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PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DO SUS

COMO SE DÁ

COMO SE DÁ A PARTICIPAÇÃO POPULAR

Gestão participativa em saúde

A política de gestão estratégica e participativa (ParticipaSUS), instituída pela portaria GM/MS n° 3.027 de novembro de 2007, reafirma os pressupostos da reforma sanitária quanto ao direito universal à saúde enquanto responsabilidade do estado - universalidade, equidade, integralidade e participação social.

  • valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e controle social,
  • promoção da inclusão social de populações específicas
  • afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes.
  • integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação com o controle social, entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.

Introdução

  • Falar em participação social nos remete ao conceito de cidadania
  • o fato de a comunidade participar no sistema de saúde é visto como condição fundamental para o exercício pleno da saúde, capaz de promover equidade e transformar a atenção à saúde
  • A participação não é concessão nem exigência burocrática, mas uma conquista social.

Constituição e lei que garante essa participação

  • A CF de 1988, inseriu a população na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde
  • A participação social é também denominada "participação comunitária" no contexto da saúde
  • Estabelecida e regulada pela Lei n° 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde.

Mecanismos de Participação

Conselhos de saúde

Conferências de saúde

Comitês Técnicos

Comitês Técnicos de Equidade

• Comitê Técnico de Saúde da População Negra

• Comitê Técnico de Saúde LGBT

• Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua

• Grupo da Terra (Populações do campo, floresta e águas)

Atualmente, no âmbito do Ministério da Saúde, existem quatro Comitês Técnicos de Equidade em Saúde instituídos:

Curiosidades

Pense SUS

O site PenseSUS – Foi criado para disponibilizar diferentes conteúdos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) entendendo a diversidade do público que acessa o site, ele disponibiliza informações sobre ações relacionadas ao SUS e à agenda de atividades do Ministério da Saúde, reúne conteúdos de outros sites e produz matérias inéditas, promovendo o debate e uma ampla reflexão acerca da política nacional de saúde no Brasil.

COMO RELACIONAR SAÚDE E CIDADANIA NA PRÁTICA

Mesmo com todas as garantias legais que possibilitam o controle social do SUS é necessário:

- Necessário engajamento da população.

- O controle social vai além da função de vigilância e envolve também o dever de cobrar e auxiliar na efetividade e no comprometimento daqueles que fornecem os serviços de saúde.

- Outros meios além dos institucionais: protestos, comparecimento a grupos educativos sobre assuntos relacionados à saúde.

LIMITAÇÕES

LIMITAÇÕES

  • Para a participação ativa da população é necessária a percepção da saúde como um direito.
  • A resistência de instituições governamentais em trabalhar com os novos atores sociais.
  • Uma participação institucionalizada etnocêntrica, os espaços são criados à maneira de gestores e profissionais, posteriormente a população é inserida.

  • O desconhecimento da população a respeito do Controle Social
  • Processo de democratização em diferentes níveis em cada município
  • Destaca-se ainda a importância dos profissionais de saúde e gestores para que o exercício do controle social seja estabelecido.
  • A conscientização a respeito dos direitos da população permite estes exercitem um maior poder de mobilização.
  • Entendimento do conceito de cidadania e de direitos sociais.
  • Grande parcela da participação social se dá através dos espaços institucionais, fato que exige uma análise criteriosa.

ARTIGO

  • A idade predominante era entre 51 a 60 anos.
  • Grande parte dos usuários não conselheiros afirmaram desconhecer a forma como as atividades de saúde são planejadas nos municípios estudados.
  • 1.023 usuários foram entrevistados 53% nunca tinha ouvido falar sobre o Conselho Municipal de Saúde
  • 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores. (Dado do Conselho Nacional de Saúde)
  • A baixa participação está atrelada ao desinteresse da comunidade que mantêm-se acomodada no seu cotidiano e não recebe motivação para participar por parte daqueles que encontram-se engajados nessa prática. (Ferretti et al.)

Dificuldade da participação

  • “Falta tempo para participar por questões pessoais.” (Usuário conselheiro 5)
  • “Não conheço, não tenho informação sobre o assunto.” (Usuário não conselheiro 13)

CURIOSIDADES

CURIOSIDADES

Importância da Participação popular - Conquistas Sociais

  • A Saúde é um direito universal garantido na Constituição Federal e o SUS beneficia a todos os brasileiros.
  • A gestão participativa na Saúde congrega 100 mil conselheiros e integra Redes e movimentos sociais.
  • O Brasil é reconhecido internacionalmente pelos programas de aids, vacinação, tabagismo, banco de leite humano, transplantes, câncer e atenção básica.
  • Ampliação da assistência farmacêutica com o fornecimento de medicamentos essenciais e antirretrovirais, e iniciativas como os Programas Farmácia Popular do Brasil e Saúde Não tem Preço, política de medicamentos genéricos e venda de medicamento fracionado.
  • Quase 80 por cento da população brasileira que depende do SUS se autodeclara negra. Nesse contexto, o ministério da saúde, por meio do Departamento de Apoio à Gestão Participativa, organiza políticas públicas voltadas á esse público como Oficinas de Monitoramento e Implementação de política Nacional de saúde da População Negra.

  • Com ações de antitabagismo, a prevalência de fumantes no Brasil acima dos 18 anos caiu de 34% em 1989 para 15,1% em 2010.

GRUPO

GRUPO E BIBLIOGRAFIA

Bibliografia

Grupo

  • Ruth Tavares Barros - 224296
  • Yasmin Morais e Castro Mota -195728
  • Vitória Luiza Tomé - 247744
  • Ana Beatriz Viana Paiva dos Santos - 249325
  • Renata Kelly da Silva Brito - 254160

http://biblioteca.virtual.ufpb.br/files/controle_social_do_sus_desafios_para_uma_gestao_democratica_e_participativa_1343922295.pdf

https://www.saude.gov.br/participacao-e-controle-social/gestao-participativa-em-saude

https://www.scielosp.org/article/sdeb/2013.v37n96/139-147/

http://biblioteca.virtual.ufpb.br/files/controle_social_do_sus_desafios_para_uma_ges

http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v21s1/12.pdftao_democratica_e_participativa_1343922295.pdf

https://www.saude.gov.br/participacao-e-controle-social/gestao-participativa-em-saude

https://www.infoescola.com/saude/sus/

BARBOSA ROLIM Leonardo.Social control and popular participation as a guideline of SUS: a narrative review. Scielo 2013

https://www.scielosp.org/article/sdeb/2013.v37n96/139-147/

COELHO juliana.Bilding Social Participation on the Brazilian Helth System: a constant retinking seeks fairness and trnsformation.2011

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042013000100016

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