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RESOLUÇÃO SEE 2253/2013

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by Valtecir Pires on 26 June 2013

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Transcript of RESOLUÇÃO SEE 2253/2013

ATRIBUIÇÕES DE TURMAS/AULAS, FUNÇÕES E TURNOS
Lei n° 20.592/2012, Decreto n° 46.125/2013 e Resolução n° 2253/2013
AJUSTAMENTO
FUNCIONAL

- A escola deve encaminhar o laudo atualizado para o Setor de Inspeção para que o mesmo possa analisá-lo e emitir o Parecer.
- Se for o mesmo laudo enviar apenas a solicitação para análise.
- A substituição será em cargo vago
- Se afastar em Licença Saúde e estiver ocupando o cargo de ATB ou PUB, solicitar a SRE autorização para designação em substituição emergencial e precário.
- O professor em AJUSTAMENTO FUNCIONAL não tem suas aulas reservadas na escola, irá para onde tiver aula ou vaga.
ATRIBUIÇÃO DE TURMAS,
AULAS E FUNÇÕES
Os servidores efetivos(nomeados) e efetivados pela LC N° 100/2007 possuem os mesmos direitos legais em relação ao Quadro de Pessoal da Escola
Cargo de Professor de Educação Básica com Jornada de 24 horas semanais
I- 16(dezesseis) horas semanais destinadas à docência
II- 8(oito) horas semanais destinadas a atividade extraclasse,
a- 4 (quatro) horas semanais em local de livre escolha do professor
b- 4(quatro) horas semanais
NA PRÓPRIA ESCOLA
, ou em local definido pela direção da escola, sendo até duas horas semanais dedicadas a reuniões.
As atividades extraclasse a que se refere o inciso II compreendem atividades de capacitação, planejamento, avaliação e reuniões, bem como outras atribuições específicas do cargo que não configurem o exercício da docência, sendo vedada a utilização dessa parcela da carga horária para substituição eventual de professores.
A carga horária semanal destinada a reuniões poderá, a critério da direção da escola,
ser acumulada para utilização dentro de um mesmo mês
, a não utilizada para reunião
deverá ser destinada às outras atividades extraclasse
Caso o Professor esteja inscrito em cursos de capacitação ou atividades de formação
promovidos ou autorizados pela SEE
, o saldo de horas poderá ser cumprido fora da escola. Deverá ter autorização prévia do Diretor da Escola e comprovar a frequência ao curso ou atividade de formação
O Professor de Educação Básica que não estiver no exercício da docência, que exercer suas atividades no apoio ao funcionamento da Biblioteca Escolar cumprirá 24h semanais no exercício destas atividades incluindo as horas destinadas a reuniões.
Caracterizam-se como apoio ao funcionamento de Biblioteca Escolar as atividades desenvolvidas
pelo professor em situação de ajustamento funcional
, cujo laudo médico recomenda seu aproveitamento sem o contato direto e permanente com alunos.
O Professor para Ensino do Uso da Biblioteca cumprirá jornada de trabalho de 24 h/semanais diretamente no atendimento aos alunos, realizando atividades de intervenção pedagógica, orientando a utilização da Biblioteca Escolar para a realização de consultas e pesquisas, bem como desenvolvendo estratégias de incentivo ao hábito e ao gosto pela leitura.
As aulas de um mesmo conteúdo que, por EXIGÊNCIA CURRICULAR, ultrapassarem o limite do regime básico do professor, devem ser atribuídas, obrigatoriamente, ao mesmo professor regente de aulas, com pagamento adicional, enquanto permanecer nessa situação.
Ao assumir exigência curricular o professor fará jus ao ADICIONAL POR EXIGÊNCIA CURRICULAR - AEC.
O AEC será pago durante as férias regulamentares com base na média dos valores percebidos a esse título no ano anterior.
Poderá integrar, mediante opção expressa do servidor, a base de cálculo da contribuição previdenciária.
A opção por incluir ou não o AEC na base de cálculo deverá ser manifestada pelo servidor quando da atribuição das aulas por exigência curricular, mediante preenchimento de formulário próprio.
No caso de cessação da exigência curricular a contribuição previdenciária será suspensa.
- Ocorrendo nova atribuição de exigência curricular, o professor deverá formalizar novamente a sua opção.
- 6 anos de contribuição sobre a AEC incorpora proporcional na aposentadoria
- 10 anos de contribuição sobre a AEC incorpora integralmente a aposentadoria.
EXTENSÃO DE
CARGA HORÁRIA
Poderá ser acrescida de até dezesseis horas-aula para ministrar componente curricular para o qual seja habilitado na escola
A extensão de carga horária será:
I - Obrigatória, no caso de professor com jornada semanal inferior a vite e quatro horas até este limite desde que:
a) as aulas sejam em cargo vago e no mesmo conteúdo da titulação do cargo do professor;
b) o professor seja habilitado no conteúdo do cargo de que é titular;
II - Opcional quando se tratar de:
a) aulas destinadas ao atendimento de demanda da escola, em conteúdo diferente da titulação do cargo do professor.
b) aulas em caráter de substituição ou
c) professor que cumpra jornada semanal de vinte e quatro horas em seu cargo.
II - permitida em caráter excepcional, ao professor não habilitado no componente curricular das aulas disponíveis para extensão, desde que:
a) não haja na localidade professor habilitado para assumir as aulas ainda que como designado; e
b) não haja na localidade professor que atenda aos requisitos estabelecidos no artigo 18 desta Resolução
O servidor ocupante de dois cargos de professor somente poderá assumir extensão se no total não exceder a 32 aulas, excluídas as de exigência curricular.
A extensão de carga horária será concedida ao professor e cessará a qualquer tempo, quando ocorrer:
I - desistência do servidor,
II - redução do número de turmas ou de aulas
III - retorno do titular
IV - Provimento do cargo
V - Ocorrência de movimentação do professor
VI - afastamento do cargo, por período superior a 60 dias
VII - resultado insatisfatório na avaliação de desempenho individual.
VIII - Requisição das aulas por professor efetivo ou efetivado habilitado,
Na ocorrência de desistência do professor ou do seu afastamento por mais de 60 dias no ano, somente poderá assumir aulas de Extensão no ano subsequente.
Quando não obrigatória, em caso de Férias-prêmio deverá, antes do afastamento, formalizar a desistência da extensão.

RESULTADO FINAL 2012
APROVAÇÃO NO VESTIBULAR
Escola Estadual Vasco Santos
2013
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