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Aulão Umanità

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by

Luísa Helena

on 15 May 2015

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Transcript of Aulão Umanità

Proteção Internacional da Pessoa Humana
Proteção Internacional da Pessoa Humana
2) Direito Internacional dos Direitos Humanos
3)Direito Internacional dos Refugiados
Intervenções
Definição
As três vertentes
1) Direito Internacional dos Conflitos Armados
Definição de Refúgio
Pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queira) voltar para casa.
Mandato
conduzir e coordenar ações internacionais para proteção dos refugiados e a busca por soluções duradouras para seus problemas.

Principal missão
assegurar os direitos e o bem-estar dos refugiados. Nos esforços para cumprir seu objetivo, o ACNUR empenha-se em garantir que qualquer pessoa possa exercer o direito de buscar e gozar de refúgio seguro em outro país e, caso assim deseje, regressar ao seu país de origem.
Documentos internacionais
Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados (1951)

Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados (1967)

Declaração de Cartagena sobre Refugiados (1984)
Deste modo, a definição ou o conceito de refugiado recomendável para sua utilização na região é o que, além de conter os elementos da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967, considere também como refugiados as pessoas que tenham fugido dos seus países porque a sua vida, segurança ou liberdade tenham sido ameaçadas pela violência generalizada, a agressão estrangeira, os conflitos internos, a violação maciça dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública.

Declaração de Cartagena, terceira conclusão
Refugiados
Deslocados internos
Histórico
Migrantes econômicos
Asilo
X
X
X
Princípio de non-refoulement
os deslocados internos (IPDs em seu acrônimo inglês) não atravessaram uma fronteira internacional para encontrar segurança mas permaneceram em seu país natal
Nós já sabemos! : D
Migrante econômico é toda a pessoa que se transfere de seu lugar habitual, de sua residência comum para outro lugar, região ou país por motivos econômicos.
Asilo político é o abrigo de estrangeiro que está sendo perseguido por outro país, por razão de dissidência política, por delitos de opinião, ou por crimes que tem ligação com a segurança do Estado, contudo não podem configurar quebra do direito penal comum (ANNONI, 2002, p.57).
Nenhum país deve expulsar ou “devolver” (refouler) um refugiado, contra a vontade do mesmo, em quaisquer ocasiões, para um território onde ele ou ela sofra perseguição
"the threat or use of force by a state, group ofstates,
or international organization primarily for the purpose of protecting the nationals of the target state from wide-
spread deprivations of internationally recognized human rights" SEAN D. MURPHY, HUMANITARIAN INTERVENTION: THE UNITED NATIONS IN AN EVOLVING WORLD ORDER
Definição
R2P
United Nations (UN) 2005 World Summit.
1. The State carries the primary responsibility for the protection of populations from genocide, war crimes, crimes against humanity and ethnic cleansing.
2. The international community has a responsibility to assist States in fulfilling this responsibility.
3. The international community should use appropriate diplomatic, humanitarian and other peaceful means to protect populations from these crimes. If a State fails to protect its populations or is in fact the perpetrator of crimes, the international community must be prepared to take stronger measures, including the collective use of force through the UN Security Council.
RwP
RwP proposes a set of criteria for military intervention, a monitoring-and-review mechanism to assess the implementation of Security Council mandates, and a renewed emphasis on capacity building to avert crises before they happen
conjunto de normas que, procura limitar os efeitos de conflitos armados. Protege as pessoas que não participam ou que deixaram de participar nas hostilidades, e restringe os meios e métodos de combate.
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Conflitos armados internacionais
Conflitos armados internos
O que é?
Quando se aplica?
Documentos Internacionais
Direito de Genebra
4 Convenções de Genebra (1949)
2 protocolos adicionais (1977)

Direito de Haia
2 Convenções de Haia (1899 e 1907)

Direito de Nova York
Universalidade
Indivisibilidade
Complementariedade
Viena, 1993
Direitos civis e políticos
Direitos sociais, culturais e econômicos
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