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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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by

Vanessa Antoneli

on 2 July 2015

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Transcript of A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Ditadura Militar: Jovem é uma peça importante para os
objetivos políticos dos militares.
FUNABEM substitui SAM, FEBEMs aplicam medidas da
FUNABEM em âmbito estadual.

Atualmente: Retomada da PEC 171/93. Mídia insufla a sociedade com crimes cometidos por menores mas o Brasil não possui uma fórmula específica para estes dados.
A
REDUÇÃO DA
MAIORIDADE PENAL
NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

CONTEXTO HISTÓRICO
Brasil Imperial: crianças e adolescentes órfãos vivendo no mesmo ambiente das crianças e dos adolescentes infratores (Casa dos Expostos)

Motivo: Casas de Correção nunca saíram do papel;
Maioridade penal (1830): 21 anos;
República Velha: Estado promoveu a criação de tribunais e juízes especializados nos assuntos concernentes a menoridade (início do conceito da reeducação);
Maioridade penal (1890): 14 anos;
CONTEXTO HISTÓRICO
República Nova: reconhecimento da situação da criança e do adolescente como um problema social, todavia, em 1941, Getúlio Vargas cria o Serviço de Assistência a Menores (SAM) conhecido como “sucursal do inferno”.

20 de novembro de 1959 – Declaração Universal dos Direitos da Criança
Maioridade penal (1940): 18 anos;
CONTEXTO HISTÓRICO
Pós 88: Criação do ECA (13 de julho de 1990); o ECA segue as diretrizes da Declaração dos Direitos da Criança, das Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing) e as Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinquência Juvenil.
3,3% dos homicídios de autoria conhecida são cometidos
por jovens.
SÃO PAULO, 2003:
CONTEXTO SOCIAL
Grande contingente de menores que cometem atos infracionais se encontra entre as camadas mais vulneráveis do extrato social;
Fatores desestabilizantes: desemprego de familiares, baixa renda, moradia precária ou inexistente, vícios, violência doméstica (moral, física e sexual);
Favelas e bairros populares próximos a bairros luxuosos;
JOVEM SEM CONDIÇÃO DE CONSUMO
MÍDIA INSUFLA
A SOCIEDADE CONTRA O
JOVEM
MÍDIA ESTIMULADORA DO CONSUMO
JOVEM: DESEJO DE CONSUMO
JOVEM COMETE ATOS CRIMINOSOS

CONTEXTO
SOCIAL

CONTEXTO ECONÔMICO
Século XX: transição agrário – industrial;
3º setor é o que mais cresce e em maior desenvolvimento;
Apesar de ser uma grande economia, 47% da população tem o básico para viver;
Necessidade de intervenção Estatal e civil.
CONTEXTO POLÍTICO
Fim da
ditadura militar
Constituição
de 1988
Diretos assegurados
Maioridade civil e
penal a partir dos 18 anos
DIREITO
PENAL
BRASILEIRO
CÓDIGO PENAL:
O QUE É
PENA?
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: INVESTIGAÇÃO E JULGAMENTO
LEI DE EXECUÇÃO PENAL: CONDIÇÕES DA PENA
1998 - LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
DIREITO PENAL BRASILEIRO ATUAL
IMPUTÁVEIS:
ATÉ 12 ANOS
12 - 17 ANOS:
PUNIÇÃO
A PARTIR DE
18 ANOS: SISTEMA PENITENCIÁRIO
MENORES DE IDADE:
3 ANOS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (MÁX)
PEC esbarra na cláusula petra.
30.06.15 - Votação no Plenário;
Até 2015 - Discussões feitas
em Comissões;
2002 - onda de violência:
maior debate sobre a redução;
1993 - Benedito Domingos
PEC 171/ 93
Alinhadas politicamente à
direita e favoráveis à redução;
Enfatizam uma
“alta periculosidade juvenil”.
VEÍCULOS E MÍDIAS
VEJA e ISTO É (
online
)
CARTA CAPITAL (
online
)
Alinhamento político de esquerda e contrária à redução da maioridade penal
Análise do contexto social,
político e econômico.
ANÁLISES E AUTORES
Reportagens X artigos de Opinião;
Linguagem simples de fácil entendimento;
Posicionamento reforçado em
hiperlinks
;
Termos muito positivos X Termos muito negativos;
Transmissão de valores: Revista - leitores;
Teoria dos Signos (FIORIN).
EFEITOS DE SENTIDO
“O elemento persuasivo está colado ao discurso como a pele ao corpo” (CITELLI, 2004);
Paulo Freire - Apropriação do universo do receptor;
Escolha lexical da mensagem;
Um signo, diferentes significados, diferentes grupos;
Exploração do uso de adjetivos altamente qualificadores;
Reportagens a favor - críticas à situação politica e social brasileira.
Noção de que o
meio influencia o jovem
“(..) acho que no fundo não é tanto culpa deles (marginais) é que eles foram formados assim.” - Djanira Vilela
Acreditam que as favelas são ambiente de
formação de criminosos
“Quando eles tão jogando bola ele tá fazendo o que? Ele tá andando com os muleque da bandidagem, né(..). Pô, o cara ele (jovem da periferia) vê lá um cara mais velho do que ele com um relógio bacana, um tênis bacana, uma moto legal, um carro legal, que que o cara faz? Ele rouba. (..). Na favela quem que é o herói dele? É o traficante, é o bandido.” - Felipe Bulgarelli
A educação como instrução para o jovem não ser influenciado pelo meio
“Por que se você desde pequeno, não tem instrução... o muleque não tem educação, não tem instrução, não tem nada, o que acontece? Ele vai pro crime. Pô, ele vai, ele é preso e tal, ele vai pra fundação casa, o que tem lá dentro? Nada. Continua sem nenhum tipo de assistência. O cara não tem uma assistência médica decente ali dentro, ele não tem uma assistência, medidas, vai, o cara não é educado lá dentro, ele não tem professor decente. Não tem nada, nada. Não tem nada que faça ele não voltar pro crime.” - Felipe Bulgarelli
Acreditam que as prisões deveriam suprir aquilo que os pais não deram na infância
“(..)eu acho que se dessem oportunidade de melhorar a educação de base, e desses que viram marginais terem pai e mãe, né, que assumam suas responsabilidades, aí eu acho que deveria ser 18 anos mesmo, entendeu?” - Djanira Vilela
É um consenso em todos da classe
que o sistema penitenciário atual é falho
Papel educador da prisão
Aumentar a punição: amedrontamento do jovem antes mesmo do ato criminoso. Nos Estados Unidos um moleque pode pegar prisão perpétua, ele vai ser preso e vai morrer na cadeia, isso se ele não for morto lá dentro com injeção letal, por que lá, o cara pode morrer. Acho que se a pena de morte fosse implantada no Brasil, vários tipos de crime seriam totalmente... assim, iam acabar. O cara ia pensar duas vezes antes de meter bala na cabeça de alguém, fosse roubar o seu carro.” - Felipe Vilela

Sim à redução + "mudança geral no sistema"
“Ah, isso aí teria que fazer uma mudança geral, não é só mudar lei, é mudar a lei e atuar realmente, né? E tentar fazer um trabalho de recuperação, mas do jeito que tá não recupera não, acho que não.” - Djanira Vilela
Contra x a favor. Por quê?

A favor
: Injustiça da impunidade
“Porque eu acho muito injusto esses adolescentes de 12, 13 anos matando, roubando e ficando impunes. ” Vanessa Tieko Uehara


Contra
: Porque não resolve o problema: tanto da violência, quanto da recuperação dos jovens.
Consensos: "Falta educação" + "Os jovens podem se recuperar"
“(..)porque eles são jovens e todo jovem tem salvação, mesmo que eles
sejam delinquentes, eles têm que ser tratados, têm que ser tratados de maneira diferente” Vanessa Tieko Uehara
Sistema penitenciário ideal
“(...) teria que ter alguma mudança, alguma reforma, alguma coisa, não é só deixar eles presos, acho que teria que colocá-los pra trabalhar, se sustentar, porque eles roubam por que? Porque eles querem vida boa, então assim, se eles continuarem tendo vida boa na cadeia isso pra eles não vai mudar nada. ” - Vanessa Tieko Uehara
Diferentes noções de educação
EDUCAR = PUNIR, OFERECER TRABALHO.
“Hoje em dia, a criança não pode trabalhar, (...) não podem mais nem sequer levar um tapa, mas podem fazer o que eles querem lá fora. (...). Somos responsáveis na hora que eles estão sendo delinquentes, mas na hora que a gente é responsável por eles pra educar, a gente não pode. ” Vanessa Tieko Uehara

EDUCAR = PESSOAS QUE ENSINAM E DÃO EXEMPLO.
“(...)qualidade e de modelos, pessoas que passem uma imagem positiva pros jovens" Dilson de Brito
Descrença com o sistema carcerário atual
"Recuperar não recupera, lá eu acho que a pessoa fica pior, mas não tem outra maneira, só com a repressão." Luiz Félix
Criminalidade entre jovens motivada por causas pessoais
"Eu acho assim, o país é fraco de educação, né? Apesar que tem a índole da pessoa, as vezes você não sabe nem ler, mas você é uma pessoa ótima, honesta, mas infelizmente é assim." Luiz Félix

Todos vistados são contra a redução
Educação brasileira = adestradora
"(...) a educação péssima no Brasil, que ao contrário de educar faz apenas adestrar pessoas, né? Wendel Souza
Criminalidade associada a educação precária
“(...)Eu acho que não falta pouca coisa, as escolas são tipo...prisão, ta ligado? Só joga a criançada lá e não tem o estudo mesmo, ta ligado? Não tem...nem com os professores, os professores são mal remunerados, são mal preparados e tudo mais. (...) Que eu vá não ir lá decorar aquele negócio, aquela decoreba que cê nem vai usar na sua vida, mas realmente formar “cidadões”, formar pessoas... ideias, ta ligado?” Vanessa Uehara
Contradição: falam em colocar os jovens na cadeia mas dizem que o sistema penitenciário é falho.
“A favor. Porquê se a pessoa pode matar ou roubar, fazer um crime, ela pode, é... arcar com as consequências. (...)Eu acho que ele não recupera, eu acho que ele torna ele pior ainda porquê é uma escola pra piorar a pessoa. Eu vejo o esquema dos EUA, que eles educam pra eles não saírem e cometerem crimes de novo.” Dilson Neto
ENTREVISTAS
Classe C
ENTREVISTAS
Classe B
ENTREVISTAS
Classe D/ E
ENTREVISTAS
Classe A
Não há idade ideal para a maioridade penal
O jovem deve ser punido desde que tenha cometido algum crime.

Anseio por justiça gerado por falta de impunidade.
C O N C L U S Ã O
Crowdfunding Law & Order - Jan Banning
Duas pessoas que justificam o problema da violência no défcit na educação (ou "falta de instrução") podem ter opiniões diferentes sobre a redução da maioridade penal.
CONTRADIÇÕES E AMBIGUIDADES
The Corridor Trailer
COMO O
DISCURSO CIRCULA?
"A CRIMINALIDADE ENTRE OS JOVENS É CADA VEZ MAIOR"
PORNOGRAFIA
ECA
BEBIDAS ALCOÓLICAS
VEXAME/
CONSTRANGIMENTO
VENDA DE
ARMA DE FOGO
Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz
O B R I G A D O.
"Entre as sugestões, há toda sorte de “SOLUÇÕES”, da responsabilização de adolescentes apenas em caso de crimes contra a vida à ESPANTOSA proposta de baixar o limite de idade para 12 anos."
" A BANCADA BBB DOMINA O CONGRESSO"
(CARTA CAPITA)
"Às vésperas da votação, a deputada petista Erika Kokay previa o PIOR. “Há uma forte aliança dos setores conservadores na Câmara. Há tempos tenho alertado sobre a força dos fundamentalistas da ‘Bancada BBB’, da BÍBLIA, do BOI e da BALA”, diz. “Agora, eles estão ainda mais unidos e articulados.”
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É CONFISSÃO DE CULPA DO ESTADO
(CARTA CAPITAL)
"Ou como no massacre do CARANDIRU: os presos empilhados em CONDIÇÕES DESUMANAS se revoltaram e... Deu no que deu. Massacre. A solução mais FÁCIL, mais BURRA e mais CRUEL."
"Mas se é esse o objetivo de um político, de um governante, OBTER VANTAGENS, que se reduza a maioridade penal e que se aumente a penalização dos nossos adolescentes. Seria até melhor declarar em alto e bom som: as crianças e adolescentes que não tem condições de ter uma boa vida, QUE SE LIXEM!"
PELA 1ª VEZ, REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL AVANÇA NA CÂMARA.
(VEJA)
A proposta ainda tem um longo caminho a ser percorrido no Legislativo e será alvo de uma OFENSIVA já anunciada do PT e dos seus movimentos satélites no Judiciário, mas nunca a Câmara avançou tanto na discussão do tema.
"Leia mais: Maioridade penal aos 18 anos: um DOGMA que precisa ser derrubado."
OS JOVENS CRIMINOSOS E A MAIORIDADE PENAL (ISTO É)
Desde 1940, quando a legislação brasileira estipulou a maioridade penal, qualquer jovem com idade inferior a 18 anos é considerado “INCAPAZ”.
O promotor acrescenta que, quando pegos, a primeira coisa dita pelos infratores à polícia é: ‘sou de menor’. “É inadmissível a quantidade de PESSOAS HONESTAS e FAMÍLIAS inteiras sendo DESTRUÍDAS, enquanto apenas discutimos a redução da maioridade penal.”
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