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Ensino Integrado: Diretrizes Indutoras para oferta de Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – FDE/CONIF
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Ensino Integrado
Diretrizes Indutoras para oferta de Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – FDE/CONIF
Histórico:
Em 2016, o Fórum de Dirigentes de Ensino, elaborou o Documento Base para a promoção da formação integral, fortalecimento do ensino médio integrado e implementação do currículo integrado
1. Histórico
2017
Histórico:
Em 2017, a Agenda de Fortalecimento do Ensino Médio Integrado, construído conjuntamente com os participantes do I Seminário Nacional do Ensino Médio Integrado – I SEMI. Foi constituído Grupo de Trabalho – GT dos Cursos Integrados para atualizar e aperfeiçoar o Documento Base, considerando o contexto da MP nº 746/2016, convertida na Lei nº 13.415/2017.
2018
Histórico:
Em 2018, o GT apresentou a proposta de Diretrizes para a Oferta de Cursos Técnicos Integrados ao ensino médio na RFEPCT, no II SEMI. Onde, manifestaram repúdio à Reforma do Ensino Médio e contrários a Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
Fundamentação:
- Os dados da Plataforma Nilo Peçanha demonstram que a PFEPCT precisará ampliar a oferta de vagas para cursos técnicos integrados, a fim de garantir a prioridade dentro dos 50% previstos na Lei nº 11.892/2008.
2. Fundamentação
- As expressões cursos integrados, cursos técnicos integrados ou ensino médio integrado referem-se ao que a LDB denomina educação profissional técnica de nível médio na forma articulada ao ensino médio.
Fundamentação:
- O ensino integrado se fundamenta no sentido da formação humana integral, politécnica e multidimensionada.
- O objetivo das Diretrizes Indutoras é induzir um alinhamento na oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio nas instituições da RFEPCT, vinculadas ao CONIF.
Fundamentação
- Os cursos técnicos integrados tem suas características estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 06/2012.
Compromisso da Rede:
“Formação crítica, humanizada e emancipadora, que proporcione experiências por meio das quais seja possível despertar o senso crítico, elevando o sujeito a patamares de compreensão capazes de ampliar seu nível de participação na esfera social, sem negligenciar a relação do homem com as questões de socialização, com as tecnologias, com os desafios ambientais e com a totalidade do complexo mundo do trabalho.”
3. Compromisso da rede
Cursos Técnicos Integrados e alterações na LDB:
- A oferta de cursos técnicos integrados é uma determinação da lei que criou a rede, corroborada pela Resolução CNE/CEB nº 06/2012.
- Do ponto de vista de adequação legal, não contraria o texto da nova legislação.
- A ampliação da carga horária do ensino médio, prevista na lei, não altera os projetos dos cursos técnicos, pois obedecem à Resolução CNE/CBE nº 06/2012.
- Quanto às 1.800 horas da BNCC, a autonomia didático-pedagógica dos institutos possibilita a opção pelo currículo integrado, também respaldado na LDB.
4. Cursos Técnicos Integrados
- A Lei nº 13.415/2017 alterou a LDB fundamentalmente no que diz respeito ao ensino médio regular.
Qualidade da Educação Profissional:
“Os cursos técnicos integrados não estão em contradição com as alterações na LDB, e sua oferta pela rede continua sendo uma determinação da lei de criação dos Ifs.”
- Não reduzir-se a uma concepção de qualidade restrita aos resultados de exames padronizados e centrados nos estudantes, pois essa perspectiva não responde à complexidade do processo educativo.
- Aferir qualidade implica compreender como ocorre a articulação entre trabalho, ciência, tecnologia e cultura, ao longo do processo formativo dos estudantes.
Qualidade da Educação Profissional
- A construção da qualidade educacional é uma tarefa complexa, considerando os diferentes aspectos e dimensões do processo educativo: cultura local, projeto político-pedagógico, planos coletivos, uso adequado das avaliações, condições físicas, materiais e pedagógicas, participação a comunidade, respeito as pluralidade, entre outros.
Proposições do FDE
- Que a rede assuma os cursos técnicos integrados como política fundamental de sua atuação.
- Constituir política sistêmica de formação continuada dos profissionais da educação.
- Assumir os princípios constituintes da formação integral.
- Revisar a organização e carga horária dos cursos ofertados.
Proposições do FDE
- Possibilitar tempo/espaço para o envolvimento do estudante em projetos de ensino, pesquisa e extensão.
- Investir em ações de Permanência e êxito.
Diretrizes Indutoras:
Cumprir a meta de 50% de oferta de cursos técnicos, estabelecida na Lei. 11.892/2008, em todos os campi, até 2022.
Revisar todos os PPCs até 2021..
Garantir nos PPCs todos os componentes curriculares da formação básica, com foco na articulação e formação integral.
Garantir a articulação ensino, pesquisa e extensão.
Prever carga horária específica para Prática Profissional Integrada (PPI).
Investir em ações de Permanência e êxito.
Garantir a complementaridade dos saberes e evita sobreposições..
5. Diretrizes Indutoras
Estabelecer ênfase tecnológicas dos componentes curriculares e áreas de integração curricular.
Avaliar pedagogicamente a real necessidade da exigência do Estágio Obrigatório.
Garantir o Estágio não-obrigatório.
Garantir a Pesquisa e Extensão como princípios pedagógicos.
Estabelecer práticas avaliativas formativas, processuais, integradas e interdisciplinares.
Duração e Carga Horária
Duração e Carga Horária
Organizar os cursos, prioritariamente, com duração de três anos.
Elaborar até o fim de 2020, Matriz de Referência Institucional para os cursos.
Adotar como referência a Resolução nº 06/2012.
Política Sistêmica de Formação e
de Permanência e Êxito:
Formação pedagógica continuada dos profissionais.
Garantir tempo-espaço pedagógicos, em um turno semanal.
Consolidar o Plano de Permanência e Êxito.
Garantir pleno acesso ao currículo, promovendo a permanência e o êxito dos estudantes com necessidades específicas.
Acompanhamento e apoio à implantação
Garantir, na instituição, o acompanhamento, a avaliação e o apoio à implantação das Diretrizes Institucionais para o fortalecimento do ensino médio integrado e a formação humana integral.