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COMPARAÇÃO DOS
CÓDIGOS DE ÉTICA E DE CONDUTA
DO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES
E DE VILA DO CONDE
Licenciatura: Gestão Pública
UC: Ética e Deontologia
Código de Ética e de Conduta
Enquadramento Teórico
- A Ética é o domínio da filosofia que tem por objetivo o juízo de apreciação que distingue o bem e o mal, ou seja, o comportamento correto e incorreto.
- A Moral, estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver, este conceito, não depende de fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que não se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum.
Enquadramento
Teórico
Códigos de
Ética e de Conduta
na Administração Pública
Os códigos de conduta são documentos através dos quais as organizações dão a conhecer os seus valores, deveres e obrigações e estabelecem os seus objetivos éticos, sendo considerados documentos através dos quais a organização projeta uma imagem para o exterior.
Código de Ética e de Conduta nos Municípios
Recomendação do Conselho da OCDE sobre a melhoria da Conduta Ética no serviço público, de 23 de abril de 1998;
Recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos Estados Membros sobre os códigos de conduta para agentes públicos, de 11 de maio de 2000;
A aprovação do Código Europeu de Boa Conduta Administrativa, de 6 de setembro de 2001.
Município
de Guimarães
História:
Município de Guimarães
Guimarães é uma cidade com origem medieval, com raízes desde o século X.
A vila foi expandindo-se e organizando-se, ficando assim rodeada por uma muralha que nos dias de hoje caracteriza a Cidade-Berço
O Município de Guimarães conta com 69 freguesias com uma população residente de 158 124 de pessoas (sensos 2011).
Município
de Guimarães
Cidade Universitária:
Em Guimarães estão situados dois campus da Universidade do Minho;
Nas Caldas das Taipas, está instalado o AvePark-Parque de Ciência e Tecnologia;
Ainda no Avepark existe um polo do IPCA de cursos TeSP;
Município
de Guimarães
Viver em Guimarães:
- Horta Pedagógica
- Festas Nicolinas
- Feira Afonsina
Município de
Vila do Conde
História:
Município de Vila do Conde
O Município de Vila do Conde é dos mais antigos no norte de Portugal, é anterior à fundação de Portugal;
A primeira referência deste município é do ano de 953 no livro da condessa Mumadona Dias onde é referido como "Villa de Comite";
É uma cidade do distrito do Porto, composta por 21 freguesias e tem cerca de 79.500 habitantes.
Município de
Vila do Conde
Viver em Vila do Conde:
Município
de
Vila do Conde
A nível arquitetónico, oferece um vasto leque de monumentos para visitar, como o Mosteiro de Santa Clara, a Capela do Socorro, a Igreja Matriz, o Forte de S.João Baptista, a ermida da Senhora da Guia, o aqueduto, casas solarengas, entre muitos outros;
Em Vila do Conde há 18 km de praia que se conjugam com a ruralidade das freguesias;
Códigos de Conduta: Município de Guimarães vs. Município de Vila do Conde
Códigos
- O município de Guimarães, apresenta disposto ao longo do código, artigos referentes a princípios que não estão presentes na Carta Ética, ou seja, para além dos dez que apresenta vindos da Carta Ética, este município adquiriu outros princípios, como por exemplo o disposto no artº9 do Capítulo II, o da ausência de abuso de poder.
- Para além dos oito princípios dispostos no código de conduta do município de Vila do
Conde, decorrentes da Carta Ética, este município, apresenta outros princípios, por exemplo, o da cortesia e eficiência, o princípio do zelo, confidencialidade, que afirma que “os Agentes Municipais atuam com zelo, de modo a não ferir sensibilidades heterogéneas
- O Código de Conduta do Município de Guimarães, apresenta os dez princípios referidos na Carta Ética da Administração Pública, por outro lado, o Município de Vila do Conde, no seu código de
conduta, apenas enuncia oito dos dez princípios.
- Ambos enunciam os princípios do serviço público, da legalidade, da justiça e da imparcialidade, da igualdade, da colaboração e da boa fé, da lealdade, da integridade e
da competência e responsabilidade.
- . No código de conduta do Município de Guimarães, são enunciados mais dois princípios da Carta ética para além dos anteriormente referidos, sendo estes, o princípio da proporcionalidade e o da informação e da qualidade.
Código de
Conduta Europeu
(Comissão Europeia)
- Os Tratados da União Europeia, estabelecem a independência dos membros da Comissão Europeia deve ser indiscutível e que os comissários devem agir com integridade e descrição, durante e após o seu mandato.
- Estes princípios são desenvolvidos no Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia.
- O Código de Conduta estabelece os termos práticos do cumprimento
das obrigações de independência e integridade dos comissários europeus.
- A Comissão adotou o primeiro código de conduta em 1999.
- A sua versão mais recente entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2018.
Código de
Conduta Europeu
(Comissão Europeia)
- Um dos principais aspetos do código de conduta é a publicação de declarações deinteresses.
- Em matéria de transparência, as declarações de interesses constituem apenas um aspeto dos esforços da Comissão para aumentar a transparência.
- Em caso de incumprimento das suas obrigações, o Tribunal de Justiça pode privar os antigos comissários dos direitos à pensão ou a outras prestações.
- A Comissão pode igualmente decidir, tendo em conta o parecer do Comité de Ética Independente e sob proposta do presidente, emitir uma repreensão e, se for caso disso, torná-la pública.
Código de
Conduta Europeu
(Comissão Europeia)
O Código de Conduta dos membros da Comissão Europeia é fundamentado em três documentos:
- O Tratado da União Europeia (TUE);
- O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE);
- O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
O presente código regula a atividade dos membros pertencentes à Comissão Europeia, limita a sua atividade, e dispõe de todas as características a serem adotadas pelos mesmos, de modo a que possam desempenhar as suas funções de acordo com as leis europeias.
Análise Crítica
- O código de conduta de Vila do Conde está incompleto comparado ao do município de Guimarães, na nossa opinião todos os princípios referidos na Carta Ética são cruciais na construção de um código de conduta, e por esta razão, na nossa visão, o município de Vila Do Conde apresenta aqui uma falha que deve ser corrigida, deveria, tal como o código da CM de Guimarães, apresentar os dez princípios enunciados na Carta Ética,ao invés de apenas oito.
- Concluindo, a nível de aparência, organização, estrutura e conteúdo, o Código de Guimarães torna-se superior relativamente ao de
Vila do Conde.
Conclusão
Title
ÉTICA E DEONTOLOGIA
Discentes:
Alexandre Fernandes - Nº 15808
Francisca Magalhães - Nº 15807
Liliana Antunes - Nº 15076
Margarida Gonçalves - Nº 15810
29/05/2020
Title
Docente:
Eva Miranda