História do Direito

CONTEXTO HISTÓRICO

Guerra Civil

- Sec. XVII - Dinastia de Stuart

- Crise política e econômica no Inglaterra;

- Crise religiosa também: Católicos X Protestantes

- Oliver Cromwell e os "Cabeças Redondas;

- República de Cromwell;

- Torna-se uma Ditadura Hereditária;

CONTEXTO HISTÓRICO

Restauração dos Stuarts

- Restituição dos Stuarts - Carlos II;

- Se mantém fiel ao catolicismo e dispensa o parlamento na votação de impostos;

- Jaime II assume após a morte de Carlos II;

- 1688 - Nasce um herdeiro legítimo;

- Nobreza e clero se revoltam com as práticas da Monarquia;

CONTEXTO HISTÓRICO

Revolução Gloriosa

- Partidos políticos rivais se unem:

Whigs e Tories;

- Guilherme de Orange e a princesa Maria Stuart (protestante e sobrinha);

- O Rei Jaime II foge;

- Parlamento declara o cargo de Rei da Inglaterra vago e nomeia novos soberanos;

-Guilherme III e Maria II assumem após celebrarem a Declaração dos Direitos Bill of Rights;

LEI DO HABEAS CORPUS

- Criação do princípio “remedies precede rights”;

- Só podem existir direito subjetivos depois de uma ação judicial;

- Originalmente era uma lei para garantir a liberdade de locomoção;

- Foi ampliada para se tornar uma garantia do devido processo legal e judicial;

- Era usada para fazer cessar qualquer ameaça a direitos e liberdades;

BILL OF RIGHTS

- Separação de poderes: Monarquia e Parlamento;

- Encerra a monarquia absolutista britânica;

- Parlamento assume a prerrogativa de criar leis, estabelecer tributos e julgar;

- Impostos só podem ser cobrados com autorização do parlamento;

- Prisões só podem ser decretadas depois da formação da culpa do acusado;

- Fortalece o julgamento pelo júri;

- Proibição de penas cruéis e inusitadas;

BILL OF RIGHTS

- Foram estabelecidas garantias especiais quanto o processo eleitoral;

- Foi amplamente apoiada e acolhida pela burguesia, mesmo que ela não pudesse participar do jogo político;

- Criou as bases para a revolução industrial;

- Mas ao mesmo tempo é contraditória do ponto de vista de certas liberdades – em especial a religiosa;

- Imposição de uma religião oficial – Anglicana;

Contexto Histórico

A Formação da América

- Inglaterra “descobre” a América no final do século XVI e início do XVII;

- Colonização é simbolicamente iniciada com a partida do Barco Mayflower em 1620;

- 13 colônias são formadas;

- Nas colônias do Norte a sociedade é diversa da europeia e inglesa desde o início;

• Contrariedade a noção de estamentos – cidadãos livres e iguais;
• Valorização da burguesia;

- Nas colônias do Sul a sociedade imita a europeia e inglesa desde o início;

• Valorização de uma nobreza que se constituía;
• Escravidão e formação de classes estanques;

Contexto Histórico

A Formação da América

- Imigração forte:

• de grupos antimonárquicos: Quackers – quacres;
• de perseguidos religiosos: Calvinistas, Luteranos e Puritanos;

- Valorização do livre mercado e da busca pela fortuna própria: espírito empresarial e a paixão pelo lucro;

- Sociedade de proprietários: ter uma terra era a maior ambição de todos;

Contexto Histórico

A REVOLUÇÃO

- Inglaterra em guerra ferrenha com os franceses;

- Governo aumenta consideravelmente as despesas – aumento de impostos;

- Tentativa cada vez maior de controle dos primeiros-ministros sobre o território norte-americano:

• Linha dos Apalaches de 1763 – proibição do comércio com os índios;
• Currency Act de 1764 – retirada de circulação de várias moedas;
• Imposto do Selo em 1765;
• Restrição de direitos alfandegários e tarifários em 1767 – controle do comércio exterior;
• Lei do Chá de 1773 – tarifas e impostos sobre o chá e monopólio da Companhia das Índias Orientais

Contexto Histórico

A REVOLUÇÃO

- Revoltas e movimentos organizados começam a acontecer e são violentamente repelidas

• Incêndio do Gaspee em Rhode Island – 1772;
• Revolta do chá em Boston (Boston Tea Party) – 1773
• Congresso Continental da Filadelfia em 1774;
• Congresso Continental da Filadelfia em 1776
• Batalha de Saratoga em 1777;
• Tratado de Paris de 1783;

- Tudo isso culmina na Independência Americana em 1776 e na promulgação da Constituição em 1789;

FILMES E SÉRIES

A CONSTITUIÇÃO

- Criada em 1787 e promulgada em 1789;

- Traz pela primeira vez um conceito moderno de Constituição: documento destinado a organização política e jurídica de um Estado;

- Primeiro documento que estabelece um sistema de República Presidencialista;

- Estabelece a noção de soberania popular democrática;

- Reconhecer uma série de direitos que hoje são conhecidos como “fundamentais”;

A CONSTITUIÇÃO

Principais Disposições

- Contém um preâmbulo e 7 artigos;

- Preâmbulo estabelecer os princípios e as premissas dos Estados Unidos da América;

- República Presidencialista com separação dos três poderes:

• Poder legislativo bicameral: Senado e Casa dos Representantes – Artigo 1º;
• Poder executivo liderado pelo presidente eleito pelo povo – Art. 2º;
• Poder judiciário “liderado” por uma suprema corte” – Art. 3º
• Estado Federal – art. 4º;

- Funcionamento da própria constituição:

• Constituição pode ser alterada – art. 7º
• Constituição como lei suprema – art. 6º;

A CONSTITUIÇÃO

Declaração de Direitos

- A Constituição Americana originalmente não contou com uma Declaração de direitos;

- Foi incorporada posteriormente por meio das 10 primeiras emendas.

- Elas estabelecer:

• Liberdade de expressão, impressa e religião – 1ª Emenda;
• Direito a privacidade e intimidade – 4ª Emenda;
• Direito ao devido processo legal – 5ª a 8ª Emendas;