Prezi

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in the manual

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Os direitos cassados e a volta da cidadania

SOCIOLOGIA: 3º ANO - 3º Bimestre - Aula 5
by Jean Pierre on 3 November 2013

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Os direitos cassados e a volta da cidadania

1968
1968-1978
Atualmente
1978-88
1966
1964-65
Cidadania mínima
Ao passo que os direitos civis e políticos foram praticamente aniquilados durante a ditadura, os direitos sociais foram utilizados para deixar transparecer um mínimo de cidadania e, como no período anterior, para cooptar setores populares. Assim, houve alguns ganhos nesse setor. O mais importante foi a unificação do sistema previdenciário, com a criação, em 1966, do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que deixava de fora apenas o funcionalismo público, mantido em regime próprio. Com a criação do INPS, estabeleceram-se regras únicas para os trabalhadores do Brasil.
10 anos de Ditadura
Para que a ditadura parecesse legal, os militares mantiveram em atividade o Congresso Nacional e promoveram eleições para o Senado e Câmara dos Deputados em 1966, 1970, 1974 e 1978. Também contribuindo para a aparência de legalidade , a Constituição de 1946 foi mantida, embora desfigurada pelos Atos Institucionais.
A cidadania hoje
Introdução
Com a implantação da ditadura em 1964, os direitos civis e políticos foram restringidos. Para isso, o governo militar criou os Atos Institucionais (os AIs), que tornavam lei a falta de direitos.
AI-1
O primeiro deles, o AI-1, editado em 9 de abril de 1964, cassou por dez anos os direitos de numerosos militares e líderes políticos, sindicais e intelectuais e forçou a aposentadoria de funcionários públicos civis e militares.
AI-2
Por meio do AI-2, de 27 de outubro de 1965, o governo militar aboliu a eleição direta para presidente da República, extinguiu todos os partidos políticos e impôs o bipartidarismo.
AI-5
Em dezembro de 1968, após grandes manifestações, principalmente de operários e estudantes, o governo militar, por meio do AI-5, fechou o Congresso Nacional, retomou os processos de cassação e de suspensão dos direitos políticos e aboliu o habeas corpus para os crimes considerados contra a segurança nacional. A partir de então, foram impostas a censura prévia à imprensa e restrições à liberdade de reunião.
Os direitos cassados e a volta da cidadania
Prof. Ms. Jean Pierre
1971-1973
Em 1971 criou-se o Fundo de Assistência Rural (Funrural) que, pela primeira vez na história do país, dava ao trabalhador rural o direito à aposentadoria, à pensão e à assistência. Em 1972 e 1973 foram incorporadas duas categorias profissionais que estavam fora da previdência: a dos empregados domésticos e a dos trabalhadores autônomos.
A volta da cidadania
Em 1987 teve início a "abertura" lenta e gradual proposta pelos militares. O Congresso Nacional pôde votar o fim do AI-5 e da censura prévia aos meios de comunicação e o restabelecimento do habeas corpus para crimes políticos. Em 1979, foi a votada a Lei de Anistia, que permitia a volta dos brasileiros exilados. Assim continuou o processo de "abertura", sempre conduzido e vigiado pelos governos militares. Somente no governo de José Sarney a abertura efetivou-se. Foi quando o Congresso aprovou a Constituição de 1988, que vale até hoje, apesar das emendas e modificações.
Com a constituição de 1988, chamada Constituição cidadã, foi possível haver pela primeira vez na história brasileira uma legislação democrática garantindo a plenitude dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil. O aspecto mais marcante dessa Carta é que os direitos e garantias fundamentais aparecem antes das disposições dos poderes do Estado. Isso significa que o Estado está a serviço dos cidadãos e que esses direitos não podem ser abolidos por ninguém. Em outras palavras, os direitos humanos - civis, políticos e sociais - estão acima do Estado e legalmente definidos.
Manifestações de 2013
See the full transcript