ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
30 ANOS
COMO É?
Judicialização da infância?
HISTÓRIA SOCIAL DA INFÂNCIA
OBJETO DO DISCURSO
- A concepção de infância é socioconstruída.
- Os direitos das crianças e dos adolescentes obedecem à concepção que se faz deles.
INTRODUÇÃO
PONTOS DE PARTIDA
CONTO POPULAR JOÃO E MARIA
Presente na memória coletiva, o conto João e Maria demonstra, em seu enredo, duas crianças que, à falta de alimentação, são abandonadas pelos pais numa floresta. O enredo ilustra o quanto, ao longo da história, crianças ...
João e Maria
Madame Vigée-Le Brun, pintora francesa do século XVII, retratava em suas pinturas crianças em situação de abraço com mãe, cenas que não eram muito comuns à Europa de sua época. Passados mais de três séculos de evolução dos tratamentos dispensados aos mais novos, da qual a artista foi contribuinte, seus ideais ainda não são plenamente praticados, visto que ENCAIXE O PROBLEMA.
Madame Vigée-Le Brun
O caso Menino Bernardino consiste em um episódio emblemático na história da infância no Brasil: em 1926, no Rio de Janeiro, o engraxate, de doze anos, irritou-se com um cliente que não quis lhe pagar, o que lhe rendeu quatro semanas na prisão, onde foi abusado sexualmente por vinte homens. O exemplo histórico deveria ser relembrado pelos brasileiros, visto que ENCAIXE O PROBLEMA.
Menino Bernardino
CONSTITUIÇÃO
Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
PROJETO DE TEXTO
A partir disso, faz-se relevante analisar como os desiguais acessos aos direitos e as representações sociais dos grupos mais vulneráveis compõem um quadro desafiador, que deve ser desconstruído.
HISTÓRIA DO ESTATUTO
- Criado em 1990
- Obedece aos pressupostos constitucionais
- Garante desenvolvimento e proteção integrais
TÓPICO FRASAL
1º DESAFIO
Embora se reconheçam avanços legislativos, na garantia da infância e da adolescência integrais, existe um desigual acesso aos direitos.
DESENVOLVIMENTO
- Na ausência das assistências do poder público, os direitos aos mais novos têm sido efetivado pelas próprias famílias, por meio da contratação de serviços particulares, a exemplo de escolas com alta vigilância, transportes feitos por familiares,...
- Famílias sem condições financeiras não conseguem acessar esses serviços, o que amplia a vulnerabilidade das crianças.
- ECA e a proteção integral a todas as crianças (artigo 3º)
- DESAFIO: poder público garanta a todos
REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POBRES
CONTRUÇÕES DISCURSIVAS
- O discurso estatístico: impessoaliza a vítima
- A mídia e as justificativas pela descrição das vítimas: "O adolescente tinha envolvimento com drogas" ou "A vítima tinha passagem na polícia"
EMBASAMENTO
PIERRE BOURDIEU - HABITUS
Essas formas de descrição compõem pejorativamente a representação social desses indivíduos na sociedade, o que pode ser explicado pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, com ênfase em seu conceito de “Habitus”. Segundo ele, a repetição dessas falas em ambientes sociais gera o modo de ver das pessoas. Assim, essas crianças não são concebidas como sujeitos dotados de direitos, conforme determina o ECA, gerando pouca mobilização social contra abusos, como exploral sexual, trabalho infantil...