CAPS

CAPS INFANTOJUVENIL

Segundo o Ministério da Saúde, o CAPS é um serviço de saúde aberto à população e comunitário, referência para tratamento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.

Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) tem como papel cuidar de pessoas que sofrem com transtornos mentais, em especial os transtornos severos e persistentes.

Acolhimento - Pontos fortes

Pontos fortes

- Profissional designado para realizar os acolhimentos por período (técnico de plantão)

- Prioridade de intervenção no acolhimento de casos que chegam em situação de crise no serviço

- Possibilidade de compartilhamento e discussão dos casos acolhidos com equipe técnica

Grupo Culinária -2020

Acolhimento - pontos a serem melhorados

Pontos a serem melhorados

- Educação em saúde para compreensão dos encaminhamentos, especificidades do serviço

- Instrumentalização não contempla especificidades do serviço (informações para auxiliar na avaliação, informações da primeira infância, dados escolares...)

Parque Municipal -2019

Técnico de referência - Pontos Fortes

- Compreensão da atribuição do técnico de referência pela equipe

- Espaço de compartilhamento dos casos

Pontos fortes

Reunião de Equipe - 2020

Técnico de Referência - Pontos a serem melhorados

Pontos a serem melhorados

- Grande número de pacientes, que torna desafiador o gerenciamento dos casos

- Efetividade das discussões em miniequipes para conhecimento, atualização e corresponsabilização dos casos

Grupo estimulação sensorial -2019

Matriciamento - Pontos Fortes

- Situações pontuais que ocorreram de forma efetiva

Pontos Fortes

Dia mundial da conscientização do autismo - 2019

Matriciamento - Pontos a serem melhorados

Pontos a serem melhorados

- Ainda não instituído de forma geral

- fortalecimento da rede

-Dificuldade de articulação com as redes de Pirapora e Cajamar para gerenciamento do caso

Festa Junina - 2018

Reabilitação Psicossocial - Pontos fortes

Pontos fortes

-atividades realizadas no CAPSi são potencializadoras dos processos de inclusão social e no estabelecimento de relações sociais.

- Iniciativa e entendimento da equipe quanto a articulação entre diversas instituições sociais para um efetivo cuidado psicossocial

Museu Catavento - 2019

Reabilitação Psicossocial - Pontos a serem melhorados

- articulação entre os serviços

- facilitando o acolhimento e inclusão dos usuários do CAPSi em outros equipamentos da rede.

Pontos a serem melhorados

Circo -2019

HumanizaSUS

Saúde Mental

Produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar, a PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.

Humaniza

SUS

"Existe um SUS que dá certo, e dele partem as orientações da PNH, traduzidas em seu método, princípios, diretrizes e dispositivos."

LEGISLAÇÃO BÁSICA DE SAÚDE MENTAL

Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2005 – Estabelece as modalidades de CAPS e equipe mínima 

Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 – Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

Portaria nº 130, de 26 de janeiro de 2012 (republicada) – Redefine o CAPS AD III e os incentivos financeiros

LEGISLAÇÃO BÁSICA DE SAÚDE MENTAL

Principais aspectos da Lei 10.216/01

Reorientação do modelo assistencial:

• Direitos dos usuários: melhor tratamento (preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental), inserção na comunidade, informação sobre o tratamento (os menos invasivos) – direito a cuidados integrais
• Responsabilidade do estado para desenvolver políticas públicas para esta população
• Internação como último recurso terapêutico
• Proibição de internações em instituições asilares
• Políticas específicas para pacientes longamente internados

LEGISLAÇÃO BÁSICA DE SAÚDE MENTAL

Principais aspectos da Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2005 :

Estabelece as modalidades de CAPS e equipe mínima CAPS IJ

• constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária destinado a crianças e adolescentes com transtornos mentais;
• possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor local;
• responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do seu território;
• coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades de atendimento psiquiátrico a crianças e adolescentes no âmbito do seu território
• supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, na atenção à infância e adolescência;

LEGISLAÇÃO BÁSICA DE SAÚDE MENTAL

Principais aspectos da Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2005 :

Estabelece as modalidades de CAPS e equipe mínima CAPS i II

A assistência prestada ao paciente no CAPS i II inclui as seguintes atividades:

a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros);

b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros);

c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio;

d - visitas e atendimentos domiciliares;

e - atendimento à família;

f - atividades comunitárias com enfoque na integração da criança

e do adolescente na família, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social;

g - desenvolvimento de ações inter-setoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiça;

h - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária, os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias;

LEGISLAÇÃO EM SAÚDE MENTAL

Principais aspectos da Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2005

Estabelece as modalidades de CAPS e equipe mínima 

CAPS i II

Recursos Humanos: A equipe técnica mínima para atuação no CAPS i II, para o atendimento de 15 (quinze) crianças e/ou adolescentes por turno, tendo como limite máximo 25 (vinte e cinco) pacientes/dia, será composta por:

a - 01 (um) médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental;

b - 01 (um) enfermeiro.

c - 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;

d - 05 (cinco) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.

LEGISLAÇÃO EM SAÚDE MENTAL

Principais aspectos da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011:

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Os Centros de Atenção psicossocial fazem parte da Atenção especializada>

São objetivos gerais da Rede de Atenção Psicossocial:

I - ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral;

II - promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção; e

III - garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências

LEGISLAÇÃO EM SAÚDE MENTAL

Principais aspectos da Portaria nº 130, de 26 de janeiro de 2012 (republicada)

Redefine o CAPS AD III e os incentivos financeiros:

Uma das disposições gerais:

Art. 3º O CAPS AD III poderá atender a população infantojuvenil, desde que atendendo ao requisitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).