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Políticas da Comunicação:

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Tayane Abib

on 3 May 2018

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Políticas da Comunicação:
Regulação da Mídia

Caso Reino Unido
Sistema de radiodifusão como serviço público | Criação da British Broadcasting Corporation (BBC), em 1922, por meio de Carta Real
BBC e "Junta dos Governadores" | 12 membros, indicados pelo Parlamento | Funcionou até 2003 | Relatório anual ao Parlamento sobre as atividades da BBC
Caso Estados Unidos
Modelo de radiodifusão privado-comercial |
Rádio Act 1927 |
Criação de uma agência independente - Comissão Federal de Rádio (FRC)
Outras experiências
Uruguai:
Proyecto de Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual
(2013) | Mujica | Criação de Conselho Nacional de Comunicação e Fundo para Produção Audiovisual de televisão nacional | Cotas: 60% produção nacional, sendo 30% por produtores independentes | Limite: 6 concessões
Novo Marco Regulatório:
Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual
(LSCA) - Lei dos Meios (2009)
Políticas e Sistemas da Informação
Profa. Tayane Abib

Communications Act 1934 |
Lei das Comunicações e substituição da FRC pela FCC
Licencia, monitora, atende reclamações e aplica sanções a partir das diretrizes estabelecidos na legislação, na tentativa de garantir serviços de qualidade e dinamismo do mercado competitivo e transmissão
Newspaper and Broadcast Station Cross-Ownership Rule
: proibição de propriedade simultânea de um jornal diário e uma estação de TV ou rádio se a abrangência do sinal sobrepor a área de circulação da cidade do jornal
National Radio and TV Ownership:
não há mais limitações ao número de estações de TV que uma entidade pode ter, contanto que o mesmo grupo econômico não detenha mais de 39% do mercado
Dual TV Network Ownership Rule:
proíbe a fusão entre as 4 maiores redes de TV americanas: ABC, CBS, FOX e NBC
Vale-se do financiamento proveniente de um fundo em que todos os cidadãos contribuem, pagando uma taxa (licence fee), na compra de um aparelho de radiodifusão
Em 1954, os serviços da BBC passam a dividir espaço com as televisões abertas independentes: Independent Television Network (ITV - Channel 3) | Receita de publicidade comercial | Dever de prover a radiodifusão como ‘um serviço público para disseminar educação, informação e entretenimento”
1982, Channel 4 (segundo canal comercial do Reino Unido)
Lei das Comunicações, 2003, e criação da Office for Communications (OFCOM) | Autoridade regulatória
Caso Reino Unido
2003 e novos colegiados:
BBC Trust
(Conselho) e
Executive Board
(Diretoria Executiva)
Representa interesse dos contribuintes Estratégias gerais
Operação dos serviços de acordo com as prioridades definidas pelo Conselho
Consultas públicas e relatório anual de balanço
Propriedade:
aquisição do canal 3 é vetada se o interessado detiver jornal de circulação que tenha 20% do mercado | Revisão a cada 3 anos pela OFCOM
Conteúdo
| Nacional: 25% do tempo de transmissão para produção independente
Caso Argentina
Sociedade Civil (
Coalición por una Radiodifusión Democrática
) + Regime político favorável (Cristina Kirchner - 2008 - e Grupo Clarín)
Até então,
Ley de Radiodifusión
(1980 - regime militar) - Governo Carlos Menem e permissão de propriedade cruzada (de 4 para 24)
CRD e publicação, em 2004, do texto "
21 puntos básicos por el derecho a la comunicación
"
LSCA: Participação igualitária dos 3 segmentos (privado comercial, privado sem fins de lucro e estatal) | Criação da
Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual |
Cotas TV aberta: 60% produção nacional, 30% própria e 10% independente | Rádio: 70% nacional, 50% próprio, 30% música nacional
Equador:
Ley Organica de Comunicación
(2013) | Rafael Correa | Criação de Conselho de Regulação e Desenvolvimento da Comunicação | Sistema igualitário: público, privado e independente | Cota TV: 40% conteúdo nacional | Rádio: 50% produção musical nacional
França
: criação da Comissão Nacional da Comunicação e das Liberdades (1986) | Nenhum grupo pode controlar mais de 30% da imprensa diária
Portugal: Agência Reguladora de Comunicação Social (2005)
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