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Procedimentos Operacionais Padrão - PMSC

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by

Eduardo Decorte

on 24 November 2016

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Transcript of Procedimentos Operacionais Padrão - PMSC

Procedimentos Operacionais Padrão - PMSC
Crime de Ameaça - POP 304.12
Procedimentos - Após constatação da Ocorrêcia
Se houver criança ou adolescente envolvido
POP 304.33
A ameaça deve ser injusta, grave e voltada contra a vítima, terceiros ou objetos
Identificar os envolvidos
Se envolver violência doméstica contra mulher


POP 304-5
Se o ofendido é funcionário público no exercício da função ou em razão dela



POP 304.15 - – Desacato
Situações excepcionais
Autor Identificado
Autor não Identificado
Preservar o local do crime, se necessário (POP nº 502);
Acionar a Polícia Civil;
Lavrar o BO-COP POP n° 305.3
Prender o autor (POP n° 400);
Apreender os instrumentos ou objetos usados na prática do crime, se houver;
Questionar o ofendido se ele deseja representar contra o autor do fato.

1) Autor assume o compromisso de comparecer em juízo, lavrar-se o BO-TC. (POP nº 305.2);

2) Autor não assume o compromisso de comparecer em juízo:

Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;
Lavrar BO-PF/Ap (POP nº 305.4)
Ofendido manifesta interesse em representar
Ofendido não tem interesse em representar
Lavrar BO-TC ;

Dar ciência ao ofendido de que, ainda pode representar no prazo de 06 (seis) meses, a contar da data do fato, sendo certo que seu silêncio acarretará a extinção de punibilidade, na forma do art. 107, inc. IV, do Código Penal;

Cuidados da Guarnição

Descrever no boletim de ocorrência os meios utilizados e/ou as expressões verbais para o cometimento do crime por parte do autor.

Distinguir se as expressões verbais usadas pelo autor caracterizam ameaça ou injúria ou difamação.

Caso seja infração que
NÃO DEPENDA DE REPRESENTAÇÃO .


Caso a infração
DEPENDA DE REPRESENTAÇÃO
.
Ocorrência da Lei Maria da Penha - POP 304.5
Procedimentos - Após constatação da Ocorrêcia
Se houver criança ou adolescente envolvido
POP 304.33
Confirmar a prática do delito
Identificar os envolvidos (Identificar o ofendido, o autor e as testemunhas)
Ofendido deve ser adulto, do gênero feminino.
Autor deve possuir laços de consanguinidade, afetividade ou de coabitação. Caso não possua ou for do gêrnero masculino, atender a ocorrência conforme o delito cometido pelo agente.
Se envolver violência doméstica contra mulher


POP 304-5
Se o ofendido é funcionário público no exercício da função ou em razão dela



POP 304.15 - – Desacato
Situações excepcionais
Autor Identificado
Autor não Identificado
Preservar o local do crime, se necessário (POP nº 502);
Acionar a Polícia Civil;
Lavrar o BO-COP POP n° 305.3
A OFENDIDA NÃO CHAMOU A GUARNIÇÃO e
deseja NÃO REPRESENTAR
Verificar, em separado e em segurança, se a ofendida, realmente não deseja representar contra o autor;

a) Se a ofendida demonstra-se amedrontada ou optar pela representação:

I) Prender o autor (POP nº 400);
II) Apreender os instrumentos ou objetos usados na prática da infração se houver;
III) Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;
IV) Lavrar BO-PA.

Cuidados da Guarnição

Identificar se o ofendido é do gênero feminino;
Atentar se há criança ou adolescente envolvido
Garantir proteção policial à ofendida, quando necessário;
Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao IML;
Fornecer o transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
Acompanhar, se necessário, a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Não se Lavra termo circunstanciado nos casos de Lei Maria da Penha;
Não há representação da ofendida nos casos de lesão corporal leve ou culposa abrangidos pela Lei Maria da Penha.
1) Prender o autor (POP nº 400);
2) Apreender os instrumentos ou objetos usados na prática da infração;
3) Apreender os objetos utilizados na prática da infração;
4) Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;
5) Lavrar o BO-PA (POP nº 305.4).
ENQUADRAM-SE AQUI AS LESÕES CORPORAIS LEVES E CULPOSAS, ou se a PRÓPRIA OFENDIDA REPRESENTOU

Se a qualquer momento esta representar ou manifestar-se claramente AMEDRONTADA/ AMEAÇADA EM REPRESENTAR:

a) Prender o autor (POP nº 400);
b) Apreender os instrumentos ou objetos usados na prática da infração se houver;
c) Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;
d) Lavrar o BO-PA (POP nº 305.4).
Se a ofendida REPRESENTAR ou
manifestar-se claramente AMEDRONTADA/ AMEAÇADA EM REPRESENTAR


I) Lavrar BO-COP (POP nº 305.3);

II) Dar ciência a ofendida de que, mesmo manifestando o seu interesse em não exercer, naquele momento, o direito de queixa contra o autor do fato, para os fins previstos nos Art. 103 e Art. 38, do Código Penal e Código de Processo Penal, respectivamente, ainda pode exercer esse direito no prazo de 06 (seis) meses, a contar da data do fato, sendo certo que seu silêncio acarretará a extinção de punibilidade, na forma do art. 107, inc. IV, do Código Penal.
Se a ofendida DEIXA CLARO que NÃO QUER REPRESENTAR
Ocorrência de Tráfico de Drogas - POP 304.6
Procedimentos - Após constatação da Ocorrêcia
Se houver criança ou adolescente envolvido
POP 304.33
Confirmar a prática do delito
Identificar os envolvidos (Identificar o ofendido, o autor e as testemunhas)
Se envolver violência doméstica contra mulher


POP 304-5
Se o ofendido é funcionário público no exercício da função ou em razão dela



POP 304.15 - – Desacato
Situações excepcionais
Autor Identificado
Autor não Identificado

Preservar o local do crime

Apreender os instrumentos ou objetos usados na prática

Acionar a Polícia Civil;

Lavrar o BO-COP (POP n° 305.3)

Cuidados da Guarnição

Vistoriar o local ou veículo em busca de drogas ou materiais que indiquem a traficância (saquinhos plásticos, resíduos das drogas, balança de precisão, instrumentos de corte e preparo, locais para estocagem/esconderijo, transporte, etc.);
Descrever as drogas e os instrumentos ou objetos apreendidos e fazer o levantamento fotográfico, no sentido de confirmar a materialidade do delito;
Comunicar a Polícia Civil quando o autor não for identificado ou estiver foragido;
Garantir o recebimento das drogas e os instrumentos ou objetos apreendidos pela DP, mediante BO-COP ou BO-PA.


Prender o autor (POP n° 400);

Apreender os instrumentos ou objetos usados na prática

Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;

Lavrar BO-PA (POP nº 305.4).

Caso de
DANO QUALIFICADO
(contra o patrimônio público

Caso de
DANO SIMPLES

- Questionar o ofendido se ele deseja representar contra o autor do fato
Ocorrência da Dano - POP 304.11
Procedimentos - Após chegada no local da Ocorrência
Se houver criança ou adolescente envolvido
POP 304.33
Confirmar a prática do delito
Identificar os envolvidos (Identificar o ofendido, o autor e as testemunhas)
Se envolver violência doméstica contra mulher


POP 304-5
Situações excepcionais
Autor Identificado
Autor não Identificado
Preservar o local do crime;
Acionar a Polícia Civil;
Lavrar o BO-COP;
Expedir a Requisição de Exame de Corpo de Delito Direto, junto com Ofício ao IGP (caso Civil não compareça).
O OFENDIDO QUER REPRESENTAR
1) Autor assume o compromisso de comparecer em juízo:

Lavrar-se o BO-TC.
Expedir para o ofendido a Requisição de perícia e Ofício ao IGP.

II) Autor não assume o compromisso de comparecer em juízo:

Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;
Lavrar BO-PA.

Cuidados da Guarnição

Distinguir os crimes de DANO SIMPLES E QUALIFICADO
Fazer o levantamento fotográfico do dano praticado, no sentido de confirmar a materialidade
do delito;
Preservar o local do crime
ENQUADRAM-SE AQUI AS LESÕES CORPORAIS LEVES E CULPOSAS, ou se a PRÓPRIA OFENDIDA REPRESENTOU


Preservar o local do crime;
Acionar a Polícia Civil;
Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;
Lavrar o BO-PA (POP nº 305.4).


I) Lavrar BO-TC;

II) Informar ao ofendido de que, mesmo não manifestando o seu interesse em não exercer, naquele momento, o direito de queixa contra o autor do fato, ainda pode exercer esse direito no prazo de 06 (seis) meses, a contar da data do fato e que seu silêncio acarretará a extinção de punibilidade.
O OFENDIDO NÃO QUER REPRESENTAR

Se houver
apenas uma pessoa consumindo

ou portando drogas
para consumo .


Se houver
mais de uma pessoa consumindo
ou portando drogas para consumo .
OC. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO - POP 304.7
Procedimentos - Após constatação da Ocorrência
Se houver criança ou adolescente envolvido
POP 304.33
Confirmar a prática do delito
Identificar os envolvidos (Identificar o autor e as testemunhas).
Situação excepcional
Autor Identificado
Se NÃO houve o oferecimento da droga para juntos consumirem
1) Se o autor assumir o compromisso de comparecer em juízo,
lavrar o BO-TC;

2) Se o
autor NÃO se comprometer a comparecer em juízo
,

A)
Deve-se lavrar o BO-TC, arrolando testemunhas da negativa do autor em comparecer em juízo.
(Devem ser constadas no formulário de Termo de Compromisso a identificação das testemunhas);

b)
Notificar o autor verbalmente, diante das testemunhas, acerca do local, data e horário da audiência ou da notificação futura do comparecimento ao JECrim
. fazendo constar no formulário de Termo de Compromisso a referida ciência do autor. .

Cuidados da Guarnição

Identificar e apreender as drogas, mensurando a quantidade e ou peso aproximado e os objetos usados na prática do crime.

Identificar se a droga é para consumo próprio (art. 28), fornecida a outrem para consumirem em conjunto (§3º do art. 33) ou destinada ao tráfico.

Identificar o fornecedor da droga para possível prisão em flagrante em caso de negativa de comparecer em juízo;

Certificar-se que o fornecimento de droga ocorreu para criança ou adolescente (crime específico do Art. 243 do ECA)

Sempre que possível realizar o registro fotográfico das drogas e os instrumentos ou objetos apreendidos.

Para autor adulto:

1) Se o autor assumir o compromisso de comparecer em juízo,
lavrar o BO-TC;

2) Se o
autor NÃO se comprometer a comparecer em juízo
,

A)
Deve-se lavrar o BO-TC, arrolando testemunhas da negativa do autor em comparecer em juízo.
(Devem ser constadas no formulário de Termo de Compromisso a identificação das testemunhas);

b)
Notificar o autor verbalmente, diante das testemunhas, acerca do local, data e horário da audiência ou da notificação futura do comparecimento ao JECrim,
fazendo constar no formulário de Termo de Compromisso a referida ciência do autor.
Se HOUVE O OFERECIMENTO da droga para juntos consumirem

1) Identificar quem ofereceu a droga aos demais presentes para o consumo;
Se Adulto;

a) Ofereceu à
criança ou adolescente
:
Lavrar o BO-PA por crime previsto no Art. 243 do ECA;
Para criança, acionar o Conselho Tutelar e entregá-la ao seu representante;
Para adolescente conduzi-lo à DP especializada, se houver;

b) Ofereceu à
adulto
:
Se os autores (quem ofereceu e recebeu)
assumirem o compromisso de comparecer em juízo, lavrar o BO-TC
;
Se quem ofereceu NÃO se comprometer a comparecer em juízo, lavrar o BO-PA.
Se quem recebeu NÃO se comprometer a comparecer em juízo, lavrar BO-TC, seguindo o mesmo procedimento da posse individual (arrolamento de testemunhas da negativa e notificação verbal sobre a data e hora da audiência, constados no Termo de Compromisso)


Ocorrência de Roubo - POP 304.6
Procedimentos - Após constatação da Ocorrêcia
Se houver criança ou adolescente envolvido
POP 304.33
Confirmar a prática do delito
Identificar os envolvidos (Identificar o ofendido, o autor e as testemunhas)
Se houver tomada de refém


POP 304-28
Se o ofendido é funcionário público no exercício da função ou em razão dela



POP 304.15 - – Desacato
Autor Identificado
Autor não Identificado

Preservar o local do crime

Apreender os instrumentos ou objetos usados na prática

Acionar a Polícia Civil;

Lavrar o BO-COP (POP n° 305.3)

Cuidados da Guarnição

Realizar o dimensionamento da cena (Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva);
Preservar o local do crime até a chegada da Polícia Civil, nos casos em que o autor não for identificado ou estiver foragido;
Formalizar em Boletim de Ocorrência os dados de acionamento da equipe de investigação da Polícia Civil (a data, a hora e o nome do policial civil que recebeu a comunicação da ocorrência; o tempo de espera da chegada da equipe da Polícia Civil; e, a razão que impossibilitou a permanência no local até a chegada da Polícia Civil);
Garantir o recebimento dos instrumentos ou objetos apreendidos pela DP, mediante BO-COP ou BO-PA.



Se não houver tomada de refém;


Prender o autor (POP n° 400);

Apreender os instrumentos ou objetos usados na prática

Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;

Lavrar BO-PA (POP nº 305.4).
PRENDER o autor

Caso de LESÃO GRAVE

Caso de LESÃO LEVE OU CULPOSA

- Questionar ao ofendido se ele deseja representar contra o autor do fato
Ocorrência de Lesão Corporal - POP 304.9
Procedimentos - Após chegada no local da Ocorrência
Se houver criança ou adolescente envolvido
POP 304.33
Confirmar a prática do delito
Identificar os envolvidos (Identificar o ofendido, o autor e as testemunhas)
Se envolver violência doméstica contra mulher


POP 304-5
Situações excepcionais
Autor Identificado
Autor não Identificado
Preservar o local do crime, se necessário;
Acionar a Polícia Civil;
Lavrar o BO-COP;
Expedir a Requisição de Exame de Corpo de Delito Direto, caso Civil não compareça.
O OFENDIDO QUER REPRESENTAR
1) Autor assume o compromisso de comparecer em juízo:

Lavrar-se o BO-TC.
Expedir para o ofendido a Requisição de perícia e Ofício ao IGP.

II) Autor não assume o compromisso de comparecer em juízo:

Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;
Lavrar BO-PA.

Cuidados da Guarnição

Distinguir os crimes de LESÃO CORPORAL GRAVE E LEVE
Fazer o levantamento fotográfico da lesão, no sentido de confirmar a materialidade do delito;
Apreender os instrumentos ou objetos usados na prática do crime, se houver.
ENQUADRAM-SE AQUI AS LESÕES que resultam em:

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto OU

I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incuravel; III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto

Preservar o local do crime;
Acionar a Polícia Civil;
Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;
Lavrar o BO-PA (POP nº 305.4)


I) Lavrar BO-TC;

II) Informar ao ofendido de que, mesmo não manifestando o seu interesse em não exercer, naquele momento, o direito de queixa contra o autor do fato, ainda pode exercer esse direito no prazo de 06 (seis) meses, a contar da data do fato e que seu silêncio acarretará a extinção de punibilidade.
O OFENDIDO NÃO QUER REPRESENTAR
Ocorrência com Crianças e Adolescentes - POP 304.33
Procedimentos - Após constatação da Ocorrêcia
Se o Conselho Tutelar não comparece
a. Orientar o Conselho Tutelar que ligue ao 190 e solicite que a própria guarnição transporte a criança/adolescente até os seus responsáveis ou, se não for possível, a própria delegacia;

b. Arrolar testemunhas da necessidade desse transporte, e se possível, se fazer acompanhar das testemunhas;

c. Se o Conselho Tutelar não for localizado, comunicar ao Oficial Comandante do Policiamento e transportar a criança (POP nº 406) à delegacia, preferencialmente especializada;

d. Consignar as 03 (três) condições anteriores no boletim de ocorrência correspondente.
Tomar ciência dos fatos e/ou confirmar a prática do delito envolvendo criança ou adolescente;
Identificar os autores, ofendidos e testemunhas;
Confirmar a idade dos autores, vítimas e testemunhas:
Situações excepcionais
Fato Atípico

Reter a criança e/ou adolescente no local;

Acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local;

Entregar a criança ao Conselheiro Tutelar mediante recibo

Lavrar o BO-Outros (POP 305.5).

Cuidados da Guarnição

Atentar-se para crimes específicos e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente;
Socorrer crianças ou adolescentes se possuírem lesão ou risco de morte;
Garantir o recebimento das crianças ou adolescentes mediante recibo ou termo de entrega.
Transportar criança/adolescente em viatura quando da impossibilidade do Conselho Tutelar realizá-lo.
Não conduzir criança ou adolescente em viatura policial, sem necessidade ou justificativa.

Fato Típico


Ofendido é ADULTO
e o
Autor é CRIANÇA

Ofendido é ADULTO
e o
autor é ADOLESCENTE

Ofendido é CRIANÇA/ADOLESCENTE
e o
autor é ADULTO


Ofendido é CRIANÇA/ADOLESCENTE
e
autor é ADOLESCENTE

Ofendido é CRIANÇA/ADOLESCENTE
e o autor é CRIANÇA

Se a
TESTEMUNHA
é
CRIANÇA/ADOLESCENTE
Reter a criança no local;

Acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local;

Entregar a criança ao Conselheiro Tutelar mediante recibo;

Lavrar o BO-COP (POP 305.3)
Fato é típico e o ofendido é adulto e o autor é criança
Crime de Ação Penal Pública Condicionada ou Privada
:
a)
b)
- Questionar se o ofendido deseja representar contra o autor
Se o ofendido manifestar interesse na Ação

I) Apreender o autor adolescente;
II) Conduzir o adolescente para a Delegacia,
preferencialmente Especializada, onde houver;
III) Entregar o adolescente na DP mediante recibo; e
IV) Lavrar o BO-PA (POP nº 305.4);
Se o ofendido NÃO manifestar interesse na ação


I) Acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local;

II) Entregar o Adolescente ao Conselheiro Tutelar ou aos pais ou responsável, mediante recibo;

III) Lavrar o BO-COP (POP 305.3)
Se o crime for de ação penal pública Incondicionada

1) Apreender o adolescente;

2) Conduzir o adolescente para a Delegacia, preferencialmente Especializada, onde houver;

3) Entregar o adolescente na DP mediante recibo; e

4) Lavrar o BO-PA (POP 305.4).
Acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local
Se o crime for de MENOR potencial

- Adota-se o mesmo procedimento do TC, colhendo, no
Termo de Manifestação do Ofendido, a assinatura dos
pais ou responsáveis pelo menor, cientificando os mesmos de que devem acompanhar o menor nas audiências judiciais. Caso os pais ou responsáveis não sejam localizados, mesmo assim deverá ser lavrado BOTC, constando observação respectiva.
Se o crime for de MAIOR potencial ofensivo

1) Prender o autor (POP n° 400);

2) Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;

3) Lavrar BO-PA (POP nº 305.4)
Entregar a criança/adolescente ao Conselheiro Tutelar mediante recibo
Apreender o autor adolescente;

Acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local;

Entregar a vítima criança/adolescente
ao Conselheiro Tutelar mediante recibo;

Conduzir o autor adolescente para a Delegacia, preferencialmente Especializada, onde houver;

Entregar o autor adolescente na DP mediante recibo;

Lavrar o BO-PA (POP 305.4)
Reter o autor criança no local;

Acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local;

Entregar o autor criança e a vítima criança/adolescente ao Conselheiro Tutelar mediante recibo;

Lavrar o BO-COP (POP 305.3)
Acionar o Conselho Tutelar;

Conduzir o adolescente apreendido ao Sistema Socioeducativo;

Entregar o adolescente na DEASE mediante recibo;

Lavrar o BO-PA (POP nº 305.4)

Mandado de Busca e Apreensão
ADOLESCENTE
Reter a criança/adolescente no local;

Acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local;

Entregar a criança/adolescente ao Conselho Tutelar mediante recibo;

Arrolar a criança/adolescente como testemunha no BO correspondente
PRENDER o autor

Apreender objetos usados na prática da infração, se houver;

Questionar se o autor assume o compromisso de comparecer em juízo;

Se o autor assumir o compromisso de comparecer em juízo,
lavrar o BO-TC (POP nº 305.2);

Se o autor não assumir o compromisso de comparecer em juízo:
I) Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;
II) Lavrar BO-PF/Ap (POP nº 305.4). fato
Ocorrência de Desacato - POP 304.15
Procedimentos - Após chegada no local da Ocorrência
Se houver criança ou adolescente envolvido
POP 304.33
Confirmar a prática do delito;
Identificar os envolvidos;
Confirmar que o ofendido é funcionário público;
Confirmar que a ofensa ocorreu quando o ofendido estava no exercício da função ou em razão dela
Situações excepcionais
Autor Identificado
Autor não Identificado
Preservar o local do crime, se necessário;
Apreender objetos usados na prática da infração, se houver;
Lavrar o BO-COP;
Expedir a Requisição de Exame de Corpo de Delito Direto.

Cuidados da Guarnição

Descrever no boletim de ocorrência, pormenorizadamente, as palavras ou atos do autor que redundaram em vexame, humilhação, desprestígio, irreverência ao ofendido ou ainda vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos, ou mesmo o ato de amassar e arremessar no chão qualquer documento expedido pelo funcionário público.
Confirmar que o ofendido é funcionário público e estava no exercício da função ou o desacato ocorreu em razão dela.
Não é necessário que a guarnição conduza o autor à delegacia, podendo a própria guarnição lavrar o TC ou chamar guarnição mais antiga para fazê-lo.
Ocorrência de Vias de Fato/Rixa - POP 304.10
Procedimentos - Após constatação da Ocorrêcia
Se houver criança ou adolescente envolvido
POP 304.33
Confirmar a prática do delito
Identificar os envolvidos (Identificar o ofendido, o autor e as testemunhas)
Se envolver violência doméstica contra mulher


POP 304-5
Se o ofendido é funcionário público no exercício da função ou em razão dela



POP 304.15 - – Desacato
Situações excepcionais
Autor Identificado
Autores não Identificado

Preservar o local do crime

Apreender os instrumentos ou objetos usados na prática

Acionar a Polícia Civil;

Lavrar o BO-COP (POP n° 305.3)

Cuidados da Guarnição

Distinguir a pessoa que tentou separar os contendores (envolvidos na vias de fato/rixa), não considerando-o como envolvido;
Diferenciar Vias de Fato (02 envolvidos) da Rixa (03 ou mais envolvidos) para tipificação correta do BO

PRENDER o autor

Apreender objetos usados na prática da infração, se houver;

Questionar se o autor assume o compromisso de comparecer em juízo;

Se o autor assumir o compromisso de comparecer em juízo, lavrar o BO-TC (POP nº 305.2)
Expedir a Requisição para exame de corpo de delito direto– Lesão corporal

Se o autor não assumir o compromisso de comparecer em juízo:
I) Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;
II) Lavrar BO-PA (POP nº 305.4).
Ocorrência de FURTO - POP 304.4
Procedimentos - Após constatação da Ocorrêcia
Se houver criança ou adolescente envolvido
POP 304.33
Confirmar a prática do delito
Identificar os envolvidos (Identificar o ofendido, o autor e as testemunhas)
Se houver tomada de refém


POP 304-28
Situações excepcionais
Autor não Identificado

Preservar o local do crime

Apreender os instrumentos ou objetos usados na prática

Acionar a Polícia Civil;

Lavrar o BO-COP (POP n° 305.3)

Cuidados da Guarnição

Distinguir os crimes de furto simples, qualificado e de coisa comum;
Preservar o local do crime;
Colher a manifestação do ofendido e o compromisso de comparecimento do autor em juízo, no caso de furto de coisa comum;
Fazer o levantamento fotográfico do ato praticado, no sentido de confirmar a materialidade do delito;
Formalizar em Boletim de Ocorrência os dados de acionamento da equipe de investigação da Polícia Civil (a data, a hora e o nome do policial civil que recebeu a comunicação da ocorrência; o tempo de espera da chegada da equipe da Polícia Civil; e, a razão que impossibilitou a permanência no local até a chegada da Polícia Civil);
Garantir o recebimento dos instrumentos ou objetos apreendidos pela DP, mediante BO-COP ou BO-PA.


Caso seja
FURTO SIMPLES OU QUALIFICADO .


Caso a infração seja
FURTO DE COISA COMUM ((subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, coisa comum):
.
Autor Identificado
A OFENDIDO QUER REPRESENTAR
1) Autor assume o compromisso de comparecer em juízo:

Lavrar-se o BO-TC.


II) Autor não assume o compromisso de comparecer em juízo:

Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;
Lavrar BO-PA
Enquadram-se aqui aqueles com destruição ou rompimento de obstáculo para a subtração de coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; mediante concurso de duas ou mais pessoas.

a) Prender o autor (POP nº 400);

b) Apreender os instrumentos ou objetos usados na prática da infração se houver;

c) Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;

d) Lavrar o BO-PA (POP nº 305.4).



I) Lavrar BO-TC;

II) Dar ciência a ofendido de que, mesmo manifestando o seu interesse em não exercer, naquele momento, o direito de queixa contra o autor do fato, para os fins previstos nos Art. 103 e Art. 38, do Código Penal e Código de Processo Penal, respectivamente, ainda pode exercer esse direito no prazo de 06 (seis) meses, a contar da data do fato, sendo certo que seu silêncio acarretará a extinção de punibilidade, na forma do art. 107, inc. IV, do Código Penal.
Se a ofendido DEIXA CLARO que NÃO QUER REPRESENTAR

Se a desobediência ocorreu contra outro funcionário público:
Apreender os instrumentos ou objetos usados na prática do crime, se
houver;

Questionar se o autor assume o compromisso de comparecer em juízo;
a) Se o autor assumir o compromisso de comparecer em juízo,
lavrar o BO-TC (POP nº 305.2);

b) Se o autor não assumir o compromisso de comparecer em juízo:
I) Informar o deslocamento para a DP à CRE/COPOM;
II) Lavrar BO-PF/Ap (POP nº 305.4
Ocorrência de Desobediência - POP 304.16
Procedimentos - Após chegada no local da Ocorrência
Se houver criança ou adolescente envolvido
POP 304.33
Confirmar a prática do delito;
Identificar os envolvidos;
Confirmar que o ofendido é funcionário público;
Confirmar que a desobediência ocorreu quando o ofendido estava no exercício da função.
Confirmar que o autor recebeu ordem legal, dirigida direta e expressamente a ele
Situações excepcionais
Autor Identificado
Autor não Identificado
Preservar o local do crime, se necessário;
Apreender objetos usados na prática da infração, se houver;
Lavrar o BO-COP;

Cuidados da Guarnição

Descrever a ordem emanada pelo ofendido (funcionário público) e como esta foi dirigida direta e expressamente ao autor;
Descrever pormenorizadamente no boletim de ocorrência a ação ou a omissão do autor.
Acionar outra Guarnição PM, composta, preferencialmente, por superior hierárquico, para que
esta lavre o BO-TC (POP n° 305.2), caso o ofendido seja o próprio policial militar no
exercício da função;
Dispensar tratamento específico pra criança ou adolescente.
Se a desobediência ocorreu contra ordem do próprio policial militar no exercício da função: acionar outra Guarnição PM, composta, preferencialmente, por superior hierárquico, para que esta lavre o BO-TC (POP n° 305.2);
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