Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

IRI - Conflito e Solução de Conflitos

IBMEC Belo Horizonte
by

Vladimir Feijo

on 22 September 2014

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of IRI - Conflito e Solução de Conflitos

Prof. Vladimir Pinto Coelho Feijó
vladimir.pcf@gmail.com

Introdução às
Relações Internacionais

Conflito
&
Solução de Conflitos

Existe, no processo de solução judiciária, um meio de tornar a sentença executória em caráter excepcional, por meio da força, quando o conselho de Segurança da ONU, em tese usaria da sua força como meio coercitivo de fazer o Estado parte cumprir a sua obrigação, provinda do acórdão da corte. Dissemos em tese, pois isto de fato nunca ocorreu.
O grande problema encontrado nos meios jurisdicionais de solução de conflitos está na carência de executoriedade, pois apesar da sentença ser legitima eficaz e até mesmo obrigatória, cabe a boa-fé das partes cumprirem-na. Pois mesmo, configurando um ilícito internacional o não cumprimento da sentença, cada Estado é soberano, e como tal tem a escolha em suas mãos, cabe somente a eles decidirem o que fazer, e não existe poder coercitivo que o obrigue a seguir o que ele não deseja. 

Tribunais Internacionais

As cortes internacionais se constituem em organismo institucionalizado com funções claras e determinadas, fixadas em instrumentos internacionais solenes.
A sua jurisdição e competência são permanentes.
A sua existência no tempo é assegurada por um corpo de juízes nomeados pelos Estados, com representatividade universal, por um secretariado com sede a todos conhecida, além de permitir a formação de uma jurisprudência mais definida.

Arbitragem

A arbitragem é definida como um meio de solução de controvérsias pelo qual estados escolhem uma ou mais pessoas através de um compromisso arbitral ou Cláusula compromissória que estabelece as normas a serem seguidas e onde as partes contratantes aceitam a decisão a ser adotada.
Fica assim visto que a arbitragem é uma via jurisdicional porem não judiciária, de solução pacífica de litígios internacionais.

Além dos órgãos da ONU, existem os Esquemas Regionais Especializados, que são organizações que tem alcance regional, A Organização dos Estados Americanos e a Liga dos Paises Árabes.

Inquérito

É o termo designado para um procedimento preliminar de instância diplomática, política ou jurisdicional, para se estabelecer antecipadamente à materialidade dos fatos, a fim de esclarecê-los e, caso necessário, adotar um dos meios de solução de conflitos. Será conduzido, normalmente, por uma comissão semelhante à conciliadora, integrada tanto por investigadores das partes como de investigadores neutros.

Conciliação

Assemelha-se à mediação, mas com uma importante diferença: não haverá um único conciliador, mas uma comissão conciliadora, integrada por Estados em conflito e elementos neutros, em número total ímpar. As decisões serão tomadas por maioria, mas, como na mediação, somente serão adotadas com a concordância das partes.

Mediação

Este é o meio em que haverá o envolvimento de um terceiro. No entanto, a participação deste terceiro se dará de forma mais efetiva, visto que este buscará a solução do conflito através do conhecimento do problema em questão e das razões de cada uma das partes. Seu parecer não obrigará as partes, razão pela qual esta via só será efetivamente aplicada se ambas as partes entenderem ser a proposta do mediador satisfatória à solução do litígio.

Apesar da Carta da ONU não mencionar os bons ofícios como um meio pacífico de solução de controvérsias, tal procedimento é um dos mais antigos e já foi consagrado pelos usos e costumes internacionais.
Lembre-se apenas que o terceiro é uma pessoa de direito internacional, ou seja, um Estado ou Organização Internacional, embora normalmente se individualize a iniciativa na pessoa do chefe de Estado ou de Governo ou na de um alto funcionário dentro de uma organização, como o Secretário Geral da ONU.
Bons Ofícios

É o meio de entendimento direto entre os contendores, mas facilitada pela atuação de um terceiro. O chamado prestador de bons ofícios não terá a função de solucionar a questão (em muitas vezes, até mesmo a desconhecerá), seu principal objetivo é aproximar as partes, criando uma situação propícia para que estas se entandam por si (nem o oferecimento dos bons ofícios e nem a sua recusa devem ser considerados um ato inamistoso). É considerado meio meramente instrumental.

Sistema de Consultas

Este é o meio de entendimento previamente programado, realizado de forma direta entre as partes. As partes consultam-se mutuamente sobre seus desacordos através de forma previamente ajustada, geralmente por tratados em encontros periódicos em que discutirão solução às suas pendências, acumuladas durante este período de intervalo entre as consultas.

Como resultado das negociações pode ocorrer:
- uma
desistência
- quando uma das partes renuncia ao direito que pretendia
- uma
aquiescência
- quando há o reconhecimento por uma das partes da pretensão da outra
- uma
transação
- quando ambas as partes fazem
concessões recíprocas.

Ainda é válido mencionar que as negociações, sejam elas unilaterais ou bilaterais, são admitidas em quaisquer fases de outros procedimentos, bem como é responsável cotidianamente pela solução de vários litígios internacionais.
A negociação multilateral entre os Estados

As negociações multilaterais podem ocorrer sem referência a um foro institucionalizado, ou durante as sessões de congressos e conferências, ou ainda numa reunião ordinária ou extraordinária de uma organização intergovernamental.

A negociação direta entre os Estados

Este é o meio pelo qual o desentendimento é resolvido por negociação realizada entre as partes em litígio, sem a interferência de terceiros. É realizada através da comunicação diplomática, tento oralmente quanto por meio de troca de notas entre a chancelaria e a embaixada.

As Missões diplomáticas podem ser de um dentre três níveis, a depender da classe do chefe da missão:
Embaixada, chefiada por um embaixador: nível mais elevado de uma Missão diplomática. As Embaixadas estabelecidas pela Santa Sé costumam chamar-se Nunciaturas Apostólicas e ser chefiadas por núncios.
Legações, chefiadas por ministros plenipotenciários (ou Inter-Núncios, no caso da Santa Sé).
Encarregaturas de Negócios, chefiadas por encarregados de negócios, o nível mais baixo de uma Missão diplomática.
A Missão diplomática é constituída por um grupo de funcionários de um Estado ("
Estado acreditante
") ou organização internacional, presentes no território de outro Estado ("
Estado acreditado
"), cujo objetivo é representar o Estado acreditante perante o Estado acreditado.
Em termos práticos, costuma ser uma Missão permanente de um Estado localizada na capital de outro Estado.
Ao lado da diplomacia profissional, os Estados também lançam mão de missões temporárias ao exterior ("diplomacia ad hoc") para desempenhar determinada função (negociar um tratado, por exemplo).
Este tipo de missão pode envolver outros órgãos do Estado, como os ministérios.

O direito internacional reconhece também ao Chefe de Estado um papel na diplomacia, podendo até mesmo negociar e assinar tratados sem necessidade de plenos poderes.
O Estado mantém relações diplomáticas por intermédio de órgãos especializados. Tais órgãos costumam organizar-se em torno de um Ministério do Exterior (ou denominação semelhante: ministério das relações exteriores, ministério dos negócios estrangeiros, departamento de relações exteriores, departamento de estado, secretaria de relações exteriores etc.) e contar com um quadro de profissionais que representam o Estado junto a outros governos, o chamado "serviço diplomático".

Convém distinguir entre diplomacia e política externa - aquela é uma dimensão desta última. A política externa é definida em última análise pela Chefia de Governo de um Estado ou pela alta autoridade política de um sujeito de direito internacional; já a diplomacia pode ser entendida como uma ferramenta dedicada a planejar e executar a política externa, por meio de diplomatas.


A diplomacia é a arte e a prática de conduzir as relações exteriores ou os negócios estrangeiros de um determinado Estado ou outro sujeito de direito internacional. Geralmente, é empreendida por intermédio de diplomatas de carreira e envolve assuntos de guerra e paz, comércio exterior, promoção cultural, coordenação em organizações internacionais e outros.
A tarefa de informar define-se como o dever e a prerrogativa do diplomata de inteirar-se por todos os meios lícitos das condições existentes e da evolução dos acontecimentos de um determinado Estado e comunicar a este respeito o Estado que representa.
A função de representar inclui a tarefa de fazer patente a presença do Estado representado em eventos internacionais ou estrangeiros ("mostrar a bandeira"). Inclui, também o recebimento de poderes do Estado representado para, em nome e por conta deste último, praticar atos de interesse daquele Estado.
Para além o artigo 33 da Carta complementa:

“ As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso à entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha”.
Princípio da livre escolha dos meios

Em 1982, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a resolução que estabelece que:
Os conflitos internacionais devem ser resolvidos na base da igualdade soberana dos Estados e de acordo com o princípio da livre escolha dos meios, de acordo com as obrigações resultantes da Carta das Nações Unidas e dos princípios de justiça e do direito internacional .
(Resolução 37/10 da AG ONU de 1982).
Tais institutos de solução de controvérsias no âmbito do Direito Internacional Público, com a criação da ONU, passaram a ser os únicos legítimos. Assim, dispõe o artigo 2.3 da Carta das Nações Unidas que:

“Todos os membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais”.
Assim, entre as convenções realizadas em nível global, pode-se citar a Convenção de Haia para a Solução Pacífica de Conflitos Internacionais de 1899, a segunda Convenção de Haia de 1907 e o Ato Geral para a Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais em 1928, mais conhecido como Ato Geral de Arbitragem de Genebra, (Liga das Nações).
Em nível regional é válido mencionar o Tratado Interamericano sobre bons Ofícios e Mediação de 1936 e o Tratado Interamericano de Soluções Pacíficas de Litígios de 1948, denominado Pacto de Bogotá.
A solução pacífica de conflitos entre os Estados foi se consolidando ao longo da História, consubstanciando-se em institutos que foram consagrados pelos usos e costumes internacionais.
Nessa perspectiva, foram adotados, principalmente do decorrer do século XX, alguns tratados multilaterais com o fim de regular, em nível regional e em nível global, os mecanismos para a solução pacífica de disputas

Da mesma forma, a globalização e a transição dos antigos países socialistas para a economia de mercado, requerendo a abertura necessária para a circulação de mercadorias, capitais e informação, reforçaram os movimentos de afirmação étnica, em virtude do enfraquecimento do papel centralizador e controlador do Estado.
Atualmente, a maioria dos conflitos que ocorrem no mundo tem origem interna, ou seja, é decorrente de guerras civis ou da luta entre forças militares e movimentos rebelde ou separatistas (Sri Lanka, Colômbia).
Durante o processo de descolonização (final do século XIX e início do século XX), novos territórios foram construidos e descontruidos. A construção política dos Estados modernos, ignorou a existência de importantes etnias preexistentes, porém, foi uma atitude que não conseguiu impedir sua sobrevivência.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com o povo curdo, que é hoje considerada a maior etnia sem estado no mundo, os curdos são 26 milhões de pessoas distribuidos que ocupam territórios na Turquia, Iraque, Síria, Irã e na Armênia. Sua luta é pela formação de um Estado curdo.
Nos termos do parecer da CPJI proferido em 1924 no caso Mavrommatis, por conflito ou litígio internacional deve-se entender “todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, uma contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses
entre dois Estados
”.

Destaque-se porém que, embora o conceito da Corte se refira a conflito entre dois Estados, os protagonistas de um litígio internacional podem ser perfeitamente um grupo de Estados, bem como os demais atores do sistema, tais como as organizações internacionais.
Conflito é a interação entre atores internacionais que competem ente si por uma vantagem que só a um deles poderá ser conferida.
Essa competição é caracterizada pelos esforços dos oponentes no sentido de neutralizarem, ofenderem ou eliminarem-se mutuamente.
Chamaremos de conflito ou litígio internacional
todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato
,
toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou interesses entre dois Estados
(REZEK: 1998, p.337)
No caso Mavrommatis Palestine Concessions de 1924, e depois no caso Lótus de 1927, a Corte Permanente de Justiça Internacional definiu controvérsia internacional (dispute) como um desacordo sobre uma questão de direito ou de fato, um conflito de interpretações legais ou de interesses entre dois sujeitos (tradução do autor)(SHAW: 2003, p. 916).
A formulação de uma teoria abragente sobre o conflito partiu da tentativa de se delinear causas comuns pelas quais os conflitos, de maneira geral, acontecem.
É importante notar que essa tentativa pressupõe que nenhum conflito acontece por acidente, em função de ação inconsciente, ou ainda pela sublimação de um estado emocional dos indivíduos.
Meios Jurisdicionais
Arbitragem

O Artigo 37 da Convenção de Haia de 1907 ,diz que "a arbitragem internacional tem por objetivo resolver litígios entre os Estados por meios de juízes da causa escolha e na base do respeito do direito".
Na arbitragem incube as partes escolhem os árbitros, assim como o que pode ser objeto da arbitragem, e também delimitar as regras de direito aplicável. O foro arbitral não tem jurisdição, ou seja, deveste-se os árbitros após dada a sentença do encargo a eles investidos.

Meios Políticos
Os meios Políticos são aqueles exercidos quando existe litígio de certa gravidade, desconforto no cenário internacional que se encontra na eminência de uma guerra entre Estados. Portanto, os órgãos políticos ou organizações tomam para si a solução do conflito.

Meios Diplomáticos
Consideram-se funções tradicionais da diplomacia as tarefas de negociar, informar e representar.
A tarefa de negociar consiste em manter relações com o objetivo de concluir um acordo.

O diplomata negocia em nome e por conta do Estado que representa, com o propósito de defender os interesses daquele Estado.

Quanto ao número de partes, a negociação pode ser bilateral (dá-se entre duas partes) ou multilateral (envolve mais de duas partes e costuma ocorrer no âmbito de conferências ou de organizações internacionais).
A teoria clássica da Relações Internacionais focou-se na tentativa de explicação do Sistema Internacional exatamente do ponto de vista do conflito.
Para o Realismo a solução aceitável seria sempre a bélica, enquanto que para o Idealismo a ocorrência de conflitos internacionais traz a necessidade de se estabelecer instrumentos regulados pelo Direito Internacional para uma solução pacifica, a fim de que os países envolvidos não recorram a artimanhas ilegítimas para tal.

Causa de Conflito Internacional
Guerras e conflitos têm ocorrido no mundo como resultado do processo histórico de invasão e ocupação de territórios e por questões envolvendo a  delimitação de fronteiras. Desde o século 16, com o início do processo de colonização da América, da África e da Ásia, as grandes potências dividiram e redistribuiram essas áreas, a consequência foi que passaram a conviver, num mesmo território, povos e nações diferentes, ao mesmo tempo separou grupos da mesma de etnia em diversos territórios.

Conflito Internacional
INTERAÇÃO ↔ CONFLITO

A história da civilização nada mais é que a história da interação entre os povos.
O momento em que vivemos, comumente interpretado pelo rótulo de “
globalização
”, é
essencialmente caracterizado pela facilitação, aceleração e intensificação das relações internacionais
.
Neste contexto de sofisticadas e diversificadas formas de interação estratégica em torno de recursos escassos e incontáveis objetivos, é esperado que eventualmente ocorram conflitos de interesses entre Estados.

Solução de Conflito Internacional
Os modos de solução de conflitos internacionais podem ser inicialmente, divididos em
pacíficos
e
não-pacíficos
.

Este último ligado essencialmente ao uso legítimo da força por pelo menos uma das partes litigantes.
Eventual uso ilegítimo faz com que o modo seja considerado
violento
.

Os meios pacíficos de solução têm sua eficácia adstrita à vontade dos países contendores, seja através dos meios diplomáticos, dos meios políticos ou do meio jurisdicional.
O Jogo do Poder
Ao contrário, a maioria dos teóricos do conflito acredita que os conflitos acontecem em função de uma "
superabundância da racionalidade analítica
" (HOWARD, Michael).
A noção de “controvérsia”
Para H.G. Merrils: Uma controvérsia internacional pode ser definida como um desacordo [disagreement] específico relacionado à questão de fato, de direito ou de política no qual uma pretensão de uma parte encontra recusa, reconvenção [counter-claim] ou negação da outra parte (MERRILS, 1998, p. 1);
Elementos do Conceito

1º)
objetivo
– existência de um conflito de interesses e de uma oposição de teses jurídicas;
2º)
subjetivo
– o fato de este conflito se dar entre sujeitos de direito internacional.
Quanto à classificação, os conflitos podem ser:
- violentos ou não-violentos
- abrangentes ou limitados
- solúveis ou insolúveis
- moderados ou não-moderados
A jurisdição é um foro especializado e independente que examina litígios operando baseado nas normas de Direito do local ao qual ela é competente, e proferindo decisões obrigatórias pelos caracteres vinculativos da jurisdição.
No plano internacional ela não tem, originariamente, a característica de obrigatoriedade, salvo casos previstos por tratados internacionais, aceitação da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória, ou em organismos regionais.
Full transcript