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Procedimento Comum Ordinário

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by

Alina Mourato

on 6 March 2017

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Transcript of Procedimento Comum Ordinário

DENÚNCIA
JUIZ
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
NOVAS
DILIGÊNCIAS
INCOMPETÊNCIA
IP
REJEIÇÃO DA DENÚNCIA
(ART. 395, CPP)
JUIZ
MP
CITAÇÃO
Espécies de Citação

- pessoal
- por hora certa
- edital (art. 366,CPP)
RESPOSTA
À ACUSAÇÃO
PRAZO: 10 DIAS
Resposta à acusação

- arts. 396 e 396-A, CPP
* Conteúdo da petição
- Preliminares/Exceções
- Mérito
- Requerimentos de produção de prova
JUIZ
ABSOLVIÇÃO
SUMÁRIA
(ART. 397, CPP)
Hipóteses de Absolvição Sumária

- atipicidade
- excludente de ilicitude
- excludente de culpabilidade, salvo inimputabilidade
- extinção da punibilidade
NOVO RECEBIMENTO
NOVO RECEBIMENTO

- nesta decisão também há a designação da audiência de instrução e julgamento (a ser realizada em até 60 dias)

AUDIÊNCIA
AUDIÊNCIA
1) Oitiva da vítima
2) Testemunhas de acusação(até 08 testemunhas)
3) Testemunhas de defesa (até 08 testemunhas)
4) Peritos
5) Acareação
6) Reconhecimento de pessoas e coisas
7) Interrogatório
ALEGAÇÕES
FINAIS ORAIS
EM AUDIÊNCIA
ACUSAÇÃO
(20 min + 10 min)
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
CABÍVEL
RESE (ART. 581, CPP)
CABÍVEL
APELAÇÃO (ART. 593, CPP)
ALEGAÇÕES
FINAIS ORAIS
EM AUDIÊNCIA
DEFESA
(20 min + 10 min)

MEMORIAIS
ACUSAÇÃO
prazo: 05 dias


MEMORIAIS
DEFESA
prazo: 05 dias

LEGENDA:
Atos de investigação
Despachos ou decisões interlocutórias
Atos do MP
Atos da Defesa
Sentenças
JUIZ
ARQUIVAMENTO
ENCAMINHAR AO PROCURADOR GERAL (ART. 28, CPP)
Recursos/ações de impugnação
CABÍVEL
APELAÇÃO (ART. 593, CPP)
Hipóteses de rejeição da denúncia/queixa-crime

- inépcia
- falta de condições da ação ou pressupostos processuais
- falta de justa causa
Decisão de recebimento

- Interrompe a prescrição
- Juiz determina a citação
CABÍVEL
HABEAS CORPUS
Requerimentos de produção de prova

- Rol de testemunhas (até 08)
- Indicação de assistente técnico
- Requerer oitiva de peritos em audiência
- Juntar documentos
- Etc...
Preliminares / Exceções

Preliminares:

Nulidades
Ilicitude de provas
Causas de rejeição da denúncia.

Exceções (devem ser trazidas em apartado):

Exceção de incompetência.
Exceção de coisa julgada.
Exceção de litispendência.
Exceção de suspeição/impedimento.
Exceção de incompatibilidade.
Mérito

Teses absolutórias (art. 397, CPP)

Atipicidade
Excludentes de ilicitude
Excludentes de culpabilidade
Causas de extinção da punibilidade
SENTENÇA EM AUDIÊNCIA
Espécies de sentença

Sentença absolutória (Art. 386, CPP)
Sentença condenatória (Art. 383, CPP)
Sentença terminativa (sem resolução do mérito)
Sentença declaratória de extinção de punibilidade
SENTENÇA EM 10 DIAS
Relembrando...

Espécies de sentença

Sentença absolutória (Art. 386, CPP)
Sentença condenatória (Art. 383, CPP)
Sentença terminativa (sem resolução do mérito)
Sentença declaratória de extinção de punibilidade
ATENÇÃO!!!

A apresentação de alegações finais escritas (memoriais) é, para a lei, excepcional, mas muito utilizada na prática.

Fundamento legal:
Art. 403, § 3o, CPP

Hipóteses:

Quando for necessário realizar diligências.
Quando o caso for complexo.
Quando houver grande número de réus.
ATENÇÃO!!

Este é apenas um material de apoio. Não deixe de aprofundar pelos livros e jurisprudência.

Bons estudos!
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