Introducing
Your new presentation assistant.
Refine, enhance, and tailor your content, source relevant images, and edit visuals quicker than ever before.
Trending searches
72
Pnaisp
O que significa ?
1
Pnaisp significa Política Nacional de Atenção Integral à saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
SIGNIFICADO
Quem são essas pessoas?
QUEM SÃO?
Entende-se por "pessoas privadas de liberdade no sistema prisional", aquelas com idade superior a 18 (dezoito) anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança.
HISTÓRICO
Explicação
No Brasil, desde 1984, está previsto em lei o atendimento em saúde às pessoas reclusas em unidades prisionais. O Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentando pelas Leis nº 8080/90 e nº 8142/90, prevê, em suas diretrizes, a universalidade, a igualdade e a equidade do acesso à saúde como um direito de cidadania e um dever das três esferas de governo. Até 2003, os serviços de saúde nas prisões eram de responsabilidade única do Ministério da Justiça, em articulação com os órgãos de justiça e da segurança dos respectivos Estados e do Distrito Federal .
Em 2003, passadas quase duas décadas, o Ministério da Justiça e Ministério da Saúde homologaram o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (Portaria Interministerial nº 1777, BRASIL, 2003), o qual regulamentou a organização e o acesso à saúde, através do SUS, das pessoas privadas de liberdade. A transição entre a publicação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário - PNSSP, que organizou o acesso da população privada de liberdade (PPL) aos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a sua consolidação enquanto política pública, através da publicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) em 2014 (Brasil, Portaria Interministerial nº. 1 de 2 de janeiro de 2014), se deu após 11 anos.
Qual o principal objetivo?
2
Garantir o direito à saúde para todas as
pessoas privadas de liberdade no Sistema
Prisional e garantia do
acesso dessa população ao Sistema Único
de Saúde (SUS), respeitando os preceitos
dos direitos humanos e de cidadania.
OBJETIVO
Principais ações:
3
Promover ações para promoção de doenças e prevenção de doenças transmissíveis;
Melhorar ações de vigilância sanitária (Alimentação, higiene);
Atuar na prevenção do uso de álcool e de drogas e na reabilitação de usuários;
Garantir medidas de proteção (vacinação);
Garantir ações de promoção de saúde bucal;
Garantir aquisição e repasse de medicamentos da farmácia básica;
Distribuição de insumos
AÇÕES
Integração à Rede de Atenção à Saúde
4
1) Atenção oferecida pelas equipes da
Estratégia de Saúde de Família do
território ou por equipes de Atenção
Básica Prisional equivalentes;
2) Equipes dimensionadas para o tamanho e para o perfil epidemiológico das
populações que serão atendidas;
.
INTEGRAÇÃO
3) Equipes de Saúde Materno Infantil nas
unidades que custodiam mulheres e
garantia de qualidade pela Rede Cegonha;
4) Equipes de Saúde Mental para identificar,
prevenir e tratar os transtornos gerados
pelo confinamento e pelo uso de drogas;
5) Acesso às redes de atenção especializada,
hospitalar e de urgência;
Integração
Integração
6) Vigilância epidemiológica efetiva e em
tempo oportuno;
7) Vigilância Sanitária;
8) Ações de Saúde dirigidas ao trabalhador
prisional.
Como é o financiamento da
manutenção das equipes?
5
1) Recursos para custeio dos serviços e ações
das equipes de Saúde repassados diretamente
aos estados e municípios habilitados;
2) Garantia de melhoria da infraestrutura das
unidades básicas de saúde prisional;
FINANCIAMENTO
Financiamento
3) Investimentos em ampliação e construção
de novas unidades básicas de saúde prisional;
4) Investimentos em pesquisas acadêmicas
que auxiliem na geração de conhecimentos e
difusão de informações sobre aspectos
relacionados à saúde das pessoas custodiadas
e dos profissionais que atuam no sistema
prisional;
5) Realização de programas de educação
permanente como forma de compartilhamento
de conhecimento para melhoria dos processos
de trabalho.
8
QUIZ
1-Qual das alternativas abaixo está INCORRETA sobre as principais ações do Pnaisp:
A) Garantir o acesso à Rede de Atenção à Saúde no território com mais agilidade, equidade e qualidade
B) Melhorar as ações de vigilância sanitária na alimentação e nas condições de higiene dentro das unidades prisionais
C) Realizar palestras para os prisioneiros fazendo com que eles se arrependam do que fizeram e possam ser pessoas melhores
D) Atuar na prevenção do uso de álcool e de drogas e na reabilitação de usuários
RESPOSTA
1-Qual das alternativas abaixo está INCORRETA sobre as principais ações do Pnaisp:
A) Garantir o acesso à Rede de Atenção à Saúde no território com mais agilidade, equidade e qualidade
B) Melhorar as ações de vigilância sanitária na alimentação e nas condições de higiene dentro das unidades prisionais
C) Realizar palestras para os prisioneiros fazendo com que eles se arrependam do que fizeram e possam ser pessoas melhores
D) Atuar na prevenção do uso de álcool e de drogas e na reabilitação de
2-Qual o PRINCIPAL objetivo do Pnaisp?
A) Garantir o direito à saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e garantia do acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde
B) Garantir medidas de proteção, como a vacinação para hepatites, influenza e outras do calendário de adultos
C) Multiplicar as unidades básicas de saúde prisional e promover o seu funcionamento na lógica do SUS
D) Acesso às redes de atenção especializada, hospitalar, urgência e redes temáticas
RESPOSTA
2-Qual o PRINCIPAL objetivo do Pnaisp?
A) Garantir o direito à saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e garantia do acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde
B) Garantir medidas de proteção, como a vacinação para hepatites, influenza e outras do calendário de adultos
C) Multiplicar as unidades básicas de saúde prisional e promover o seu funcionamento na lógica do SUS
D) Acesso às redes de atenção especializada, hospitalar, urgência e redes temáticas
3- A sigla Pnaisp significa: Política Nacional de Atenção Integral à saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
Verdadeiro ou falso?
RESPOSTA
3- A sigla Pnaisp significa: Política Nacional de Atenção Integral à saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
Verdadeiro ou falso?
VERDADEIRO
4- Qual das alternativas NÃO faz parte dos tipos de equipes que pertencem ao Pnaisp?
A) Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo I
B) Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo I com Saúde Mental
C) Equipe de Atenção Especializada
D) Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo II com Saúde Mental
RESPOSTA
4- Qual das alternativas não faz parte dos tipos de equipes que pertencem ao Pnaisp?
A) Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo I
B) Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo I com Saúde Mental
C) Equipe de Atenção Especializada
D) Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo II com Saúde Mental
5-Quais os profissionais que formam a equipe de Atenção Básica Prisional Tipo I? E qual a carga horária?
A) Enfermeiro, médico, técnico ou auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e técnico ou auxiliar de saúde bucal. Carga horária de 6 horas semanais.
B) Enfermeiro, médico, psiquiatra, cirurgião-dentista e farmacêutico. Carga horária de 6 horas semanais.
C) Enfermeiro, médico, técnico ou auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e técnico ou auxiliar de saúde bucal. Carga horária de 12 horas semanais
D) Enfermeiro, médico, cirurgião- dentista, psicólogo, farmacêutico e terapeuta ocupacional. Carga horária de 10 horas semanais.
RESPOSTA
5-Quais os profissionais que formam a equipe de Atenção Básica Prisional Tipo I? E qual a carga horária?
A) Enfermeiro, médico, técnico ou auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e técnico ou auxiliar de saúde bucal. Carga horária de 6 horas semanais.
B) Enfermeiro, médico, psiquiatra, cirurgião-dentista e farmacêutico. Carga horária de 6 horas semanais.
C) Enfermeiro, médico, técnico ou auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e técnico ou auxiliar de saúde bucal. Carga horária de 12 horas semanais
D) Enfermeiro, médico, cirurgião- dentista, psicólogo, farmacêutico e terapeuta ocupacional. Carga horária de 10 horas semanais.
6- Conforme a portaria INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014, Art. 2º: Entende-se por pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 16 (dezesseis) anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança.
Verdadeiro ou falso?
RESPOSTA
6- Conforme a portaria INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014, Art. 2º: Entende-se por pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 16 (dezesseis) anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança.
Verdadeiro ou falso?
FALSO
7- Equipes de saúde mental são responsáveis pela identificação e tratamento de transtornos gerados pelo confinamento e pelo uso de drogas.
Verdadeiro ou falso?
RESPOSTA
7- Equipes de saúde mental são responsáveis pela identificação e tratamento de transtornos gerados pelo confinamento e pelo uso de drogas.
Verdadeiro ou falso?
VERDADEIRO
- Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo I – formada por 5 profissionais, sendo as mesmas categorias profissionais da Estratégia Saúde da Família (enfermeiro, médico, técnico ou auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e técnico ou auxiliar de saúde bucal), com carga horária de 6 horas semanais.
6
TIPOS DE EQUIPE
Atenção Básica Tipo I com Saúde Mental
- Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo I com Saúde Mental – formada por 8 profissionais: 5 profissionais das mesmas categorias profissionais da Estratégia Saúde da Família, somados a um psiquiatra ou um médico com experiência em Saúde Mental e 2 profissionais escolhidos entre as seguintes categorias: terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, farmacêutico ou enfermeiro. Cumprirá carga horária de 6 horas semanais.
Equipe de Atenção Básica Tipo II com Saúde Mental
- Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo II com Saúde Mental – formada por 11 profissionais: cinco profissionais das mesmas categorias profissionais da Estratégia Saúde da Família, somados a um psiquiatra ou um médico com experiência em Saúde Mental, um psicólogo, um assistente social e três profissionais escolhidos entre as seguintes categorias: terapeuta ocupacional, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico, assistente social ou enfermeiro. Esta modalidade de equipe cumprirá a carga horária de 20 horas semanais.
- Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo II – formada por oito profissionais: cinco profissionais das mesmas categorias profissionais da Estratégia Saúde da Família, somados a um psicólogo, um assistente social e um profissional escolhido entre as seguintes categorias: terapeuta ocupacional, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico, assistente social ou enfermeiro. Esta modalidade de equipe cumprirá carga horária de 20 horas semanais.
Equipe de Atenção Básica Tipo II
Equipe de Atenção Básica Tipo III
Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo III – formada por 11 profissionais: cinco profissionais das mesmas categorias profissionais da Estratégia Saúde da Família, somados a um psiquiatra ou um médico com experiência em Saúde Mental, um psicólogo, um assistente social e três profissionais escolhidos entre as seguintes categorias: terapeuta ocupacional, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico, assistente social ou enfermeiro. Esta modalidade de equipe cumprirá a carga horária de 30 horas semanais.
7
- No período de 2000 a 2014, o aumento da população feminina brasileira privada de liberdade subiu de 5.601 para 37.380 mulheres, ampliando 567,4%, enquanto a média de crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%.
- No RS, delitos relacionados ao tráfico de drogas são responsáveis por 25% dos encarceramentos masculinos e 95% dos femininos.
CURIOSIDADES
- Em relação à raça/cor, do total da população carcerária do RS, 70,41 % são brancos, 15,41% negros e 14,43% outras, de acordo com dados estatísticos da SUSEPE.
- A distribuição por nível de escolaridade evidencia instrução precária, sendo apenas 11,93% (RS) e 7% (BRASIL) da população com ensino fundamental completo e 70% (RS) e 69% (BRASIL) com ensino fundamental incompleto ou menor grau de instrução.