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TCC - Alvará de Funcionamento (Pré-Banca)

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by

Karoline Moura

on 1 December 2014

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Transcript of TCC - Alvará de Funcionamento (Pré-Banca)

Introdução
Apresentação da Empresa
Trabalho de Conclusão de Curso

PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO RUFINO’S BAR E RESTAURANTE.


Nomes: Aritânia Bitencurt
Genice Fonseca
Karoline Ferreira
Alvará de Funcionamento;
Demonstrando sua importância;
Formalizadas não possuem ;
A Lei Complementar n° 12/75;
Colocar em Risco;


Procedimentos Para Obter Alvará de Funcionamento
QUAIS BENEFÍCIOS QUE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PODE TRAZER PARA A EMPRESA?
Orientadora: Silvana Herculano
Tânia Araujo

Rua das Três Marias, 224 B Pq. Novo Santo Amaro
Contabilidade Gerencial
Revolução Industrial
Nova Era da Economia;
Avanços da Ciência e da Tecnologia ;
Substituição do Sistema Doméstico para o Industrial.
Importância
Abrange para diversas áreas;
Principal Ferramenta na organização;
Passar por processos de melhorias;
Apta para mudanças;
Visão Ampla.
Segundo Pesquisa do SEBRAE (2007), "80% das pequenas empresas declaram a falência antes mesmo de completar um ano de atividade".
Alvará de Funcionamento
Exigido pela Secretaria Municipal de Finanças Públicas ;
Obedecer regras;
Aprovação pela Prefeitura;
Penalidades estão previstas na Lei.
Segundo pesquisa da CPI (2014), mais de 80% dos grandes estabelecimentos da capital paulista não possuem licença para funcionar. (Folha de S. Paulo, 2014).
Vigilância Sanitária
Tipos de Auto Licença de Funcionamento
I.
Auto de Licença de Funcionamento (ALF);

II.
Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C);

III.
Alvará de Funcionamento de Local de Reunião;

IV.
Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporário.

Orçamento
Impedimentos
IPTU
Possui o Documento;
Encontra-se em Dívida, aproximadamente R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Título de Propriedade
Contrato de compra e venda;
Sem Registro.

Certificado do Corpo de Bombeiros
Segue algumas normas;
Após o termino será o proximo processo.
Consequências
Situação Irregular;
Acidentes:
Desmoronamento;
Incêndio.
Põe em risco a população;
Exemplo:
Boate Kiss em Santa Maria, RS.
Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde;
Fiscalizar e Controlar;
Orientações Técnicas para Restaurantes:
Equipamentos e Utensílios;
Estrutura física;
Alimentos.
Multas de R$ 1.500,00 a R$ 2.000.000,00.
Documentos Necessários
I. Formulário de Petição preenchido e em via original;

II. Cópia da Licença Sanitária do exercício anterior.
Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

III. Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização Sanitária.

IV. Cópia do contrato social registrado na junta comercial, devendo constar neste documento os objetivos claramente explicitados, das atividades que foram requeridas;

V. Procuração de representante legal se for o caso;

VI. Lista sucinta da natureza e espécie dos produtos com que a empresa irá trabalhar.
Vistoria do Corpo de Bombeiros
Prevenção de incêndios e acidentes;
Solicitado em Postos de Bombeiros;
Objetivos:
I. Proteger a Vida;
II. Reduzir Danos ao meio Ambiente;
III. Proporcionar meios de controle
IV. Dar Condições de Acesso.
Resultados Obtidos
Consciência em providenciar toda a reforma;
Reforma em Janeiro de 2015 até Setembro;
Andamento á Vistoria;
Trabalhar com Segurança.
Considerações Finais
Contabilidade: Legislativo, financeiro e contábil;
Regularização de todas as áreas contábeis;
Ressaltar os conceitos e suas práticas.
"Que os vossos esforços desafiem as
impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes
coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossíveis”.
Charles Chaplin

GRÁFICO
Obrigada pela atenção !
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