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Projetos de Lei - Da idéia a aprovação

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by

Rebeca Moreira

on 27 October 2015

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Transcript of Projetos de Lei - Da idéia a aprovação

Projetos de Lei - Da ideia a aprovação
design by Dóri Sirály for Prezi
Ideia
Promulgação e publicação da Lei pelo Pesidente da Câmara
Transformação em Projeto
Protocolo e Autuação
Juízo de Admissibilidade pela
Mesa Diretora
Análise dos aspectos formais
(forma adequada, documentos necessários, etc)
Leitura em plenário.
Encaminhamento às Comissões
Comissões
Parecer pelo arquivamento
Apresentação de Emendas, Sustitutivos, Reuniões, Audiências Públicas, solicitação de pareceres técnicos, juntadade documentos
Parecer pelo Encaminhamento ao Plenário. Manifestação favorável ou não
Ordem do dia

Fase de Votação
Rejeição
Aprovação
Redação Final e Autógrafo
Aprovado
Encaminhamento ao executivo para
sanção
ou
veto
Sanção: Lei, publicação e promulgação
Veto: Retorna para a casa legislativa. Leitura no expediente
Leitura em plenário. Encaminhamento às comisses competentes para Emissão de Parecer
Ordem do dia
Votação
Sim ao veto
Arquivamento do projeto
Não ao veto
Comunicação ao Executivo para Promulgação da Lei
Omissão do Executivo
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