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Visão Geral do Orçamento Público

PPA
by

Arilson Júnior

on 30 May 2014

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Transcript of Visão Geral do Orçamento Público

Vigência do PPA
A vigência está definida até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente, portanto, de 4 anos, deslocado um exercício em relação ao mandato presidencial
CONTEÚDO do PPA
a Base Estratégica; e
os Programas
PPA
É o instrumento que explica o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do Estado
INTRODUÇÃO
A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL MOSTROU-SE EFICAZ PARA A AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DA POLÍTICA FISCAL
CICLO DE GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Este CICLO compreende basicamente as seguintes etapas:
Elaboração das propostas de instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA);
Execução orçamentária e financeira da RECEITA e da DESPESA; e
Controle e avaliação da execução orçamentária, financeira e patrimonial
Gestão Pública
Organização do PPA
A Constituição Federal não dispõe sobre a organização, forma de apresentação, nível de detalhamento e processo de elaboração do PPA
Organização do PPA
O Decreto Nr 2.829, de 29 Out 98 organizou a forma de elaboração e gestão do PPA 2000/2003 e, apesar de possuir eficácia limitada ao PPA daquele quadriênio, também serviu de base para a elaboração dos demais PPA
Plano Plurianual
É o instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do governo
PPA
O PPA é de iniciativa do Presidante da República e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial
Finanças e Orçamento Público
VISÃO GERAL DO ORÇAMENTO
A PUBLICAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A PARTIR DE 2000, REFORÇOU O PAPEL DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL COMO UM DOS PILARES DO NOVO MODELO DE GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL
CICLO ORÇAMENTÁRIO
ELABORAÇÃO DO PLOA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLOA
EXECUÇÃO DA LOA
CONTROLE E AVALIAÇÃO DA LOA
Estabelece para a administração pública, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas que orientarão a aplicação dos recursos públicos (e privados quando decorrentes de parcerias) para um período equivalente ao do mandato do chefe do Poder Executivo deslocado em um exercício
Considerando sua relevância como instrumento de planejamento da ação de governo, o PPA necessita ser formulado, executado, acompanhado e avaliado segundo rígidos critérios que lhe garantam:
credibilidade - deve possuir status de compromisso entre o governo e a sociedade
universalidade - deve adequar-se às peculiaridades das várias estruturas administrativas e diversidades sociais e regionais do Estado
vitalidade - devem estar alinhado às prioridades do Governo, adequado à disponibilidade de recursos e coerentes com a realidade experimentada pelo Estado
Por isso, estimula-se que a formulação do PPA seja precedida de um PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O PPA traduz, de um lado, o compromisso com estratégias e a visão de futuro e, de outro, a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções de Estado, nos programas de governo e junto aos órgãos públicos
O Congresso Nacional, por sua vez, deve devolver o PPA para sansão presidencial até o encerramento da sessão legislativa
E se o PPA não for aprovado no prazo constitucional?
a execução orçamentário-financeira do governo fica comprometida, até sua aprovação, por falta de amparo legal, sobretudo quando tratar de programas novos ou projetos ainda não iniciados e com duração prevista superior a um exercício financeiro
Contudo, a prática tem demonstrado que, com o orçamento anual aprovado, as dotações orçamentárias têm sido executadas sem a devida preocupação se há ou não compatibilidade com o PPA, normalmente sob a alegação de ausência da legislação orientadora, no caso o próprio PPA
Apenas as dotações relativas a programas ainda não iniciados e a projetos novos cuja previsão de execução seja superior a um exercício financeiro têm sido alvo de constrangimento executivo
Organização do PPA
ORGANIZAÇÃO POR PROGRAMAS
Organizar em programas todas as ações desenvolvidas pela administração pública, assegurando o alinhamento destes com a orientação Estratégica do Chefe do Poder Executivo e com as previsões de recursos por área
Desenvolver e aprimorar o planejamento, orçamento e gestão por programas em todos os órgãos da administração pública
TRANSPARÊNCIA
Tornar públicas as informações referentes à execução dos programas do Governo, posibilitando maior e melhor controle quanto à aplicação dos recursos públicos e aos resultados obtidos, e possibilitar uma participação mais efetiva da sociedade no processo alocativo dos recursos públicos
PARCERIAS
Estimular aparticipação de outras esferas de governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiameto dos programas, além de promover a descentralização das ações de governo sempre que for possível
GERENCIAMENTO
Dotar os administradores públicos de um sistema gerencial estruturado e atualizado, a fim de facilitar a tomada de decisões, corrigir desvios e direcionar a aplicação de recursos para o alcance dos resultados pretendidos
AVALIAÇÃO
Criar condições para avaliação e mensuração dos indicadores e dos efeitos destes sobre a sociedade
A partir da avaliação anual do PPA, compatibilizar a alocação de recursos orçamentários com a capacidade de execução e geração de resultados dos programas
A base Estratégica compreende:
análise da situação econômica e social
diretrizes, objetivos e prioridades de governo propostas pelo Chefe do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo
previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores e/ou entre os programas; e
diretrizes, objetivos e prioridades dos órgãos setoriais compatíveis com a orientação estratégica de governo
Os Programas Compreendem:
definição dos problemas solucionados e os objetivos a serem alcançados na superação desses problemas; e
conjunto de ações que deverão ser empreendidas para alcançar os objetivos estabelecidos
PPA
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