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Trabalho Direito Civil - Obrigações - Parte IV - "Novação, Compensação, Confusão e Remissão."

Novação, Compensação, Confusão e Remissão.
by

Nathalia Wolcow

on 24 May 2011

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Transcript of Trabalho Direito Civil - Obrigações - Parte IV - "Novação, Compensação, Confusão e Remissão."

Novação Conceito: “Constituição de uma obrigação nova, em substituição de outra que fica extinta.” (Mário,1962: p.233) “Novação é criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira.” (Gonçalves,2007:p119) A novação coloca fim a uma obrigação criando outra. Exemplo:

Renegociação da dívida. Requisitos: a) O Consentimento. “Operando pela constituição e criação de uma obligatio nova, pressupõe a capacidade do agente e a emissão de vontade para que se corporifique no mundo jurídico o négocio, com a força de novar.” (Mário,1962: p.234) b) Existência de obrigação jurídica anterior. Não há novação se não estiverem presentes os requisitos de validade capaz de extinguir, e substituir obrigação antiga por outra diversa. c) Constituição de nova obrigação. Obrigação nova constituída, deve ser de caráter válido, se não, nula ou nem constituída, não produzirá efeito. d) Intenção de novar. Art. 361. “Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.” (CC:2002) Espécies: Novação objetiva: “(art. 360, I CC): quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; permanecendo as mesmas partes.” (Gonçalves,2007:p119) Novação subjetiva: "Passiva (art.360,II CC): - com substituição do devedor ( expromissão: sem i consentimento deste, delegação: com o consentimento deste."
"Ativa( art.360.III CC): -com substituição do credor.” (Gonçalves,2007:p119) Novação Mista: Fusão entre a novação objetiva e subjetiva (adotada por alguns doutrinadores). Efeitos: “Sua função percípua é extinguir automaticamente a obrigação antiga, libertando o devedor daquele vínculo. Daí constituir um acordo liberatório, muito embora não chega a ser um contrato, em sentido técnico matando a obrigação.” (Mário,1962: p.241) O principal efeito se da na extinção da primitiva obrigação, substituída por nova. (art.364, CC)” A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.” Ligações sobre a ação do credor com a obrigação antiga são extintas para ficar somente com ações sobre a nova. Compensação Conceito: “ Compensação é meio de extinção de obrigações entre pessoas que são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra. Acarreta extinção de duas obrigações cujos credores são, simultaneamente, devedores um do outro.(art.368, CC)” (Gonçalves,2007:p.120) “Dá-se compensação quando se extinguir a obrigação pelo fato de duas ou mais pessoas serem reciprocamente credoras.” (Fiuza,2010:p385) Art. 368. “Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.” ( CC:2002) Prevalece o princípio da autonomia da vontade na compensação. Espécies: Total: Quando duas dívidas têm o mesmo valor.(Gonçalves,2007:p.120)
Parcial: Quando os valores são variados.
Legal
Convencional
Judicial Compensação Legal:
Conceito: A compensação legal decorre da lei. Opera-se automaticamente, de pleno direito. Requisitos: a) Reciprocidade das obrigações. Abre-se exceção em favor do fiador.(Gonçalves,2007:p.120)
Art. 371. “O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.” (CC:2002) b) Liquidez e exigibilidade das dívidas.(Gonçalves,2007:p.120)
Art. 369. “A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.” (CC:2002) c) Fungibilidade das prestações (dívidas da mesma natureza). Compensação Convencional: A compensação convencional resulta de um acordo de vontades, incidindo em hipóteses que não se adequam na compensação legal. As partes passam a aceitá-la, destituindo alguns de seus requisitos. Compensação Judicial: “ É a determinada pelo juiz, nos casos em que se acham presentes os pressupostos legais ( CPC,art.21.ex).” (Gonçalves,2007:p.121) Diversidade de Causa: Em regra, a diversidade de causa não impede a compensação das dívidas. Exceções: Art. 373. “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:
I - se provier de esbulho, furto ou roubo;
II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;
III - se uma for de coisa não suscetível de penhora.” (CC:2002) *Art. 377. “O devedor que, notificado, nada opõe à cessão que o credor faz a terceiros dos seus direitos, não pode opor ao cessionário a compensação, que antes da cessão teria podido opor ao cedente. Se, porém, a cessão lhe não tiver sido notificada, poderá opor ao cessionário compensação do crédito que antes tinha contra o cedente.” (CC:2002)
*Art. 380. “Não se admite a compensação em prejuízo de direito de terceiro. O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao exeqüente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.” (CC:2002) Confusão Conceito: “Na confusão, reúnem-se numa só pessoa as duas qualidades, de credor e devedor, ocasionando a extinção da obrigação ( art.381). (Gonçalves,2007:p.121) “Confusão é fato que leva credor e devedor a se confundirem em uma só pessoa, ou em um só patrimônio, extinguindo, pois, a obrigação.” (Fiuza,2010:p387) Extingue-se a dívida quando credor e devedor se confundem na mesma pessoa. Requisitos: a) Relação unitária patrimonial. b) Qualidade de credor e devedor na mesma pessoa. c) Unidade de patrimônios. Espécies: a) Confusão total ou própria: Se a confusão estiver presente na dívida como um todo.
b) Confusão parcial: Se a confusão estiver presente apenas a uma parte do débito ou crédito.
c) Subjetiva: Se da confusão entre devedor e credor, tornando-se uma pessoa só.
d) Objetiva: O que está em foco é o patrimônio do credor e devedor. Efeitos: Com a extinção da obrigação principal, os acessórios também se extinguem, como a fiança. Com a extinção dos acessórios, a obrigação principal não se extingue. Ao fim da confusão restabelecem-se os acessórios da obrigação anterior. ( art.384,CC) Remissão das dívidas Conceito: “ Remissão é a liberalidade efetuada pelo credor, consiste em exonerar o devedor do cumprimento da obrigação. É o perdão da dívida. ( art.385, CC )” (Gonçalves,2007:p121) “ Remissão é o mesmo que perdão. Ocorre quando o credor absolve o devedor do pagamento da obrigação, e este não se opõe.” (Fiuza, 2010:p389) Art.385.”A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.” (2002,CC) Natureza jurídica: Apesar do gênero renúncia, que é uma obrigação unilateral, a remissão de caráter convencional pois depende do aceno positivo, possibilitando o remetido recusar o perdão e consignar o pagamento. Portanto, negócio bilateral. Requisitos: a) Ânimo ou vontade do credor para perdoar. b) Aceitação do perdão pelo devedor. Espécies: Total: Quando a obrigação for perdoada totalmente e o devedor for liberado. Parcial: Quando parte da obrigação for perdoada. Nesse caso a relação principal fica inalterada. Expressa: Quando for escrita ou verbal. Tácita: Quando a remissão for dada atos que a presumam. A mera restituição é a presunção de remissão. Para que essa se configure mostra-se necessária o animus liberandi, ou vontade de perdoar.
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