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Copy of Direito

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by

Carolina Gevaerd Luiz

on 25 March 2014

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Teoria do Direito
41. Condições necessárias para que num ordenamento jurídico exista uma fonte predominante
A doutrina juspositivista é a fonte com o princípio da prevalência de uma fonte do direito:
A LEI
.
Ordenamento complexo:
Ordenamento com várias fontes de direito.



Ordenamento simples:
Aquele no qual existe apenas uma fonte de direito.


40. A teoria das fontes do direito: a lei como única fonte de qualificação
São fontes do direito aqueles fatos ou aqueles atos dos quais um determinado ordenamento jurídico atribui a competência ou a capacidade de produzir normas jurídicas.
PRIMEIRA CONDIÇÃO:
Que num dado ordenamento jurídico existam várias fontes do direito.

A sentença emitida com base em juízo de equidade, é uma sentença
declarativa ou uma sentença constitutiva?
Constitutiva:
com base em uma norma criada com a própria sentença.
Informações relevantes
Informações relevantes
Para o positivismo, o costume e a equidade são considerados fontes mediatas do direito. O
costume
, por sua vez, é considerado inferior a lei; porém foi teorizado pelo positivismo jurídico.

Já na
equidade
, o juiz não aplica normas jurídicas positivistas, assim como também não há livre - arbítrio para poder ser aplicada.
"A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito."

Rudolf Von Ihering.
42. Fontes de qualificação jurídica, fontes de conhecimento jurídico
(fontes reconhecidas e fontes delegadas)
A existência dos ordenamentos jurídicos complexos e hierarquizados, sustenta a fonte predominante que é a
lei
, visto que ela é manifestação direta do poder soberano do Estado.
RECONHECIMENTO OU RECEPÇÃO:
quando existe um fato social precedente ao Estado.
DELEGAÇÃO:
quando o Estado atribui à um órgão o poder de estabelecer normas jurídicas, dentro de um certo limite imposto pelo próprio Estado.
43. O costume como fonte de direito na história do pensamento jurídico e na história das instituições
As doutrinas do costume como fonte do direito:

DOUTRINA ROMANO-CANÔNICA:
reduz o costume à lei.

DOUTRINA MODERNA:
situa na validade das normas consuetudinárias (normas criadas pela sociedade e não por juristas).
44. A decisão do juiz como fonte do direito: a equidade
No processo de formação do Estado moderno o juiz perde a posição de principal fonte do direito e passa a ser subordinado pelo estado.

Equidade
é uma forma justa da aplicação do direito, pois é adaptada a regra, a uma situação existente, na qual são observados os critérios de igualdade e de justiça.

Juízo de equidade:
um juízo que não aplica normas jurídicas positivas preexistentes, o juiz decide "segundo consciência" ou "com base no próprio sentimento de justiça".
Tipos de equidade
A doutrina distigue
três tipos
de equidade:

- Equidade substitutiva;
- Equidade integrativa;
- Equidade interpretativa;

SEGUNDA CONDIÇÃO:
Que essas fontes não estejam no mesmo plano.
Professor Ademar Pozzatti
Sinônimos de equidade:
- Justiça;
- Igualdade (isonomia);
- Adaptação da regra;
- Correção dos desvio do alto grau de abstração do texto normativo.
Bibliografia
BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: lições de filosofia do direito. Ícone Editora.
Doutrina Juspositivista
Fontes do direito
Lei
Fontes do direito
Fontes do direito
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