Parlamento Europeu

Eleições a cada 5 anos

Primeiras eleições em 1979

- 705 Assentos*

- 27 países

Segundo maior pleito do mundo. Só perde para a índia.

Conforme o tratado de Lisboa, os assentos são distribuídos de acordo com a população de cada país membro.

+Informações

*Inglaterra possuia 73 Deputados – Deixaram a U.E no dia 1 de fevereiro de 2020.

Para corrigir a sub-representação resultante das alterações demográficas, 27 dos 73 assentos pertencentes à Inglaterra foram redistribuídos. Os demais 46 lugares ficaram vagos aguardando futuros alargamentos.

- Fazer as leis

- Aprovar o orçamento.

- Dialogar com outros países.

Funções básicas

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O Italiano Dadiv Sassoli eleito 31º presidente do Parlamento Europeu em 03 de julho de 2019, sucedendo Antônio Tajani.

O Presidente

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Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

Os deputados têm assento em grupos políticos – agrupam-se não por nacionalidade, mas em função das suas afinidades políticas. Existem atualmente 7 grupos políticos no Parlamento Europeu.

Para constituir um grupo político é necessário um número mínimo de 25 deputados e uma representação de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros. Cada deputado só pode pertencer a um grupo político.

Alguns deputados não pertencem a nenhum grupo político e, nesse caso, fazem parte dos Não Inscritos.

Grupo Identidade e Democracia

Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus

Grupos políticos

Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

No Parlamento Europeu

Bruxelas.

Estrasburgo

Onde o Plenário se reúne

Onde é feito o essencial dos trabalhos em comissão e grupos políticos

Divisão do Trabalho em semanas

Nas semanas vermelhas acontecem as plenárias.

Nas semanas azuis as reuniões dos políticos.

Nas semanas rosas acontecem as reuniões das comissões.

Nas semanas verdes as missões internacionais e outros trabalhos parlamentares.

Os deputados

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O parlamento exerce o controle democrático sobre a atividade da autoridade comunitária, desempenha um papel essencial no processo de designação do presidente da comissão europeia e do colégio dos comissários.

Só o parlamento pode demitir a comissão europeia aprovando uma moção de censura.

Controle do Executivo

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Poder de Co-decisão - O Parlamento decide junto com o Conselho Europeu

Iniciativa de Lei em sua esmagadora maioria está reservada à Comissão Europeia. Apresentada a proposta de Lei, o Parlamento faz a sua Primeira Leitura depois de receber os pareceres do Comitê Economômico e Social Europeu e Comitê das Regiões

Os Parlamentos nacionais fazem o controle do princípio da subsidiariedade

Na segunda leitura, o Parlamento pode:

a) aceitar a posição do conselho - e o ato é adotado.

b) Rejeitar a posição do conselho - o ato é rejeitado

c) Pode propor alterações - Neste último caso, o Conselho decide se aceita ou não alterações do Parlamento dependendo do parecer da Comissão Europeia.

Se o Conselho concordar com Parlamento, o ato será adotado. Se conselho não concordar integralmente com as propostas do parlamento, reprova sua posição em primeira leitura

Poder Legislativo

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Não há orçamento da União Europeia sem o voto do Parlamento que se junta ao do Conselho Europeu.

Conjunto de Regras para:

- Solidez das Finanças

Públicas

- Coordenação de

Políticas Orçamentais

Poder Orçamental

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A taxa de abstenção de 69,25% nas últimas eleições para o Parlamento foi a mais alta de sempre em eleições em Portugal, ultrapassando a registada nas europeias de 2014 -- que já tinha sido a mais elevada - e até a verificada no referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez, em 1998, em que a abstenção foi de 68,1%.

Deficit Democrático

As regras determinam que deve ser utilizada alguma forma de representação proporcional na eleição dos deputados ao Parlamento Europeu. Este sistema garante que, se um partido obtiver 20% dos votos, ganhará também cerca de 20% dos lugares em jogo, pelo que tanto os grandes como os pequenos partidos políticos têm a possibilidade de enviar representantes ao Parlamento Europeu.

Os países têm a liberdade de decidir sobre muitos outros aspetos importantes do processo de votação. Por exemplo, alguns dividem o seu território em círculos eleitorais regionais, enquanto outros têm um círculo eleitoral único.

Sistema

Portugal tem 10,5 M de habitantes e 21 deputados europeus.

Um rácio de 1 deputado por 498 mil habitantes;

- A Alemanha tem 81,4 M de habitantes e 96 deputados europeus. O que resulta num rácio de 1 deputado por 848 mil habitantes;

- Espanha tem 46,6 M de habitantes e 54 deputados europeus. Rácio de 1 deputado por 863 mil habitantes;

- Já o Luxemburgo tem 0,5 M habitantes e 6 deputados europeus. Neste caso o rácio é de 1 deputado por 91 mil habitantes.

Considerando os exemplos atrás expostos (e a referência que encontrámos a números mínimo e máximo de deputados por país) percebemos o caso do Luxemburgo e da Alemanha. Todavia, não conseguimos clarificar questões como a de Espanha e Portugal (que nos é francamente favorável face a um critério rígido de proporcionalidade; que provocaria desequilíbrios mais acentuados).

Malapportionment