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Os Direitos Humanos: Lei versus Realidade

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by

Constança Oliveira

on 22 March 2014

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Transcript of Os Direitos Humanos: Lei versus Realidade

Os Direitos Humanos
Lei versus Realidade
Cláudia Leite, nº7
Constança Oliveira, nº8
Francisco Moreira, nº13
Artigo 196º
Artigo 103º
Artigo 25º - Declaração Universal dos Direitos do Homem
Artigo 65º
Artigo 63º
Artigo 59º
ARTIGOS FUNDAMENTAIS
Neste trabalho vamos abordar o tema dos Direitos Humanos e, em particular, a forma como estes são desrespeitados, incorrendo mesmo na quebra da Lei. Iremos falar de como as medidas tomadas para abreviar a crise vão contra a Lei, recorrendo, para isso, à Constituição da República Portuguesa, vendo que estas não se lhe ajustam.

Utilizámos várias fontes, tais como livros, a Internet e a observação direta do que se passa à nossa própria volta e que, muitas vezes, pelo facto de não nos concernir, não nos leva a refletir.

Com este trabalho, pretendemos tentar alterar a mentalidade e o ponto de vista da turma e chocá-la, de modo a alertá-la para assuntos que acontecem mesmo por baixo do nosso nariz e que, por vezes, não nos apercebemos.
Introdução
Lei
Realidade
Conclusão
Verificámos que o que se passa na realidade não é o que deveria acontecer, de acordo com documentos que garantem os direitos e deveres da população.

Ao refletir sobre este trabalho, pensamos que a realização do mesmo foi benéfica, visto que descobrimos várias irregularidades na realidade que, de acordo com os documentos principais da Nação e do Mundo, não deveriam existir. No entanto, estas desigualdades ocorrem, às vezes até com o apoio das pessoas que deveriam garantir o avanço do país, mas que preferem aumentar a dívida e arruiná-lo, desde que isso garanta que fiquem bem vistos no exterior deste.
Artigo 1º
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Será que a sociedade atual é justa e solidária? Ou será um estratagema do Estado para pensarmos que somos livres? É o povo que decide atualmente?
Artigo 13º
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
A igualdade é a prioridade do Estado hoje em dia? Ou estará o Estado a deixá-la para trás, não se apercebendo da sua importância e pensando que a resolução da crise é mais importante?
Artigo 53º
1. É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.
1. Todos têm direito ao trabalho.

2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
a) A execução de políticas de pleno emprego;
b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalhos ou categorias profissionais;
c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.
Artigo 58º
Porque é que hoje em dia o Estado despede cada vez mais pessoas em vez de criar novos empregos, indo contra este artigo? Porque é que ainda existe discriminação no acesso ao trabalho, embora este artigo diga que não?
2. Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:
a) O estabelecimento e a atualização do salário mínimo nacional, tendo em conta, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento.
Porque é que, com o aumento do custo de vida, o salário mínimo diminui, em vez de aumentar? Com cada vez mais trabalhadores a ter necessidades maiores, porque insiste o Estado em diminuir o seu “ganha-pão”?
1. Todos têm direito à segurança social.

3. O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
Por que razão o Estado continua a aumentar os cortes na Segurança Social? Não se preocupa com as pessoas que, não dispondo de um salário alto, poderão vir a morrer à fome por não terem dinheiro descontado suficiente?
1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
Então os sem-abrigo são inconstitucionais? Não podem viver em Portugal? Porque continuam eles a existir, havendo tantas casas sem habitantes que os poderiam acolher?
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/amnistia-pede-a-ue-para-considerar-efeitos-da-austeridade-nos-direitos-humanos-1593390
Artigo 104º
1. O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza.
2. Os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes.
3. Ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não hajam sido criados nos termos da Constituição, que tenham natureza retroativa ou cuja liquidação e cobrança se não façam nos termos da lei.
Porque continua o Estado a sobrecarregar-nos com impostos? Não percebe que isso é contra a Constituição, ou percebe mas não se interessa?
1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.
http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=73219
1. Nenhum membro do Governo pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia da República, salvo por crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos e em flagrante delito.
1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
"Ninguém nasce a odiar outra pessoa pela cor da sua pele, origem ou religião. Para odiar, as pessoas precisam de aprender e, se aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar." - Nelson Mandela
http://lerparacrer.wordpress.com/tag/direitos-humanos/
Índice
- Introdução

- Artigos Fundamentais

- Discussão

- Conclusão

- Bibliografia e Webgrafia

Bibliografia e Webgrafia
(s.d.). Obtido em 23 de maio de 2013, de http://dre.pt/comum/html/legis/crp.html

(s.d.). Obtido em 23 de maio de 2013, de http://lerparacrer.wordpress.com

(s.d.). Obtido em 23 de maio de 2013, de http://visao.sapo.pt

(s.d.). Obtido em 23 de maio de 2013, de http://www.youtube.com/

(s.d.). Obtido em 27 de maio de 2013, de https://www.google.pt/imghp?hl=pt-PT&tab=wi

(2013). Jornal - "Público".
Disciplina: Filosofia
Professora: Margarida Vinha
Ano e Turma: 10 B
o
FIM
"A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos" - Hannah Arendt
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