5º Encontro de Transparência e Controle Social

GESTÃO PÚBLICA

LICITAÇÕES

CONTRATOS DE OBRAS DA SAÚDE

16 Contratos Analisados

Jan/16

Mai/16

Jun/16

Ago/16

Nov/16

Mudança do Projeto

Abre processo licitatório

10 empresas participam

Aditamento Contratual 19,04% prorrogação 150 dias

Equivalente a R$ 1 milhão

Suspensão da Obra

Waittman Engenharia LTDA EPP

R$1.149.281,84

Jun/17

Jan/17

Fev/18

Out/18

Rescisão contratual amigável, pagamento de R$ 17 mil

Contrato ainda não tinha sido rescindido; OSB Jundiaí solicitou esclarecimentos

Comissão de análise de UPAS/UBS

rescisão do contrato

Ordem de Desmobilização

da Obra

2019

Entraves Identificados

(Relatório Obras Transparentes, 2018)

Paralisações e Atrasos

a) Empresas contratadas não possuem condições financeiras para concluir as obras

b) Falha no planejamento das contratações

c) Deficiências na fiscalização contratual

d) Atrasos no repasse das verbas federais

Demora no início da obra

a) Fracasso na implementação do projeto

b) Ausência de pré-requisitos para a execução da obra

TRANSPARÊNCIA

Triângulo da Fraude (fonte: TCU)

Cooperação OSB x TCU

Oportunidade

Pressão

Capacitar e orientar o controle social na obtenção de informações sobre Transparência Passiva Municipal e Gestão de Contratações Municipais

Racionalização

Fase 1: Transparência

Envio de 4 pedidos de informação

A Transparência Passiva: sem abertura de informações, não há como o cidadão e a sociedade organizada controlarem a Administração Pública.

Gestão de Contratações: estrutura necessária para que a organização contrate bem. Para reduzir os riscos a organização precisa implantar controles internos.

Em 2014, o TCU publicou acórdão 1321/2014 "Riscos e Controles nas Aquisições" (RCA).

Fase 2: Contratações

Envio de 8 pedidos de informação

Conclusões da Fase 1

Conclusões da Fase 2

Panorama Geral

Panorama Local

Panorama Geral

Panorama Local

Jundiaí foi um do 5 municípios que foram exceção

Jundiaí também está no estágio inicial no amadurecimento da gestão de contratações. E o resultado da análise de 1 contrato não dá para classificar a gestão em geral.

A estrutura de transparência

municipal existe, mas não

atende ao cidadão!

E quais são os riscos associados?

• Restrição ao controle social
• Possibilidade de fraude e corrupção municipal
• Interrupção de transferências voluntárias

A maioria das prefeituras estão em estágio inicial no amadurecimento da gestão e governança de aquisições, quando comparado no nível federal.

E quais são os riscos associados?

• Possibilidade de contratar mal
• Interrupção de transferências voluntárias

Encaminhamentos

Diálogo junto à PMJ para busca de soluções quanto as melhorias na gestão, pois embora não haja um normativo que defina que a prefeitura deve fazer um plano anual de contratações, quanto melhor a gestão de contratos, mais recursos pela transferência voluntária eles poderão receber.

1) Ouvidoria da Prefeitura

2) Câmara dos Vereadores

3) Ministério Público Estadual

OSJ

OSB

Observatório Social do Brasil Jundiaí/SP

Observatório Social do Brasil

Lançado em 2015

PROJETO DE OLHO NA CÂMARA - METAS PARA O LEGISLATIVO - DOCUMENTO COLABORATIVO

Assembléia de Constituição em Setembro de 2016

Início das atividades em Fevereiro de 2017

O Observatório Social do Brasil tem como missão despertar o espírito da Cidadania Fiscal na sociedade organizada, através da criação de seu próprio observatório, afim de exercer o controle social para diminuir corrupção e má gestão.

Associação sem fins lucrativos; mantida e operada pela sociedade civil; espaço democrático, que atua de forma apartidária e impessoal.

16 Estados

136 municípios

3500 voluntários

R$2 bi em economia (2013-2016)

Nova cultura se formando: participação do cidadão de olho nos gastos públicos.

Reconhecimento no Prêmio Veja-se em 2018

AGENDA

FAÇA PARTE TAMBÉM

ABRIL/2019 ASSEMBLEIA GERAL DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - JUNDIAI/SP

Fonte: Avaliação Atuarial 2017. Consultoria Exponencial