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RUMAER

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by

Ana Carolina Leles

on 1 April 2014

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Transcript of RUMAER

RUMAER - RCA 35-2/2012
NORMAS GERAIS
Os uniformes deste regulamento são de uso EXCLUSIVO de militares da Aeronáutica.
O militar deve considerar o uso de seus uniformes como motivo de orgulho pessoal, apresentando-se com apuro e correção.
É DEVER de todo militar cumprir este regulamento e FISCALIZAR seus subordinados, exigindo o correto uso dos uniformes.
É proibido:
A utilização dos uniformes é fixada:
Nas solenidades militares, as mulheres, quando compondo grupamento misto, farão uso, obrigatoriamente, da calça. Quando se tratar de grupamento exclusivamente feminino, esta padronização ficará a critério da autoridade competente.
As peças de uniforme podem ser de uso eventual (determinado pela autoridade) ou facultativo (fica a critério do militar)
USO DOS UNIFORMES
Os uniformes são classificados em quatro grupos:
I - Históricos:
Uniforme Histórico da AFA
Uniforme Histórico de Guarda-de-Honra
II - Representação:
a) Gala (fraque ou casaca; vestido longo):
1º Uniforme.
b) Rigor (“smoking” ou “summer”; vestido longo ou “demi-longue”):
2º Uniforme “A”; 3º Uniforme “A”; e 4º Uniforme “A” e “B”.
c) Passeio completo (terno completo; “tailleur” ou vestido):
2º Uniforme “B”; 3º Uniforme “B”; e 5º Uniforme “A” e “B”.
d) Passeio (“blazer” com gravata; “pantalonas”; vestido, túnica ou terninho):
7o Uniforme “A”.

USO DOS UNIFORMES
III - Serviços:
a) Serviços Administrativos:
6º Uniforme “A” e “B”; e 7º Uniforme “B”, “C” e “D”.
b) Serviços Técnico-Especializados:
8º Uniforme - voo;
9º Uniforme “A” e “B” - exercícios de condicionamento físico e atividades desportivas;
10º Uniforme - campanha, serviço e instrução militar;
11º Uniforme “A”, “B” e “C” - instrução militar, manutenção e conservação e limpeza;
12º Uniforme “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “F” - trabalhos de subsistência e barbearia;
13º Uniforme - saúde;
14º Uniforme - motociclismo; e
15º Uniforme - contra incêndio.
IV - Desfile Militar ou Guarda-de-Honra:
a) 16º Uniforme “A”, “B” e “C” – geral; e
b) 17º Uniforme “A”, “B” e “C” – geral.
Abrigos, Acessórios, Insígnias, Distintivos
Uso de uniformes incompletos, em desalinho ou em desacordo com este Regulamento;
Uso de peças não previstas ou em combinações diferentes das estabelecidas no RUMAER;
Quando fardados, o uso de insígnias ou distintivos não previstos ou com os quais não tenha sido agraciado.
A utilização dos uniformes é fixada:
Uso externo, pelos Comandantes de COMAR, exceto: em Brasília, onde será fixada pelo Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER); e as localidades providas de OM, diferentes da sede dos respectivos COMAR, onde será fixada pela autoridade da Aeronáutica de maior grau hierárquico.
II - para uso interno, pelos Comandantes, Chefes ou Diretores das respectivas organizações.
Os uniformes de serviços são aqueles usados na execução das atividades diárias ou tarefas especiais.

É permitido também o seu uso, quando outro uniforme não for determinado, em:
I - deslocamentos entre OM do Ministério da Defesa (MD) ou entre a residência e a OM a que o militar pertence, desde que em trajeto direto;
II - viagens a serviço em aeronaves da FAB; e
III - atividades inerentes a cursos ou estágios e reuniões administrativas.
As permissões previstas no § 1º aplicam-se também ao 7º A Uniforme.
Quando utilizando transportes públicos, os militares deverão trajar o 6º ou 7º Uniformes “A” ou “B”.
A utilização dos equipamentos de segurança do trabalho, de proteção individual e especiais é restrita ao cumprimento da tarefa específica!
ABRIGOS
Acessórios
Insígnias
Distintivos
DISPOSIÇÕES FINAIS:
Fica autorizado o uso dos seguintes equipamentos:
I - crachá de identificação destinado à segurança das organizações, restrito ao seu âmbito interno;
II - telefone celular com capa preta, fixado ao cinto da calça, saia ou bermuda; e
III - guarda-chuva na cor preta, exceto quando estiver em forma ou compondo equipe de serviço.
Os militares, quando uniformizados, dirigindo motocicleta particular ou veículo semelhante, deverão usar capacete de segurança, previsto na legislação de trânsito, nas cores preta, azul ou branca, sendo tolerados pequenos detalhes nas mesmas cores.As cores e desenhos dos demais equipamentos de segurança para motociclistas deverão guardar discrição em relação aos uniformes.
́É vedada a aquisição de uniformes e acessórios em PRVF incompatíveis com o posto ou graduação do comprador, ressalvados os períodos de promoção para compra de insígnias de posto ou graduação imediatamente superior.
Os Comandantes, Chefes ou Diretores de OM poderão, em situações de prescrição médica em que o militar esteja impossibilitado de utilizar o uniforme previsto para o expediente, definir o mais adequado a ser utilizado ou dispensar do uso de peças previstas no RUMAER.
No Teatro de Operações, os militares deverão ser identificados por, no máximo, seu nome e tipo sanguíneo. Dados adicionais constarão da plaqueta metálica de identificação. Serão retiradas insígnias de posto ou graduação, distintivos de quadro, de operacionalidade e de comandos operacionais.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
ICA 35-10 - USO DE ADORNOS E ACESSÓRIOS
1.2.1 A correta apresentação pessoal e coletiva do militar, além de constituir elemento necessário para a consolidação da disciplina, é fator de importância no tocante à visibilidade e credibilidade da Instituição perante a opinião pública.
1.2.2 Devido à impossibilidade de exaurir todas as variantes afetas ao assunto, as estipulações formais existentes devem ser enriquecidas com o contínuo exercício da autocrítica, orientada pelo sentido comum sobre o que é adequado ou não à postura ética militar, sentido este desenvolvido nos cursos e/ou estágios pertinentes à carreira, bem como na convivência na caserna.
1.2.3 A observância dos parâmetros estabelecidos na presente Instrução é de caráter obrigatório, cabendo aos Comandantes, Chefes, Diretores e Secretários das Organizações Militares (OM) do COMAER a aplicação das sanções cabíveis quando do seu descumprimento.
2.1.1 É vedado o uso de aplicativos do tipo “piercing”, localizados em partes do corpo que fiquem à mostra quando trajando uniformes previstos no RCA 35-2 - Regulamento de Uniformes para Militares do Comando da Aeronáutica (RUMAER), inclusive aqueles previstos para a prática de educação física.
2.1.1.2 É vedado o uso de tatuagem no corpo com símbolo ou inscrição que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes das Forças Armadas que faça alusão a: (NR) – Portaria no 590/GC3, de 03 de novembro de 2011.
a) ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
b) discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem; c) ideia ou ato libidinoso; e
d) ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas ou à sociedade.
2.1.2 É vedado o uso de lentes de contato coloridas ou que apresentem desenhos, mesmo que de grau.
ESPECIFICIDADES QUANTO ÀS MULHERES
2.2.1 MAQUIAGEM E UNHAS
As militares devem observar que:
a) a maquiagem deve ser usada com moderação e em tons discretos, sempre em conformidade com as condições e exigências do ambiente (baile, representação, formatura, instrução, serviço); e
b) as unhas devem ser tratadas e pintadas com esmalte de cor transparente ou clara, sem desenhos ou enfeites, sendo seu comprimento máximo limitado pelo alinhamento com a ponta dos dedos.
2.2.2 CABELO
2.2.2.1 As militares podem adotar o corte de cabelo curto, o penteado tipo coque ou os
penteados tipo rabo de cavalo e tipo trança única.
2.2.2.1.1 Somente é permitido o uso dos penteados tipo rabo de cavalo e tipo trança única nos seguintes casos:
a) no uso do 9º uniforme, ou ainda, quando utilizando abrigos que representem a OM da militar em competições esportivas;
b) no uso do 10º uniforme, quando em campanha ou exercício operacional, desde que observada a segurança operacional e do trabalho; e
c) com o 8º uniforme, colocando, quando em atividade aérea, o rabo de cavalo ou trança única para dentro do macacão de voo, desde que o comprimento do cabelo permita.
ESPECIFICIDADES QUANTO ÀS MULHERES
2.2.2.2 O comprimento dos penteados tipo rabo de cavalo e trança única não pode ultrapassar a linha definida pela união das axilas.
2.2.2.3 No caso de cabelo curto, assim entendido aquele cujo comprimento fique acima da gola do uniforme, este pode ser usado solto em qualquer circunstância, observando-se que, quando com cobertura, as orelhas devem ficar à mostra.
2.2.2.4 As militares devem abster-se do uso de penteados exagerados (a altura da massa de cabelo, medida a partir do couro cabeludo, não deve exceder cinco centímetros), de penteados que cubram a testa, ainda que parcialmente (franja), e do uso de quaisquer postiços.
2.2.2.5 A coloração artificial do cabelo deve ser feita com moderação, utilizando as cores naturais, em tonalidade discreta e compatível com o uso do uniforme militar.
2.2.2.6 Quando necessário, prender e/ou moldar os cabelos, deve-se usar grampos simples, elásticos, fivelas discretas e/ou rede, todos pretos ou na cor do cabelo, sem enfeites e/ou brilhos.
ESPECIFICIDADES QUANTO AOS HOMENS
2.3.1 CABELO
Os militares devem observar que:
a) o corte de cabelo estabelecido como limite máximo é o apresentado pelas imagens constantes do Anexo B e denominado “aparado curto”; e
b) é vedado o uso de penteado tipo topete ou cabelo levantado na parte anterior da cabeça, com ou sem gel fixador.
2.3.2.1 A costeleta (porção de barba e cabelo que se deixa crescer na parte lateral do rosto) deve ser mantida a dois centímetros abaixo do ponto superior de união da orelha com a cabeça, conservando sua largura natural (é vedado o estreitamento da costeleta).
2.3.2.2 O uso de bigode é permitido para Oficiais, Suboficiais e Sargentos, desde que aparado e seu comprimento não ultrapasse a parte de cima do lábio superior.
2.3.2.3 É vedado o uso de:
a) barba, cavanhaque ou barbicha no queixo; e
b) brincos.
2.3.2.4 É vedado o uso de bigode pelos Alunos em formação e pelos Cabos, Soldados e Taifeiros.
ALTERAÇÃO DE FISIONOMIA
2.4.1 No caso de necessidade do uso de corte de cabelo e/ou barba, com a finalidade de encobrir lesão fisionômica, o militar deverá requerer autorização ao respectivo Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM a que pertencer, fundamentando sua solicitação.
2.4.2 Os militares que tiverem suas fisionomias modificadas em virtude do disposto no item anterior deverão ser novamente identificados.
2.4.3 A nova identificação só poderá ser efetuada mediante documento hábil do respectivo Comandante, Chefe, Diretor ou Secretário da OM a que pertencer, documento este que passará a fazer parte dos arquivos do órgão identificador.
3.1.1 Além dos acessórios de uniformes previstos no art. 33 do RUMAER, é permitido aos militares o uso dos seguintes adornos e acessórios:
a) equipamento de proteção individual, quando for necessária a observação de normas de segurança operacional e do trabalho;
b) um colar metálico no pescoço, que tenha apenas uma volta, na cor dourada e/ou prateada, com espessura máxima de meio centímetro, e que possua, ou não, um pingente com, no máximo, um e meio centímetros de largura por um e meio centímetros de altura, não sendo permitido o uso de colar ajustado em volta do pescoço (tipo gargantilha);
c) uma pulseira metálica, na cor dourada e/ou prateada, desde que formada de uma única volta (simples) com espessura máxima de um centímetro, em qualquer pulso;
d) um relógio em tamanho e modelo discretos e funcionais, em qualquer pulso;
e) uma aliança, na cor prateada e/ou dourada, e/ou um anel de qualquer tipo, desde que discreto; e
f) aparelho do tipo bip, celular, smartphone ou palmtop, envolto em capa na cor preta, sem detalhes aparentes, presa ao cinto.
3.1.2 É permitido o uso de óculos escuros ou de grau, desde que discretos.
3.1.2.1 No caso de formaturas, o uso de óculos escuros pelos militares da tropa só é permitido
mediante recomendação médica.
3.1.3 Exclusivamente às mulheres é permitido o uso de brincos pequenos e discretos, um em cada orelha, não ultrapassando o tamanho do lóbulo inferior.
3.1.4Caso a OM do militar adote sistema de cartões magnéticos para acesso e/ou identificação, este deve ser fixado por presilha no bolso direito do uniforme, ficando seu uso restrito ao âmbito da Organização.
VEDAÇÕES:
É vedado aos militares o uso dos seguintes adornos e acessórios:
a) chaveiro ou chave pendurado no cinto;
b) mochila levada às costas, exceto a de modelo militar quando em campanha ou exercício operacional;
c) peça de qualquer material aplicada na parte inferior da perna próxima ao pé, conhecida como “tornozeleira”; e
d) fones de ouvido.
NPA 297/2013 - USO DOS UNIFORMES E TRAJES CIVIS NA AFA
USO DOS UNIFORMES
2.1.3 É OBRIGATÓRIO O USO DO UNIFORME DO DIA NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:
a) durante o expediente;
b) em atividades de serviço; e
c) nas dependências da Subdivisão de Saúde, durante e após o expediente, exceto nos casos de emergência ou acionamentos de sobreaviso.
2.1.4.1 Em caráter especial, fica autorizado o uso dos uniformes
a) 6º e 7º “A” e “B”, em logradouros públicos e utilização em transporte
público local e intermunicipal.
b) 8º e 10º quando em trânsito direto AFA/RESIDÊNCIA/VILAS RESIDENCIAIS/AFA, desde que no interior de veículo particular (carro, motocicleta, ciclomotor e bicicleta) ou em viaturas oficiais.
c) 9º quando no deslocamento AFA/VILAS RESIDENCIAIS/AFA, desde que no interior de veículo particular (carro e bicicleta) e a pé.
d) 11º quando no deslocamento AFA/VILAS RESIDENCIAIS/AFA, desde que no interior de veículo particular (carro, motocicleta, ciclomotor e bicicleta) e viatura oficial.
2.1.4.2 Fica autorizado, ainda, o uso do uniforme 12o e 13o no deslocamento AFA/
RESIDÊNCIA/ VILAS RESIDENCIAIS/AFA, desde que no interior de veículo particular. É vedado, neste trajeto, o uso desses uniformes em viatura oficial, motocicleta, ciclomotor e bicicleta.
USO DOS UNIFORMES
2.1.4.3 É vedado a todo o efetivo o uso dos uniformes 8o, 9o, 10o, 11o, 12o e 13o em trânsito nos logradouros públicos, em casas comerciais, bem como, utilizar transporte coletivo local e intermunicipal.
2.1.4.4 É obrigatório o uso de “cobertura” nas vilas residenciais e logradouros públicos, quando uniformizados.
2.1.4.5 O 9o uniforme poderá ser usado nos deslocamentos de bicicleta e à pé em deslocamento para as vilas residenciais da AFA.
2.1.4.6 O 9 o uniforme somente poderá ser utilizado para as atividades de educação física ou em atividades de limpeza, exceto quando por comprovada necessidade do serviço.
2.1.4.7 O tênis a ser utilizado é o previsto no RUMAER para todas os deslocamentos, a entrada em forma e o aquecimento para a prática de educação física. Após o aquecimento e, única e exclusivamente, para prática de esportes que assim o exijam, está autorizado o uso de tênis fora das cores previstas no RUMAER.
2.1.4.8 É proibida a utilização do 9o uniforme e o abrigo no 13, nos refeitórios.
2.1.4.9 O uso do gorro de lã será somente com o 10o uniforme e na área interna da AFA e
VILAS RESIDENCIAIS. Seu uso cobrindo o rosto ou dobrado até a altura das orelhas dispensa a cobertura do uniforme.
2.1.4.10 É autorizado o uso do gorro de lã preto e luvas pretas pelas sentinelas e demais militares de serviço, nos postos de serviço de acordo com determinação do Oficial de Dia. Seu uso cobrindo o rosto ou dobrado até a altura das orelhas dispensa a cobertura do uniforme.
TRAJES CIVIS
A utilização do traje civil, quando autorizado, deverá ser feito de forma a preservar a imagem da instituição e do próprio militar ou servidor civil, não sendo permitida a utilização de trajes inadequados no interior da AFA, ficando assim padronizado:
a) masculino: calça comprida, camisa ou camiseta com manga e sapato, tênis ou sandálias;
b) feminino: calça comprida, saia, bermuda, blusa ou camiseta (regata), vestido, sapato, tênis ou sandálias; e
c) os militares que cruzarem os portões da AFA em bicicletas poderão utilizar os trajes específicos desse tipo de esporte, inclusive bermuda apropriada para ciclismo.
2.2.2 O uso do traje civil pelos Oficias e Praças é permitido nos seguintes casos:
a) na entrada e saída da AFA, no trecho compreendido entre o Portão de acesso “Sul” e “Norte” e os vestiários, cassinos, hotéis de trânsito ou alojamentos e vice-versa;
b) é permitido o uso de traje civil nas seções de cinema da AFA, para o acesso aos Bancos e Caixas Eletrônicos, fora do horário do expediente;
TRAJES CIVIS
c) é permitido o uso eventual de traje civil em eventos internos como shows, apresentações da Banda de Música da AFA, festas típicas, confraternizações, e outras atividades, desde que autorizadas pelo Comandante da AFA;
d) no âmbito da AFA, quando a natureza do serviço recomendar ou em missões especiais, desde que incluídos em ordem de missão; e
e) Oficiais Suboficiais e Sargentos, residentes ou em trânsito nos Cassinos e Hotéis de Trânsito, poderão realizar suas refeições nos refeitórios nos trajes civis previstos nesta NPA, quando fora do horário do expediente; e
f) é vedado aos Cabos e Soldados a utilização do traje civil, exceto na situação contida nas letras “a” e “c”.
ROTEIRO
Normas Gerais
Uso dos Uniformes
Abrigos, Acessórios, Insígnias e Distintivos
Informações Complementares
OBJETIVO
Identificar os uniformes da Aeronáutica e compreender os critérios para sua utilização.
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