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Transcript

Nagau

Jessica Rover

Exemplos

  • Estabilidade do navio comprometida

Legislação

  • Regras de York-Antuérpia, incorporadas aos contratos de comércio internacional marítimo.
  • Criada em 1864, na cidade de York, foram efetivadas em 1877, na cidade da Antuérpia, passando por uma grande reforma nos anos de 1924 e em 1974, sendo este último na Conferência de Hamburgo, dando a forma que se apresenta hoje.

Outras Ocorrências

Legislação

No Código Comercial:

  • As despesas feitas para pôr a nado o navio encalhado, e toda a recompensa por serviços extraordinários feitos para prevenir a sua perda total
  • Titulo XIII, capitulo I, artigos 761 a 771 (definição)
  • Capitulo II dos artigos 772 á 796(contribuição)
  • Sustento da tripulação, se o navio depois da viagem começada é obrigado a suspendê-la por ordem de potência estrangeira, ou por superveniência de guerra
  • As custas judiciais para regular as avarias, e fazer a repartição das avarias grossas

Exemplos

Avaria Grossa

  • Incêndio a bordo
  • Podemos considerar as seguintes características essenciais da avaria grossa: ato voluntário; exclusão de culpa; comunhão de benefícios.

Avaria

  • O termo avaria tem como base lingüística a palavra árabe awâr, que significa dano
  • Segundo o artigo 761 do Código Comercial:

“Todas as despesas extraordinárias feitas a bem do navio ou da carga, conjunta ou separadamente, e todos os danos acontecidos àquele ou a esta, desde o embarque e partida até a sua volta e desembarque.”

Tipos de Avaria

  • Grossas ou Comuns
  • Simples ou Particulares

Ressarcimento dos danos e prejuízos

  • Etapa preparatória
  • Regulação propriamente dita
  • Liquidação

Avaria Grossa

  • Participação efetiva da vontade humana

Outras Ocorrências

  • Visa beneficiar carga e navio
  • Visa a segurança e o bem comum
  • Relação simultanea de direito e obrigação
  • Os gastos de descarga, e salários para aliviar o navio e entrar numa barra ou porto
  • O sinistro, ou o perigo de sinistro, não tenha se apresentado por culpa de ninguém
  • Os aluguéis de armazéns em que se depositem, em, porto de arribada forçada
  • A indenização ou resgate da gente da tripulação mandada ao mar ou à terra em serviço do navio e da carga

Sheldon Scherfer

Rafael Lyra

Direito Marítimo: Avaria Grossa

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