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Fontes do Direito Internacional

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by

Thiago Nalesso

on 1 March 2013

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Fontes do Direito
Internacional O costume no
Direito Internacional Extinção do Costume Princípios gerais de direito internacional Atos unilaterais Críticas aos costumes no direito internacional O elemento subjetivo: Etapas de reconhecimento do costume Elementos do costume internacional A importância do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Costume Internacional Costumes e outras fontes não convencionais Artigo 38
1. A Corte, cuja função seja decidir conforme o direito internacional as controvérsias que sejam submetidas, deverá aplicar;
2. as convenções internacionais, sejam gerais ou particulares, que estabeleçam
regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
3. o costume internacional como prova de uma prática geralmente aceita como direito;
4. os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas;
5. as decisões judiciais e as doutrinas dos publicitários de maior competência das diversas nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito, sem prejuízo do disposto no Artigo 59.
6. A presente disposição não restringe a faculdade da Corte para decidir um litígio ex aequo et bono, se convier às partes.
Conceituação Os Estados devem, portanto, ter o sentimento de se conformar a algo que equivale a uma obrigação jurídica. Nem a frequência nem mesmo o caráter habitual dos atos são suficientes. Existem numerosos atos internacionais, atos de protocolo, por exemplo, que são cumpridos quase sempre, mas que são motivados por uma simples questão de cortesia, de oportunidade ou de tradição e não pelo sentimento de uma obrigação jurídica (Decisão CIJ – 20.02.69 apud VARELLA, 2012, p. 149) Como o direito internacional não tem o mesmo nível de codificação do direito interno da maioria dos Estados e pelo fato de ser um misto entre o sistema do common Law e direito continental, o uso de fontes não convencionais é bastante frequente. Principais fontes não convencionais de direito internacional:

- costumes;
- princípios gerais do direito internacional;
- atos unilaterais;
- precedentes judiciais;
- equidade e doutrina.
(VARELLA, 2012, P. 145) Fontes não convencionais de Direito Internacional Costumes:

Os costumes internacionais são práticas aceitas pelos Estados como direito aplicável, durante um período razoável de tempo.
(VARELLA, 2012, P. 145) - objetivo: reiteração dos atos

- subjetivo: consciência da obrigatoriedade

- espacial
Como o costume não é criado, mas reconhecido, seu conteúdo não é facilmente determinável. Depende de um esforço dos juristas. O reconhecimento de determinada prática estável entre Estados passa, portanto, por três etapas:
a) O reconhecimento desta prática como costume, pela continuidade;
b) A fixação precisa de seu conteúdo, com os pontos comuns entre as diversas formas de sua manifestação;
c) A determinação entre quais sujeitos de direito internacional pode ser aplicada. (VARELLA, 2012, p. 152)
O costume é criticado por ser considerado uma forma de manutenção do status quo contra a vontade dos Estados minoritários. (VARELLA, 2012, p. 153) O costume extingue-se quando:
- deixa de ser praticado pelos sujeitos de direito internacional;
- um tratado, contrário ao costume, é ratificado pelos mesmos Estados.
(VARELLA, 2012, p. 154) Princípios gerais de direito internacional são regras amplamente aceitas pela sociedade internacional, consolidadas por costumes internacionais. A consolidação pode decorrer da repetição em tratados, no uso em razões de julgamento comumente aplicadas nos tribunais nacionais e internacionais. (VARELLA, 2012, p. 154) O reconhecimento de um princípio geral de direito internacional é um processo e não um ato. (VARELLA, 2012, p. 156) Os atos unilaterais são manifestações autônomas e não equívocas de uma vontade formulada publicamente por um ou vários Estados, endereçadas a um ou vários Estados da sociedade internacional em geral ou de uma Organização Internacional, com a intenção de criar obrigações jurídicas no plano internacional. Para serem invocáveis como fontes de direito internacional, os atos unilaterais devem:
a)Emanar de um sujeito de direito internacional;
b)Não contrariar o direito internacional;
c)Refletir a vontade legítima de seu autor, portanto, sem vícios e com a intenção de cumpri-lo;
d)Dirigir-se ao público em geral. (VARELLA, 2012, p. 160)
Ainda devem ser lembrados como fontes do direito internacional:

- Precedentes Judiciais
- Doutrina Jurídica
- Equidade
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