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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

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Luiza Odorissi

on 7 August 2017

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ESTADO LIBERAL
- É uma resposta à Monarquia
- A Constituição surge como uma exigência burguesa, como limitação e racionalização do poder real, até então absoluto, que passa a curvar-se aos interesses da nova classe dominante.
- Princípio da legalidade
- Direitos de 1ª dimensão
- Direitos negativos – não agir – Estado é inimigo do cidadão
- Igualdade formal



CRISE DO ESTADO LIBERAL
- Percebeu-se que os direitos podem ser lesados por meio da omissão do poder público;
- A mera igualdade formal (foi essencial como resposta ao absolutismo) era insuficiente, reclamando uma nova leitura;
MODERNIDADE
Absolutismo - Rev. Francesa 1789
Estado Liberal
Estado Social
Estado Democrático de Direito
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: evolução e paradigmas
- Direitos de 2ªdimensão.
- Estado paternalista, positivo, ativo.
-Tenta distribuir riquezas e dominar as contingências por meio de regulamentações e materialização dos direitos fundamentais.
- A interpretação se incorporou à função do Poder Judiciário (entretanto, ainda limitada).
-Busca por uma igualdade de fato\substancial\material
-

É uma fórmula política baseada no respeito aos direitos fundamentais e na soberania popular.

Constitucionalismo Democrático
Constituição
Supremacia
Constitucional
CONSTITUCIONALISMO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
ESTADO LIBERAL
- Primazia do Poder Legislativo em face dos demais Poderes.
- Judiciário = A boca da lei - sem capacidade interpretativa
CARACTERÍSTICAS DO ESTADO MODERNO

Necessidade e invenção de uma Constituição: Lassale x Kelsen
* Separação dos poderes: Como uma forma de limitar o poder.
*Titularidade do poder: Não é mais decorrência de Deus, sendo a sua base a soberania popular.
*Assegurar direitos e garantias fundamentais a todos da sociedade, sem distinção da classe ou sem concessão de benesses a determinados grupos

Ápice: Revolução Industrial e 1ª G.M






- Exploração máxima da classe trabalhadora;
- Jornadas extremamente longas (16 horas diárias)
- Trabalho infantil (iniciando às 05h30min)

ESTADO SOCIAL
- A Constituição Dirigente (de conteúdo programático) substitui as Constituições Liberais

- Ocorre que:

a) Os direitos sociais, em razão da sua natureza eminentemente prestacional, carecem de recursos públicos que são escassos (reserva do possível)
b) Há, portanto, uma intensificação sem precedentes da atuação regulamentar do Estado, que foi convocado para disciplinar juridicamente os mais variados campos da vida social.
c) Passa-se da estabilidade das normas do Estado Liberal para a Efemeridade das normas.



CRISE DO ESTADO SOCIAL
- Expansão desordenada do Estado
- Estado burocrático e obeso
- Envelhecimento populacional,
avanços da medicina e dificuldades de saneamento básico = engendraram uma perigosa crise de financiamento na saúde e na previdência social (pilares fundamentais do Estado Social).
- Sob o impacto da globalização o Estado se debilita, deteriorando a sua capacidade de formulação de políticas públicas

- Em face do recrudescimento da ideia dos direitos fundamentais e da noção de dignidade humana, a Constituição acaba, mais do que nunca, assumindo uma função principiológica, assentada e dispositivos de textura aberta, numa estrutura que permite ampla aferição dos conteúdos na realidade cotidiana.

A relação entre os poderes do Estado é novamente redefinida: o Judiciário passa a integrar a arena política e fazendo com que o constitucionalismo moderno confiasse ao Judiciário a guarda da vontade geral.

O Judiciário surge como uma alternativa para o regate das promessas da modernidade, onde o acesso à justiça assume um papel de fundamental importância.

- Assim é que as Constituições do século XX são consideradas como políticas, e não somente estatais

- No Brasil, o ideal democrático se materializou com a promulgação da Constituição cidadã de 1988 e o amplo sistema de direitos fundamentais.



É nesse contexto de segurança jurídica, supremacia da Constituição e democracia que se é possível falar em controle de constitucionalidade das leis.
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