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História do Direito - linhas iniciais

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by

Fabrício Lopes

on 27 January 2016

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Transcript of História do Direito - linhas iniciais

Prof. Fabrício Lopes Paula
História do Direito
Pré-história - até 3.000 a.C.
Período sem registro escrito
Tradição repassada por via oral
Reprodução dos costumes (moral social)
Diversidade cultural
Influência da religião
Hierarquia social
Vingança privada
Idade Antiga - após 3.000 a.C.
Surgimento de sociedades civilizadas (mesopotâmia)
Complexidade social com instituições políticas
Registro escrito de leis
Direito Antigo
Código de Hammurabi
Povo sumério: politeísta, foi a primeira civilização às margens do rio Tigre e Eufrates (nômades em busca de alimento, água e segurança).
Após a origem da escrita cuneiforme (3 mil a.C.), surgiu o primeiro importante código jurídico escrito na cidade da Babilônia, o “Código de Hammurabi”, publicado pelo rei Hammurabi (governo entre 1792 e 1750 a.C.):
Talhado em pedra (2,25m x 1,90m), seus 282 (?) artigos estavam dispostos em 46 colunas e 3.600 linhas;
“Lei de Talião” (olho por olho, dente por dente);
Organização da população multicultural;
Condenação severa às práticas delituosas;
Reconhecimento da lei escrita como a principal fonte de direito.
O Código divide-se em 14 partes:

I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES;
II - CRIMES DE FURTO E DE ROUBO, REIVINDICAÇÃO DE MÓVEIS;
III - DIREITOS E DEVERES DOS OFICIAIS, DOS GREGÁRIOS E DOS VASSALOS EM GERAL, ORGANIZAÇÃO DO BENEFÍCIO;
IV - LOCAÇÕES E REGIME GERAL DOS FUNDOS RÚSTICOS, MÚTUO, LOCAÇÃO DE CASAS, DAÇÃO EM PAGAMENTO;
V - RELAÇÕES ENTRE COMERCIANTES E COMISSIONÁRIOS;
VI - REGULAMENTO DAS TABERNAS (TABERNEIROS PREPOSTOS, POLÍCIA, PENAS E TARIFAS)
VII - OBRIGAÇÕES (CONTRATOS DE TRANSPORTE, MÚTUO)
PROCESSO EXECUTIVO E SERVIDÃO POR DÍVIDAS;
VIII - CONTRATOS DE DEPÓSITO;
IX - INJÚRIA E DIFAMAÇÃO;
X - MATRIMÔNIO E FAMÍLIA, DELITOS CONTRA A ORDEM DA FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NUPCIAIS, SUCESSÃO;
XI - ADOÇÃO, OFENSAS AOS PAIS, SUBSTITUIÇÃO DE CRIANÇA;
XII - DELITOS E PENAS (LESÕES CORPORAIS, TALIÃO, INDENIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO);
XIII - MÉDICOS E VETERINÁRIOS; ARQUITETOS E BATELEIROS
(SALÁRIOS, HONORÁRIOS E RESPONSABILIDADE) CHOQUE DE EMBARCAÇÕES;
XIV - SEQUESTRO, LOCAÇÕES DE ANIMAIS, LAVRADORES DE CAMPO, PASTORES, OPERÁRIOS. DANOS, FURTOS DE ARNEZES, DÁGUA, DE ESCRAVOS (AÇÃO REDIBITÓRIA, RESPONSABILIDADE POR EVICÇÃO, DISCIPLINA).
A origem do povo hebreu está descrita no pentateuco bíblico (Torah) e tem como principal líder o profeta Abraão (1812 – 1637 a.C.), de origem semita.
Direito Hebraico
Abraão
Ismael
Isaque
José
Segundo a tradição, os descendentes de Jacó permaneceram escravos no Egito por aproximadamente 430 anos. Liderados por Moisés (1592 – 1472 a.C.), os hebreus buscaram a "terra prometida", momento em que foi elaborado um código de leis para orientar o povo no deserto: a Lei Mosaica:
10 Mandamentos e demais normas
Referência ao Código de Hammurabi
Monoteísmo e teocracia
1 - ‘Não terás outros deuses diante de mim’; 2 - ‘Não farás para ti imagem de escultura'; 3 - ‘Não tomarás o nome do SENHOR, teu Deus, em vão’; 4 - ‘Lembra-te do dia de sábado, para o santificar’; 5 - ‘Honra teu pai e tua mãe’
6 – ‘Não matarás’; 7 - ‘Não adulterarás’; 8 - ‘Não furtarás’; 9 - ‘Não dirás falso testemunho contra o teu próximo’; 10 - ‘Não cobiçarás a casa do teu próximo'

Lei de Moisés:
Dt 24:16 “Os pais não morrerão pelos filhos, nem os filhos morrerão pelos pais; cada um morrerá pelo seu pecado”
Lv 19:15 “Não farás injustiça no juízo; nem favorecendo o pobre, nem comprazendo ao grande; com justiça julgarás o teu próximo”
Código de Hammurabi:
230 - Se fere de morte o filho do proprietário, deverá ser morto o filho do arquiteto.
202 - Se alguém espanca um outro mais elevado que ele, deverá ser espancado em público sessenta vezes, com o chicote de couro de boi. 203 - Se um nascido livre espanca um nascido livre de igual condição, deverá pagar uma mina.
10 Mandamentos

Assírios
: Marcados pela violência, habitaram o norte da Mesopotâmia a partir do ano 900 a.C.
Babilônia II
: em 612 a.C., com o declínio do governo assírio, surge o segundo Império Babilônico – Rei Nabucodonosor.
Persas
: no ano 539 a.C., Ciro conquistou a região da mesopotâmia. Seu sucessor, o imperador Dario, deu continuidade à expansão do Império Persa, construindo estradas e adotando uma moeda única, o “Dario”, favorecendo a atividade comercial. Ainda, construiu a cidade de Persépolis, queimada pelo grego Alexandre o Grande, em 331 a.C.
Originalmente, a região do Vale do Indo foi habitada por nômades do oeste (drádivas e védicos), que formaram regiões autônomas (1 mil a.C.) com construções avançadas, escrita sânscrita (hinduísmo) e divisão da sociedade em castas.
Após invasões persas e gregas, a partir do séc. V a.C., as normas culturais dos séculos anteriores, transmitidas por via oral, foram redigidas na forma do “Código de Manu”, composto por 2.685 versos (~200 a.C.). O Código é um dos mais antigos instrumentos jurídicos da civilização oriental e combinou regras religiosas e morais com preceitos de Direito.
Obs.: Siddhartha Gautama (563 – 483 a.C.): a salvação não depende de professar um Deus, mas da pureza e a iluminação do indivíduo.
Direito Hindú - Índia Antiga
Art. 3º Que cada dia ele decida, uma depois da outra, pelas razões tiradas dos costumes particulares locais, à classe e à família e dos códigos de leis, as causas classificadas sob os dezoito principais títulos que se seguem:
Art. 4º O principal desses títulos compreende as dívidas; o segundo, os depósitos; o terceiro, a venda de um objeto sem direito de propriedade; o quarto, as empresas comerciais feitas por associados; o quinto, a ação para recuperar uma coisa dada.
Art. 5º O sexto, a falta de pagamento de honorários e salários; o sétimo, a negativa de cumprir o convencionado; o oitava, a anulação de uma venda ou de uma compra; o nono, a disputa entre patrão e seu criado.
Art. 6º O décimo, a lei que concerne às disputas sobre limites; o undécimo e o décimo segundo, os maus tratos e as injúrias; o décimo terceiro, o roubo; o décimo quarto, o banditismo e as violências; o décimo quinto, o adultério.
Art. 7º O décimo sexto, os direitos da mulher e do marido; o décimo sétimo, a partilha das heranças; o décimo oitavo, o jogo e o combate de animais; tais são os dezoito pontos sobre os quais estão baseados os assuntos jurídicos neste mundo.

Código de Manu
Jacó (Israel)
Direito Babilônico, Hebraico e Hindu
1
"Em sua infância, a menina deve estar sob a vontade de seu pai. Em sua juventude, de seu marido. Seu marido sendo morto, de seus filhos. Uma mulher nunca deve desfrutar de sua própria vontade".

"Apesar da má conduta ou debochado, ou mesmo desprovido de boas qualidades, um marido deve sempre ser adorado como um deus por uma boa esposa".
Código de Manu
Obs.:
* Moral e tradição oriental
* Ocidente X Oriente
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