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Uma sociedade com direito para poucos

SOCIOLOGIA: 3º Ano - 3º Bimestre - Aula 3
by Jean Pierre on 30 September 2013

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Transcript of Uma sociedade com direito para poucos

Direitos e cidadania no Brasil
Uma sociedade com direitos para poucos
Prof. Ms. Jean Pierre
Introdução
Pensar em direitos e cidadania no Brasil significa refletir sobre a história da população brasileira e as características das relações políticas e sociais que aqui se estabelecem. Aqui, primeiro vieram os direitos sociais; depois, os políticos e os civis.
Os direitos sociais
Cem anos após a independência, nos anos 1920, o legado colonial, principalmente da escravidão, continuou presente na sociedade brasileira. Se a a maioria estava abaixo da lei, os senhores coronéis estavam acima da lei. Os direitos de ir e vir e de propriedade, a inviolabilidade de domicílio e a proteção da integridade física dependiam do poder dos coronéis.
Somente no final da década de 1920, em decorrência da imigração e da luta dos trabalhadores nas grandes cidades, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro, algumas pequenas conquistas foram alcançadas, como direitos de organização, de manifestação, de escolha do trabalho e de fazer greve.
1824
Considerava-se a constituição de 1824 liberal, pois permitia que votassem todos os homens (as mulheres não votavam) acima de 25 anos, com renda de 100 mil réis, mesmo que fosse analfabetos; com isso, apenas 13% da população tinha condição de votar. O voto era obrigatório, como é ainda hoje. As eleições eram controladas pelos coronéis locais ou pelas oligarquias regionais.
1881
Em 1881, a Câmara de Deputados votou uma lei que aumentava a renda dos eleitores para 200 mil réis e proibia o voto dos analfabetos. Em decorrência, como somente 15% da população era alfabetizada, 80% da poplação masculina perdeu o direito de votar.
1893
Essa situação legal não mudou com a primeira constituição da República, promulgada em 1893; no ano seguinte, apenas 2,2% da população votou e, em 1930, 5,6% dos brasileiros foram às urnas.
Direitos políticos para poucos
Os direitos sociais eram quase inexistentes durante o período imperial e a República Velha. A assistência sociail estava nas mãos das irmandades religiosas ou de sociedades de auxílio mútuo organizadas por pessoas leigas. Essas instituições funcionavam para quem contribuía, fazendo empréstimos, garantindo apoio em casos de doença, auxílio funerário e,em alguns casos, pensão para viúvas e filhos. O Estado não se envolvia nessas questões.
Saúde
Santa Casa de Misericordia de Fortaleza 1932
Direitos trabalhistas
Os direitos dos trabalhadores das cidades não existiam e,quando se estabelecia alguma regulamentação - como a jornada de trabalho infantil (1891) ou a do direito de férias (1926) - seu cumprimeiro não era levado em conta nem cobrado pelas autoridades. Na zona rural, prevalecia a dependência do trabalhador em relação ao grande proprietário, que em geral fornecia alguma assistência médica e remédios, nuna atitude paternalista que encobria exploração.
O legado colonial

Educação
Na área de ensino, a Constituição de 1824 estabelecia como obrigação do Estado fornecer educação primária, mas essa determinação nunca foi efetivada. A constituição de 1891 retirou essa obrigação do Estado, ou seja, a educação passou a ser uma questão particular.
Conclusão
Muitos foram os movimentos sociais que surgiram nesse período para modificar o cenário político e social em várias partes do Brasil, o que demonstrava que a população tinha noção de seus direitos e dos deveres do Estado. Mas tais movimentos refletiam muito mais as reações aos abusos sofridos do que tentativas de proposições de novos direitos.
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