DIREITOS AUTORAIS NO YOUTUBE

Os Direitos Autorais protegem todas as criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível

Os Direitos Autorais dão ao proprietário o direito exclusivo de utilizar a obra de maneiras determinadas e específicas.

Os direitos autorais compreendem:

a) Direitos de autor que abrangem:

obras literárias, artísticas e científicas

programas de computador

descobertas científicas

b) Direitos conexos que abrangem:

interpretações

execuções

fonogramas

emissões de radiodifusão.

Então tem direito autoral a pessoa que criar uma obra ORIGINAL que estiver FIXADA em qualquer suporte tangível ou intangível.

Independente de registro.

Exemplos:

Obras audiovisuais: programas de TV, filmes, vídeos on-line

Obras escritas: palestras, artigos, livros, partituras

Obras visuais: pinturas, cartazes, anúncios

Obras dramáticas: peças e musicais

Gravações de som, composições musicais

Videogames, softwares de computador

Ideias, fatos e processos não estão sujeitos a Direitos Autorais.

Nomes e títulos não estão, por si mesmos, sujeitos à proteção de direitos autorais.

Os Direitos autorais compreendem dois tipos de direito:

a) Direitos morais, que realçam o vínculo do autor com sua obra. São considerados pessoais, inalienáveis e intransferíveis, ou seja, mesmo que tenha cedido os direitos sobre a sua obra, o autor tem o direito moral de ver seu nome reconhecido e citado;

b) Direitos patrimoniais, que permitem ao autor a possibilidade de ceder ou licenciar a obra, definitiva ou temporariamente, podendo explorá-la economicamente como desejar.

O que compreende os direitos morais do autor?

a) Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

b) Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

c) Conservar a obra inédita;

d) Assegurar a integridade da obra, ou seja, o direito de rejeitar modificações na obra ou, ainda, utilizações em contextos que possam causar prejuízos à reputação ou à honra do autor.

O que os direitos patrimoniais abrangem?

autorizar ou proibir os seguintes atos:

a) A reprodução parcial ou integral em várias formas, como, por exemplo, em uma publicação impressa, na gravação da obra em fitas cassete, em CDs ou DVDs;

b) A edição, a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações, como, por exemplo, a conversão de uma novela ou de uma peça teatral em um roteiro para cinema;

c) A tradução para qualquer idioma;

d) A distribuição, como, por exemplo, por meio da venda ao público de cópias da obra;

e) A interpretação e execução públicas, como, por exemplo, a interpretação musical durante um concerto ou uma peça teatral;

f) A radiodifusão e comunicação ao público via rádio, tv, cabo, satélite, internet;

g) A inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero.

Em que situações uma obra pode ser utilizada sem a permissão do autor?

a) A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

b) A citação de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, desde que citada a fonte, com a indicação do nome do autor e da origem da obra;

c) A representação teatral e a execução musical, quando realizadas em ambiente familiar ou para fins exclusivamente didáticos nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;

d) A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova.

Assim, há quatro fatores para o uso aceitável:

1. A finalidade e o caráter do uso: se presta a fins educativos que não visem à obtenção de lucro, se o uso é transformativo, acrescenta uma nova expressão ou um novo significado ao original não é meramente cópia do original

2. A natureza da obra protegida: o uso de obras primordialmente factuais é mais aceitável do que o uso de obras puramente ficcionais

3. A quantidade e a substancialidade de partes usadas: o uso de parcelas pequenas do material de uma obra original tende a ser mais aceitável, salvo se for o "cerne" da obra

4. O efeito do uso sobre o mercado em potencial ou sobre o valor da obra. Usos que prejudiquem o lucro do proprietário dos direitos autorais sobre sua obra original são menos prováveis de serem usos aceitáveis.

Avisos de direitos autorais

O YouTube remove conteúdo quando recebe solicitações de remoção completas e válidas. Quando o conteúdo é removido, um aviso é aplicado à conta que o enviou.

Se for recebido três avisos de direitos autorais, a conta será suspensa e todos os vídeos enviados por ela serão removidos. Usuários com contas suspensas são proibidos de criar novas contas.

Mesmo havendo esses procedimentos de

gestão de Direitos Autorais, Youtube

pode responder a processo judicial.

Há julgados em que o titular não usou

as ferramentas previstas no próprio site

para tirar o vídeo violador mas ainda assim

ganhou a ação contra o Youtube porque

este demorou a tirar o conteúdo do ar.

Como resolver um aviso de direitos autorais:

Esperar seis meses para que o aviso expire.

Pedir à pessoa que reivindicou o aviso que cancele seu pedido.

Contranotificar se o vídeo foi removido por engano, identificado incorretamente como infrator ou está qualificado como fair use.

DIREITOS AUTORAIS

O que é uso aceitável?

(fair use)

NO

O que são

Direitos Autorais ?

Um dos tipos de propriedade intelectual

Como resolver um aviso de direitos autorais?

Esperar seis meses para que o aviso expire

Pedir à pessoa que reivindicou o aviso retire o pedido

Contranotificar se o vídeo foi removido por engano, identificado incorretamente como infrator ou está qualificado como uso aceitável (fair use)

POR DANIELLE DENNY danielledenny@hotmail.com

O autor pode escolher os termos em que

vai permitir o uso da sua obra, inclusive

limitando geograficamente o acesso

http://lattes.cnpq.br/8898848038418809

Danielle Denny

danielledenny@hotmail.com

http://lattes.cnpq.br/8898848038418809

O Content ID é uma ferramenta desenvolvida para permitir a alguns proprietários de conteúdo facilmente identificar e gerenciar seus direitos autorais no YouTube.

Apenas alguns proprietários de conteúdo têm direito a usar o Content ID (aqueles que detêm boa parcela do conteúdo enviado frequentemente pela comunidade de usuários do YouTube ou aqueles que se inscreveram e foram aceitos)

exemplo http://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=6698019