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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

30 ANOS

A PROPOSTA

PREMILIMINARES

A FRASE-TEMA

FRASE-TEMA

QUESTIONAMENTO

COMO É?

Judicialização da infância?

TEXTOS MOTIVADORES

HISTÓRIA SOCIAL DA INFÂNCIA

OBJETO DO DISCURSO

  • A concepção de infância é socioconstruída.
  • Os direitos das crianças e dos adolescentes obedecem à concepção que se faz deles.

Em outras palavras

Leandro Karnal

INTRODUÇÃO

PONTOS DE PARTIDA

CONTO POPULAR JOÃO E MARIA

Presente na memória coletiva, o conto João e Maria demonstra, em seu enredo, duas crianças que, à falta de alimentação, são abandonadas pelos pais numa floresta. O enredo ilustra o quanto, ao longo da história, crianças ...

João e Maria

Madame Vigée-Le Brun

Madame Vigée-Le Brun, pintora francesa do século XVII, retratava em suas pinturas crianças em situação de abraço com mãe, cenas que não eram muito comuns à Europa de sua época. Passados mais de três séculos de evolução dos tratamentos dispensados aos mais novos, da qual a artista foi contribuinte, seus ideais ainda não são plenamente praticados, visto que ENCAIXE O PROBLEMA.

Madame Vigée-Le Brun

Caso Menino Bernardino

O caso Menino Bernardino consiste em um episódio emblemático na história da infância no Brasil: em 1926, no Rio de Janeiro, o engraxate, de doze anos, irritou-se com um cliente que não quis lhe pagar, o que lhe rendeu quatro semanas na prisão, onde foi abusado sexualmente por vinte homens. O exemplo histórico deveria ser relembrado pelos brasileiros, visto que ENCAIXE O PROBLEMA.

Menino Bernardino

CONSTITUIÇÃO

Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

PROJETO DE TEXTO

A partir disso, faz-se relevante analisar como os desiguais acessos aos direitos e as representações sociais dos grupos mais vulneráveis compõem um quadro desafiador, que deve ser desconstruído.

HISTÓRIA DO ESTATUTO

  • Criado em 1990
  • Obedece aos pressupostos constitucionais
  • Garante desenvolvimento e proteção integrais

2ºPARÁGRAFO

2º PARÁGRAFO

1º DESAFIO

TÓPICO FRASAL

1º DESAFIO

Embora se reconheçam avanços legislativos, na garantia da infância e da adolescência integrais, existe um desigual acesso aos direitos.

DESENVOLVIMENTO

DESENVOLVIMENTO

  • Na ausência das assistências do poder público, os direitos aos mais novos têm sido efetivado pelas próprias famílias, por meio da contratação de serviços particulares, a exemplo de escolas com alta vigilância, transportes feitos por familiares,...
  • Famílias sem condições financeiras não conseguem acessar esses serviços, o que amplia a vulnerabilidade das crianças.
  • ECA e a proteção integral a todas as crianças (artigo 3º)
  • DESAFIO: poder público garanta a todos

3ºPARÁGRAFO

3º PARÁGRAFO

REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POBRES

CONTRUÇÕES DISCURSIVAS

  • O discurso estatístico: impessoaliza a vítima
  • A mídia e as justificativas pela descrição das vítimas: "O adolescente tinha envolvimento com drogas" ou "A vítima tinha passagem na polícia"

EMBASAMENTO

EMBASAMENTO

PIERRE BOURDIEU - HABITUS

Essas formas de descrição compõem pejorativamente a representação social desses indivíduos na sociedade, o que pode ser explicado pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, com ênfase em seu conceito de “Habitus”. Segundo ele, a repetição dessas falas em ambientes sociais gera o modo de ver das pessoas. Assim, essas crianças não são concebidas como sujeitos dotados de direitos, conforme determina o ECA, gerando pouca mobilização social contra abusos, como exploral sexual, trabalho infantil...