Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Direito do Trabalho

Direito do Trabalho & Processo do Trabalho Profª.: Priscila Madruga
by

Carlos Carneiro

on 26 November 2013

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Direito do Trabalho

Direito do Trabalho
Processo do Trabalho

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
Constituição Federal
BREVE HISTÓRICO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL
ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA
CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS
NORMAS DE ORDEM PÚBLICA ABSOLUTA
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS
GRAMATICAL / LITERAL
Interpretação
A INTERPRETAÇÃO DAS
DIVERSAS NORMAS
APLICÁVEIS AO CASO CONCRETO DEVEM PREFERIR A
MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR
Direito do Trabalho
CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO:
RAMO DO DIREITO QUE TEM POR OBJETO AS RELAÇÕES ENTRE SUJEITOS E INSTITUIÇÕES JURÍDICAS ATRAVÉS DE NORMAS E PRINCÍPIOS REGULADORES DESSAS RELAÇÕES
Profª.:Priscila Madruga
HOMEM
TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO
FIGURA DO TRABALHADOR

NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO
TEORIA DO DIREITO PÚBLICO:
as normas de Direito Trabalhistas tem caráter administrativo de natureza protetiva (Proteção dos Trabalhadores)
TEORIA DO DIREITO PRIVADO:
as normas referentes às relações trabalhistas tem suas origens no CC de 1916 “Contrato de Locação de Serviços”
TEORIA DO DIREITO SOCIAL:
as normas trabalhistas não seriam de caráter público nem privado, pois se originam da sociedade para a sociedade

NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO
TEORIA DO DIREITO MISTO:
as normas trabalhistas permeiam ambos os direitos (público /privado)
TEORIA DO DIREITO UNITÁRIO:
as normas trabalhistas são oriundas da fusão entre Direito Público e Privado
POSIÇÃO MAJORITÁRIA
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
Leis – Compilação de legislações – CLT
&
Atos do Poder Executivo (Decretos, Portarias)
Sentença Normativa (TRT / TST)
Convenções e Acordos Coletivos
Regulamentos de Empresas
Disposições Contratuais – art. 8º da CLT
TRABALHADORES IMIGRANTES
Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
Usos e Costumes
Normas Internacionais
INFLUÊNCIA DA TRADIÇÃO SINDICALISTA DA EUROPA
INÍCIO DO SEC. XX – CC DE 1916 “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE TRABALHO”
DÉCADA DE 30 – GETÚLIO – CF/1934
CLT
CF/1988
NORMAS DE ORDEM PÚBLICA RELATIVAS
NORMAS DISPOSITIVAS
NORMAS AUTÔNOMAS
CONCEPÇÃO AUTOTUTELAR DO DIREITO DO TRABALHO
CONCEPÇÃO DA DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO
LÓGICA
TELEOLÓGICA
SISTEMÁTICA
EXTENSIVA
RESTRITIVA
HISTÓRICA
AUTÊNTICA
EFICÁCIA DAS NORMAS
TRABALHISTAS
EFICÁCIA NO TEMPO:
REGRA GERAL:
EFICÁCIA IMEDIATA

EXCEÇÃO:

INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA: 45 DIAS
LEI BRASILEIRA NO EXTERIOR: 3 MESES
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CONTRATO DE TRABALHO TERMINADO – IRRETROATIVIDADE DE LEI NOVA
ATO AINDA NÃO FOI PRATICADO – LEI VIGENTE
EFICÁCIA NO ESPAÇO:

REGRA GERAL:
A LEI BRASILEIRA SERÁ APLICADA PARA NACIONAIS OU ESTRANGEIROS QUANDO A RELAÇÃO TRABALHISTA SE DER EM TERRITÓRIO NACIONAL
EXCEÇÕES: (PRINCIPAIS POSICIONAMENTOS)
I. DEVERÁ SER APLICADA A LEI DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE LEI NO ESPAÇO
II. AOS TRABALHADORES CONTRATADOS NO BRASIL SERÁ APLICADA LEI BRASILEIRA INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
III. LEI MAIS FAVORÁVEL
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRABALHISTA
Função integrativa e diretiva dos princípios
Direitos e Garantias Fundamentais
Princípios Constitucionais Específicos:
liberdade sindical (art. 8º); não-interferência do Estado na organização sindical (art. 8º); direito de greve (9º), representação dos trabalhadores na empresa (11), reconhecimento de convenções e acordos coletivos (7º, XXVII)
Princípio da Condição mais benéfica
Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos
Princípio da Continuidade da relação de emprego
Princípio da primazia da realidade
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
E CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE TRABALHO
NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO
TEORIA DO CONTRATUALISMO:
PARTES
TEORIA DO ANTICONTRATUALISMO:
ESTATUTO
o contrato de trabalho é contrato de direito privado, consensual, sinalagmático (perfeito), comutativo, de trato sucessivo, oneroso e, regra geral, do tipo dos contratos de adesão
Contrato de trabalho individual:
é o acordo, tácito ou expresso, formado entre empregador e empregado, para a prestação de serviço pessoal, contendo os elementos que caracterizam uma relação de emprego.
Contrato de trabalho coletivo:
é o acordo de caráter normativo, formado por uma ou mais empresas com entidades sindicais, representativas dos empregados de determinadas categorias, visando a auto-composição de seus conflitos coletivos.
Contrato de trabalho de equipe:
é aquele firmado entre a empresa e um conjunto de empregados, representados por um chefe, de modo que o empregador não tem sobre os trabalhadores do grupo os mesmos direitos que teria sobre cada indivíduo
Contrato de trabalho e contrato de sociedade:
no contrato de trabalho, existe sempre troca de prestações entre o empregado e o empregador, sendo o primeiro subordinado ao segundo
Contrato de trabalho e contrato de empreitada:
no contrato de empreitada, a execução do trabalho não é dirigida nem fiscalizada de modo contínuo pelo contratante, seu objeto é o resultado do trabalho.
Contrato de trabalho e contrato de mandato:
tanto em um como o outro existem vínculos de subordinação jurídica a quem remunera o serviço; no entanto, a distinção consiste no grau de subordinação.
REQUISITOS DO CONTRATO
DE TRABALHO:
C
O
S
P
A
ontinuidade
nerosidade
ubordinação
essoalidade
lteridade
Classificação dos Contratos
de Trabalho
Quanto à Jornada: tempo total / tempo parcial
Quanto à manifestação de vontade: expresso / tácito
Duração do Contrato
de Trabalho
Prazo Determinado: § 1º do art. 443 da CLT
Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
Contrato de Experiência: § 2º do art. 443 da CLT Contrato de Experiência X Contrato de Aprendiz
Contrato por obra certa
Contrato de trabalho por tempo determinado da Lei 9.601/98
EMPREGADO / EMPREGADOR
Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º).
Ente, dotado ou não de personalidade jurídica, com ou sem fim lucrativo, que tiver empregado;
“considera-se empregador a empresa. individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (CLT, art. 2º).
EMPREGADOR
EMPREGADO
Requisitos legais para caracterização do Empregado
I. Pessoa Física
II. Subordinação
III. Continuidade
IV. Salário
V. Pessoalidade
SPC SP
Empregado X Trabalhador Autônomo
Empregado X Trabalhador Eventual
Trabalhador Avulso
Trabalhador Temporário
Empregado Doméstico
Empregado Rural
Empregado em Domicílio
Empregado Telemático
Empregado sobre aviso
Empregado Aprendiz
MODALIDADES
CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES DE EMPREGADOR
Empresa de trabalho temporário

Empregador rural
Empregador doméstico
Grupo de empresas

Dono de Obras
Empregador por equiparação – § 1º, art. 2º CLT
PODERES DO EMPREGADOR
PODER DE DIREÇÃO
PODER DE ORGANIZAÇÃO
PODER DE CONTROLE
PODER DISCIPLINAR
PRINCIPAIS TEMAS DO DIREITO
E PROCESSO DO TRABALHO
FGTS E INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA
FGTS: Previsão constitucional / Lei 8.036/90
FGTS: 8% da Remuneração depositados pelo empregador até o dia 07 de cada mês
FGTS e Indenização Compensatória – Demissão sem Justa Causa – 40% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada do trabalhador durante a vigência do contrato de trabalho
Trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa – NÃO TEM DIREITO
Culpa Recíproca – indenização pela metade
SEGURO-DESEMPREGO
Lei 7.998/90 – 8.900/94 – 10.608/2002
Natureza assistencial
Finalidade: assistência financeira temporária ao trabalhador capaz de auxiliar na busca ou preservação de emprego
Cálculo da Parcela devida (Regra geral)
FÉRIAS
PERÍODO AQUISITIVO – 12 MESES
PERÍODO CONCESSIVO – 12 MESES
PAGAMENTO EM DOBRO: APÓS PERÍODO CONCESSIVO
EMPREGADO DISPENSADO APÓS PERÍODO CONCESSIVO SEM DISPOR DAS FÉRIAS: PAGAMENTO EM DOBRO (INCLUÍDO 1/3 CONSTITUCIONAL) TUDO EM DOBRO
FÉRIAS EM DOBRO X FÉRIAS SIMPLES X FÉRIAS PROPORCIONAIS
13º SALÁRIO
13º SALÁRIO – GRATIFICAÇÃO NATALINA
JORNADA DE TRABALHO
JORNADA DIÁRIA – 8H
JORNADA EM ESCALA – 12 POR 36
Forma de Prorrogação de Jornada:
Mediante acordo escrito (individual ou coletivo) – NÃO EXCEDE 2 HORAS

Mediante acordo de compensação de jornada – BANCO DE HORAS – NÃO EXCEDE 1 ANO – NÃO ULTRAPASSA 10 HORAS DIÁRIAS – NÃO SÃO PAGAS HORAS EXTRAS
Se o problema informar que há “Banco de Horas” por meio de Convenção Coletiva – NÃO SERÃO devidas horas extras
Se o problema informar que há “Banco de Horas” por meio de Convenção Coletiva – NÃO SERÃO devidas horas extras
Intervalos interjornadas
e intrajornadas
Intervalo INTERjornada – pausa entre o final de uma jornada diária e o início de nova jornada. REGRA GERAL – 11 horas – As horas trabalhadas em prejuízo ao repouso serão compensadas como extraordinárias.
Intervalo INTRAjornada – pausas ocorridas dentro da jornada de trabalho.
Tempo de Deslocamento
X
Horas in intinere
TEMPO DE DESLOCAMENTO:
Consideram-se horas trabalhadas o tempo de deslocamento da porta de entrada do trabalho se já passaram-se 10 min.
HORAS in intinere:
tempo correspondente à ida e volta da residência do obreiro até seu local de trabalho EM TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR.
INTERVALO PODERÁ INTEGRAR HORA EXTRA
INTERVALO ENTRE JORNADA PODE SER REDUZIDO PELO MT E NÃO POR CONVENÇÃO COLETIVA
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Repouso semanal remunerado é a folga a que tem direito o empregado, após determinado número de dias ou horas de trabalho por semana, medida de caráter social, higiênico e recreativo, visando a recuperação física e mental do trabalhador; é folga paga pelo empregador; em princípio, o período deve ser de 24 h consecutivas, que deverão coincidir, preferencialmente, no todo ou em parte, com o domingo.
FIGURAS DA JUSTA CAUSA (Art. 482 CLT)
IMPROBIDADE
INCONTINÊNCIA DE CONDUTA
MAU PROCEDIMENTO
NEGOCIAÇÃO HABITUAL
CONDENAÇÃO CRIMINAL sursis
DESÍDIA
EMBRIAGUEZ
VIOLAÇÃO DE SEGREDO
INDISCIPLINA
INSUBORDINAÇÃO
ABANDONO DE EMPREGO
ATO LESIVO À HONRA
OFENSA FÍSICA
Organização da Justiça do Trabalho
Juiz do Trabalho
Tribunais Regionais do Trabalho
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Jurisdição
Competência Material da Justiça do Trabalho - art. 114 CF
Recursos no Processo do Trabalho
OBRIGADO
A TODOS!

Ritos / Procedimentos na Justiça do Trabalho

Rito Sumário - Aplicabilidade do Rito Sumário
Rito Sumaríssimo - Aplicabilidade do Rito
Rito Sumário X Rito Sumaríssimo
Rito Ordinário
Full transcript