trinta dias;
III - Gozado licença;
a) por mais de cento e vinte dias, consecutivos ou não, por motivo de doença em pessoa da família;
b) para trato de interesse particular;
c) por mais de noventa dias,
consecutivos ou não
, por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil ou militar, ou servidor da administração pública direta ou indireta.

+ 120 dias
Prazo máximo de 24 meses, só podendo ser prorrogado por disposição expressa da junta médica em casos considerados recuperáveis.
Com remuneração
Ao final do prazo:
Servidor ou volta ao serviço ou é aposentado.
Família
Ascendente, descendente ou colateral, consanguíneo ou afim, até 2º grau;
Cônjuge ou companheiro;
Pessoa que viva às suas expensas e conste no seu assentamento individual.
Prazo de 24 meses:
I - com vencimento integral, até três meses;
II - com metade do vencimento, até um ano;
III - sem vencimento, a partir do décimo terceiro até o vigésimo quarto mês.
Requisitos:
1-Presença indispensável do servidora assitência;
2-Assitência não pode ser simultânea com o
exercício do cargo

Com remuneração;
Prazo de 180 dias
Nos casos de aborto e natimorto
30 dias de licença
remunerada
Avaliação médica após 30 dias e
regresso ao trabalho, se julgada apta
Licença adotante
Para crianças com:
Menos de 1 ano – 180 dias.
> 1 ano < 4 anos – 90 dias.
> 4anos < 8 anos – 60 dias.
> 8 anos - 0

Licença partenidade: 15 dias
Valor integral, descontada a importância que o funcionário perceber na qualidade de incorporado.
Art. 128 - Ao funcionário desincorporado conceder-se-á o prazo não excedente de trinta dias para reassumir o exercício, sem perda de vencimento.

Art. 130 - Depois de dois anos de efetivo exercício, o servidor poderá obter licença sem vencimentos, para trato de interesse particular, por prazo não superior a quatro anos, renovável por igual período.
Apenas para servidor estável
(3 anos para o primeiro pedido)
Ato discricionário da Administração Pública.
Na lei 8.112/90 0 prazo é de 3 anos improrrogáveis.
Art. 133 - A funcionária casada terá direito a licença sem vencimento para acompanhar o marido, funcionário civil, ou militar ou servidor da administração direta ou indireta do Poder público, mandado servir de oficio fora do Pais, em outro ponto do território nacional ou do Estado.
Também é válido para o funcionário (Art. 5º, I da CRFB)
Prazo: idêndico ao do deslocamento do cônjuge;
Prazo: renov'ável a cada 2 anos.
Isso também vale para o cônjuge eleito para mandato em outro Estado.
Vantagens
Remuneração
+
Indenizações
Gratificações
O interstício para promoção será de 365 dias de efetivo exercício na classe.
Se dará por antiguidade ou por merecimento.
Full transcript